A Proposta do Fórum e o futuro de Participantes e Assistidos dos PPSP's

Como todos sabem, após o fim do Grupo de Trabalho Petros (GT-Petros), a proposta do Fórum é construir um Novo Plano, com uma “modelagem” que resguarde os direitos de participantes e assistidos e possa acabar com o impacto dos atuais Planos de Equacionamento de Déficit nos contracheques da categoria. Esse Novo Plano está sendo debatido na Comissão Quadripartite, com a Patrocinadora (Petrobrás), a SEST e a PREVIC. A constituição desta Comissão foi conquistada com muita luta e mobilização, após acampamento realizado na porta do EDISEN (Edifício Senado), no Rio de Janeiro.

Mas, antes de falar sobre a proposta, é importante localizarmos o debate. A conjuntura política não nos é favorável. Mesmo com a vitória de Lula, em 2022, o país segue dividido, com um Congresso Nacional reacionário e com trabalhadores sub-representados. A força da direita e da extrema-direita é parte da confusão ideológica que assola a classe trabalhadora. Vemos a ascensão do fascismo aqui e no mundo. Estamos falando de um momento em que o cerco contra o direito dos trabalhadores e trabalhadoras, no judiciário e nos órgãos do estado brasileiro, está cada vez maior. Não é possível falar em solução para os PED´s sem levar isso em conta. Qualquer saída terá de ser aprovada, ao menos, pelo TCU, SEST, PREVIC, Conselho de Administração da Petrobrás, e, é claro, pela governança da própria Petros - incluindo os Comitês de Assessoramento e o próprio Conselho Deliberativo. Por isso, a atuação das entidades do Fórum é fundamental nesta construção.

Há os que acreditam que o julgamento da Ação da 18ª Vara Cível do Rio de Janeiro, no qual existem vários itens que não foram objeto do AOR (Acordo de Obrigações Recíprocas), pode vir a ser nossa “bala de prata”. Há também os que insistem em aguardar o julgamento das ações que buscam condenar a Petrobrás a pagar as possíveis dívidas com os planos (com base no disposto no inciso IX, artigo 48 do regulamento). A verdade é que mesmo que nossas teses sejam vencedoras na Ação da 18ª Vara Cível, uma ação contra a Petrobrás pode levar décadas para ter um desfecho (e já estamos há 21 anos aguardando uma decisão de primeira instância), e há uma considerável dificuldade de fazer valer nosso entendimento sobre o regulamento do plano. Não temos uma sentença favorável que aponte neste caminho e aqui também o tempo joga contra nossa urgência: a idade média dos assistidos no PPSP-R é de 67,92 anos e no PPSP-NR é de 70,49 anos, por exemplo.

Adicionalmente, precisamos olhar para a situação dos planos. Os PPSP´s são planos extremamente judicializados, com 40% dos participantes e assistidos tendo ao menos uma ação contra a Petros. São cerca de 14 mil ações, com um contingenciamento da ordem de aproximadamente R$ 3 bilhões (impacto financeiro nas contas dos planos).

As execuções das ações de revisão de benefício estão caminhando de maneira célere e trazendo um impacto significativo para ambos. Além do impacto financeiro nos planos, as Provisões Matemáticas são atualizadas pela meta atuarial e pelos novos compromissos futuros determinados judicialmente. A Rentabilidade do Patrimônio (Ativo), com a Estratégia de Imunização, garantiu dois anos de estabilidade para os PPSP´s, mas não é possível dizer que esse cenário se manterá, na medida em que as execuções avancem. A perspectiva para o futuro desses planos não é boa. Mesmo que a rentabilidade evite novos desequilíbrios, a alta judicialização impede a superação dos atuais PED´s através do acréscimo de patrimônio.

Diante destas dificuldades, a proposta que está em discussão é fruto dos limites da legislação, da posição dos órgãos reguladores e do judiciário, mas também da insistência do Fórum em defender os interesses da categoria, mesmo sob este cenário adverso, viabilizando a entrada de recursos novos na Previdência de Participantes e Assistidos que hoje estão nos PPSP´s.

Um possível processo de migração seria uma saída factível, para diminuir o impacto do desequilíbrio dos PPSP’s na vida dessas pessoas, em um Novo Plano, que herdasse a atual carteira dos Planos de Origem (que está se beneficiando do resultado da Estratégia de Imunização), recebesse recursos da Patrocinadora - por meio de uma ampla transação judicial (acordo em Ações Coletivas) - e sem a ameaça do passivo judicial que assola os atuais PPPS´s.

Mas, essa possibilidade só seria aceitável se o valor da ampla transação judicial permitisse preservar em um patamar razoável os valores dos benefícios de participantes e assistidos dos PPSP´s. Por isso, uma das premissas da proposta do Fórum é uma redução de no máximo 5% do valor dos benefícios do Plano de Origem após a migração). A redução seria em relação ao benefício originalmente contratado, desconsiderando o impacto das contribuições extraordinárias atuais.

Outro ponto de atenção é o impacto da Carteira de Ilíquidos pelo lado do ativo dos atuais planos e do possível Novo Plano. Para citar um exemplo, a participação na NESA (Norte Energia) é motivo de grande preocupação. Se a Patrocinadora realmente está comprometida com o futuro Previdenciário de Participantes e Assistidos dos PPSP´s, temos de discutir o impacto dessa Carteira após o processo de migração, no Plano de Origem e no Plano de Destino. O governo e a Patrocinadora poderiam viabilizar a compra destas posições, o que traria maior segurança para o Ativo dos planos.

Assim, o Fórum das Entidades não está abandonando suas bandeiras históricas. Como foi dito no “Dossiê Petros” (impresso e entregue para toda categoria), a culpa da atual situação é da Petrobrás. Essa é a nossa posição. Foi a bandeira que levantamos em todos os atos, acampamentos e passeatas realizadas pelo Fórum. A luta por uma proposta, que participantes e assistidos possam debater e deliberar coletivamente em assembleias, nos parece uma obrigação daqueles e daquelas que representam a categoria, mesmo diante das atuais dificuldades, seja no judiciário, na legislação vigente ou nos limites da correlação de forças e da situação política do país.

A proposta do Fórum gira em torno de premissas que asseguram os direitos de participantes e assistidos, como, por exemplo, Responsabilidade Futura Paritária da patrocinadora no Fundo de Cobertura de Benefício Vitalício; Reajuste anual dos benefícios pelo IPCA; Pensão por morte; Pagamento de pecúlio por morte; e Aumento da participação de Participante e Assistidos na Gestão da Petros; além de que a proposta que está sendo debatida com a Petrobrás possa ser ofertada para as patrocinadoras Vibra e Petros.

É importante que esse seja um passo que busque reunificar a categoria. O tema da Previdência Complementar, no passado, foi motivo de grandes debates e resultou na cisão da categoria em duas federações. Desde 2016, lutamos juntos contra os PED´s. A concretização deste processo precisa, necessariamente, ser parte de um movimento que busque superar divergências. O futuro da Petros, da AMS e a luta por uma Petrobrás estatal depende disso. A Reunificação das Federações (FNP e FUP) seria uma grande vitória para a categoria petroleira.

A Caravana da Informação, que acabará no início de maio, é parte do esforço das entidades de promover transparência durante a construção desta proposta. É fundamental que cada participante e assistido compareça e participe das reuniões e assembleias. A conquista dessa proposta dependerá da disposição de luta da categoria. O debate sobre qual caminho seguir, necessariamente, será uma construção coletiva. Esse é o compromisso das Entidades do Fórum.

Rafael Prado, presidente do Sindipetro-SJC e Membro do Conselho Deliberativo da Petros