A herança maldita

Um governo desastroso, entreguista, destruidor do patrimônio público como foi a gestão de Bolsonaro, mesmo depois que acaba, continua produzindo efeitos deletérios e graves consequências para a sociedade. A paralisação das atividades de produção e exploração de petróleo nos campos do Polo Bahia Terra é exemplo da herança maldita que precisará ser debelada pelo novo governo.

Nesta segunda-feira (12/12), a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) notificou oficialmente a Petrobrás, dando um prazo de 72 horas para que a empresa paralise todas as atividades e operações em seus campos de petróleo e gás do Polo Bahia Terra. São 28 campos instalações terrestres de petróleo e gás que vão de Bálsamo a Taquipe, na Bahia.

A medida foi adotada pela ANP após uma auditoria, que teve início na segunda-feira (05/12), em que os técnicos da agência encontraram problemas e irregularidades, recomendando a paralisação total desses campos até que a Petrobrás regularize todos os problemas. Uma decisão que vai gerar graves prejuízos à economia baiana, aos trabalhadores e à Petrobrás.

Um negócio com produção de 20 mil barris de petróleo diários avaliado em cerca de R$ 4 bilhões de faturamento bruto por ano, o que impactará diretamente o orçamento de sete municípios baianos que vão deixar de receber o pagamento de royalties e ISS, feito pela Petrobrás.

Além disso, a paralisação deverá provocar demissão em massa de trabalhadores terceirizados, em um total de cerca de 4.500. São trabalhadores de empresas que prestam serviços a Petrobrás nessas áreas.

Nesse cenário, duas questões precisam ser debatidas urgentemente com o novo governo Lula:

1) a falta de investimento que causou graves prejuízos devido à política privatista de Temer, Bolsonaro/Guedes que quase destruiu a Petrobras, causando graves prejuízos à empresa, à sociedade e aos trabalhadores.

Em especial na Bahia, por isso urge reconstruir a Petrobrás no estado, repensar os investimentos, refazer o plano de negócio e tirar todo o entulho legislativo que impede o povo usufruir do direito à soberania, pois é ele o proprietário do patrimônio da Petrobrás. Apesar de o povo já ter escolhido nas urnas o novo presidente da República este deve governar sem os entulhos legislativos, autoritários e privatista criados pelas gestões de Temer e Bolsonaro.

2) É preciso rediscutir o papel da ANP. Claramente a Agência usa seu poder Imperial para prejudicar a Petrobrás e ao mesmo tempo beneficiar as empresas privadas. É possível afirmar com absoluta clareza que deve haver problemas nas unidades da Petrobrás, mas é por falta de investimentos e manutenção, nem por isso a ANP precisava decidir pela paralisação das atividades dos campos da Petrobrás. É perfeitamente seguro e possível realizar as adequações sem a necessidade da paralisação total das atividades.

Entretanto, se há problemas na Petrobrás também existem irregularidades nas unidades que foram privatizadas, inclusive em estações que são importantes para o escoamento da produção das unidades da Petroreconcavo, por exemplo, que apesar de ter os mesmos problemas que as demais estações foram mantidas em atividade apenas para não prejudicar as empresas privadas.

Não podemos mais tolerar o papel da ANP que claramente atenta contra a Petrobrás em benefício das empresas privadas. É necessário que o novo governo assuma a responsabilidade de reestruturar a ANP em benefício do povo brasileiro.

Então perguntamos: por que a ANP não fiscaliza a falta de gás de cozinha provocada pela Acelen, administradora da RLAM, na Bahia? Por que a ANP não fiscaliza todas as unidades, inclusive, as que foram privatizadas, decidindo paralisar apenas as atividades do Polo Bahia Terra sob o argumento que operam em condições técnicas e de SMS inadequadas quando sabidamente os padrões operacionais da Petrobrás são infinitamente melhores e mais seguros que o das empresas privatizadas?

Na verdade, ataca-se apenas a Petrobrás, porque a sanha privatista, a que está a serviço na ANP, continua produzindo os efeitos dos governos Temer/Bolsonaro/Paulo Guedes.

É preciso reconstruir a Petrobrás no Brasil e na Bahia, é preciso repensar o papel da ANP e é necessário, ainda, tirar o entulho autoritário, a exemplo da Lei das Estatais, para que o governo eleito tome posse, assuma e governe o Brasil com a pauta que foi eleita pelo povo. Privatizar a Petrobrás foi a pauta derrotada nas eleições.

O povo elegeu reconstruir a Petrobrás!

Não se trata de ser contra as auditorias da ANP que tenham por objetivo fiscalizar, com isonomia, as atividades de todas as operadoras que atuam na indústria de petróleo, mas que não sirva de instrumento de perseguição contra a Petrobrás. Temos plena confiança na equipe técnica da Petrobrás e acreditamos que é possível corrigir as irregularidades sem ter de paralisar as atividades, como a ANP determinou.

A ANP não pode prejudicar a economia baiana e promover o desemprego em massa, levando em consideração alternativas menos danosas.

Defendemos uma ampla mobilização social e política para que não se permita esse absurdo e que a Petrobrás tome as medidas administrativas e judiciais para sustar esse ato entreguista do governo derrotado de Bolsonaro, através de seus representantes na ANP.

Marcos André é presidente do núcleo AEPET BA