A conta que pressiona a dívida pública
Dívida pública segue submetida à dominância dos juros
A reorganização fiscal promovida nos últimos anos, sob a gestão de Fernando Haddad no Ministério da Fazenda, tornou o ajuste mais racional e socialmente mais defensável. Isso não elimina, porém, o fato de que a dívida pública segue submetida à dominância dos juros.
O Tesouro Nacional estima que, para estabilizar a dívida, o país precisaria alcançar resultado primário bem superior ao implícito no cenário corrente. Não se trata de exigência trivial. Quando a despesa com juros nominais gira em torno de 9% do PIB e quase metade da dívida está indexada à Selic, o custo financeiro ganha dinâmica própria. Juros elevados deixam de ser apenas instrumento de política monetária e passam a funcionar como força autônoma de pressão sobre as contas públicas.
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Esse quadro se agrava porque a economia brasileira ainda carrega forte indexação de contratos, tarifas e preços administrados, o que prolonga a persistência inflacionária. O Plano Real debelou a hiperinflação, mas não eliminou por completo os mecanismos de recomposição automática. Assim, choques cambiais e altas de alimentos, energia e preços regulados continuam a se propagar pela economia por mais tempo.
Não obstante nossas raízes inflacionárias, alguns economistas dizem que o mundo vive hoje a chamada "hiperglobalização da inflação". Ou seja, um cenário em que choques de preços deixam de ser localizados e passam a se espalhar rapidamente por toda estrutura de custos. Em escala global, esses choques tornaram-se mais frequentes e disseminados. Guerras, pandemia e gargalos logísticos, como o recente fechamento do estreito de Ormuz, ampliam pressões sobre energia, alimentos, fretes e insumos.
Nesse ambiente, a inflação decorre menos de excesso de demanda e mais de choques sistêmicos em preços estratégicos, ainda potencializados por mercados oligopolizados. Por isso, juros altos, sozinhos, não bastam; o enfrentamento exige também coordenação cambial, estoques reguladores e ampliação da capacidade produtiva local a partir de políticas industriais direcionadas a áreas estratégicas.
Parte da incerteza fiscal atual também foi herdada de medidas adotadas no governo Jair Bolsonaro, como desoneração de combustíveis, redução de IPI, postergação de precatórios e flexibilização de políticas sociais com finalidade eleitoral. Essas iniciativas fragilizaram políticas públicas, criaram passivos e pioraram a qualidade do gasto. Hoje, inclusive, sabemos que as fraudes do Auxílio Brasil sob Bolsonaro chegaram à ordem de R$ 34 bilhões, segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).
Nesse contexto, a meta de inflação de 3% deve ser compreendida como uma escolha institucional —e, portanto, com consequências distributivas. Buscar convergência rápida em uma economia indexada, sensível ao câmbio e exposta a choques globais pode impor custos excessivos ao emprego, investimento e crescimento. Ainda mais em um cenário em que a inflação deixou de ser fenômeno estritamente doméstico e passou a refletir choques globais em energia, alimentos, insumos e cadeias produtivas.
No fim, a incerteza fiscal brasileira não decorre apenas do gasto do Estado, mas também do peso dos juros, do ritmo de crescimento e das características estruturais da economia brasileira que mantêm a inflação resistente.
Juros altos, sozinhos, não resolvem esse problema.
Marília Bassetti Marcato - Professora do Instituto de Economia da UFRJ, é assessora da presidência do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social)
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