15 razões para esperar um novo ataque interno à economia do Brasil

1- Desde meados de 2014, a economia brasileira entrou em forte desaceleração. Em 2015, recebeu choques internos que transformaram a desaceleração em recessão. Foram cortes de gastos públicos, elevação dos preços dos combustíveis, aumento das tarifas de energia elétrica, crescimento das taxas de juros e desmonte (através de instrumentos econômico-judiciais) dos setores de petróleo e gás e da construção civil. Assim, desde então, a economia brasileira se fragilizou e mergulhou numa depressão.

2- Nos últimos cinco anos, a economia e seus investimentos crescem ou decrescem com taxas pífias. Não há sinais de recuperação, apenas de sobrevivência. Uma boa metáfora é que a economia suspira no fundo do poço chamado depressão. Historicamente, a caracterização de uma economia em estado depressão nos ensina que o setor privado não é capaz de religar o motor de partida da economia sob tais condições.

3- A década de 1930 nos Estados Unidos é uma boa referência histórica para entendermos a economia brasileira nos dias de hoje. Em 1929, a economia entrou em crise com forte recessão e alto desemprego. “O ponto culminante desses desastres econômicos foi alcançado após um período em que se acreditava que os conselhos financeiros ortodoxos e os altos círculos financeiros dos Estados Unidos exerciam grande influência sobre o presidente Hebert Hoover e seus assessores”, disse àquela época o economista John Maynard Keynes.

4- “A própria depressão é a causa dos déficits do governo … [há] queda na receita de tributação. A dívida pública é inevitável em um momento em que o gasto privado é inadequado: é melhor incorrer em dívida pública para elevar o emprego e promover a atividade industrial do que sofrer passivamente …”, complementou Keynes.

5- No início da Grande Depressão da economia norte-americana, muitos “deram apoio a Andrew Mellon, o secretário do Tesouro do presidente Hebert Hoover, e à sua tentativa de restaurar o equilíbrio fiscal: a recessão causara uma queda na arrecadação de impostos mais acelerada que a dos gastos. Para restaurar a ‘confiança’, segundo acreditavam os conservadores fiscais de Wall Street, era necessário cortar gastos, um após o outro”, descreveu Joseph Stiglitz.

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6- O Brasil dos dias de hoje possui semelhanças assustadoras com o que transcorreu na economia norte-americana dos anos 1930. Primeiramente, a influência dos “altos círculos financeiros” sobre o presidente e seus economistas é evidente. Em segundo lugar, o diagnóstico é o mesmo e, por conseguinte, o receituário proposto também. É fácil prever que os resultados também serão coincidentes.

7- Nos Estados Unidos, o resultado foi desastroso. A sequela mais aparente foram as Hoovervilles que eram os enormes acampamentos ou “favelas improvisadas” espalhadas pelas ruas das cidades norte-americanas. Eram casas feitas de papelão e sucatas. Seus moradores eram desempregados pedintes e que recebiam sopa quente (sopões) de grupos de voluntários. Cenário semelhante já aparece nas grandes cidades brasileiras.

8- Recentemente, o governo brasileiro lançou um pacotão de medidas de corte de gastos públicos. São três pacotes, mas somente trataremos daquele que ficou conhecido como Proposta Emergencial. O alvo são os serviços públicos e seus servidores. Há uma certa dúvida no ar: alguns pensam que as medidas somente serão colocadas em prática se e quando a situação orçamentária do governo se agravar. Ledo engano, as condições descritas para a adoção das medidas são aquelas que já vivemos nos dias de hoje. Portanto, as medidas são para aplicação imediata.

9- As medidas podem ser divididas em dois níveis: aquelas que impedem a melhoria e aquelas que pioram a oferta de serviços públicos e, em consequência, agravarão a situação econômica e social do país. Entre as primeiras, estão: “ficam vedadas … concessão, a qualquer título, de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de servidores e empregados públicos … admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, … realização de concurso público … combate às desigualdades regionais” (Proposta de Emenda Constitucional – chamada de Emergencial).

10- Entre aquelas que vão piorar a qualidade dos serviços públicos estão: “redução temporária da jornada de trabalho, com adequação proporcional dos subsídios e vencimentos à nova carga horária, em, no máximo, 25% (vinte e cinco por cento) … suspensão de progressão e da promoção funcional em carreira de agentes públicos … durante o período de suspensão ficam vedados quaisquer atos que impliquem reconhecimento, concessão ou pagamento de progressão, promoção, reajustes e revisões … não se constituindo desta suspensão quaisquer efeitos obrigacionais futuros” (Proposta Emergencial).

11- O que o Brasil precisa é exatamente o oposto. São necessárias medidas para melhorar a qualidade e a cobertura dos serviços públicos na medida em que a economia está em depressão e é imperativo socorrer milhões de trabalhadores que estão desempregados e famílias que estão em condição de miséria. As medidas que pioram os serviços públicos agravam a situação porque reduzirão a sua oferta em 25% e desmotivarão os servidores porque terão seus salários nominais reduzidos e, além disso, não poderão ser promovidos (de acordo com avaliação de mérito e eficiência). Com menos salários pagos aos servidores públicos, haverá menos consumo, haverá menos comércio, haverá redução da produção, haverá aumento do desemprego no setor privado.

12- Nos Estados Unidos, após quatros anos de crise econômica e social agravada pelas medidas adotadas por Hoover, foi eleito em 1932 e começou a governar em 1933 Franklin Delano Roosevelt, que lançou um plano global de reforma da economia norte-americana. Seu plano foi batizado de New Deal, ou seja, um novo acordo econômico e social que envolvia toda a sociedade norte-americana. O New Deal não foi somente um grande programa de geração de empregos, foi muito mais que isso.

13- Entre as medidas adotadas pelo governo Roosevelt, estavam: geração de empregos, inclusive para artistas e jovens; construção de infraestrutura (estradas, distribuição de água e eletrificação), reforma e construção de prédios públicos (principalmente escolas); reorganização da agricultura; reorganização da indústria com atenção para reduzir o poder das grandes corporações; regulação bancária e proteção do correntista e do devedor; estimulo à ampliação da sindicalização; criação de aposentadoria para idosos; limitação da jornada de trabalho; criação do salário mínimo.

14- A causa do grande problema econômico brasileiro é o desemprego. Os problemas orçamentários do governo são apenas os sintomas. Nenhuma vez a palavra desemprego aparece nos pacotes lançados pelo governo nem na justificativa dessas medidas. Nossos problemas orçamentários fiscais têm como causa o desemprego. Sem empregos, trabalhadores não consomem, empresários reduzem a produção e não investem e o governo arrecada cada vez menos impostos. O déficit público se agrava. A chamada Proposta Emergencial vai agravar o desemprego e vai aumentar, portanto, o problema orçamentário do governo.

15- A administração econômica e social de um país deve ser balizada por critérios de eficiência. A pergunta deve ser sempre qual medida é eficaz para alcançar determinado objetivo – e não se tal ou qual medida pertence a essa ou aquela ideologia. Medidas econômicas devem ser eficientes e não medidas de adoração a uma determinada ideologia (o neoliberalismo).

João Sicsú é professor do Instituto de Economia da UFRJ

Fonte: GGN