Auditoria Cidadã da Divida em palestra na AEPET-BA

juntamente com o Movimento Soberania Brasil e a Auditoria Cidadã da Divida, promoveram uma palestra sobre a Divida Pública com a auditora, Maria Lucia Fattorelli. A palestrante possui graduação em administração, ciências contábeis com especialização em administração tibutária. Atualmente é coordenadora da entidade Auditoria Cidadã da Dívida, sediada em Brasília. Já proferiu palestras sobre o tema em 20 estados do Brasil e em ambientes oficiais da America do Sul e do exterior. É atribuída à divida pública o centro do problema do Brasil.

São destacados os seguintes pontos da Palestra:

O Brasil é a nona economia mundial com reservas internacionais de U$ 374 bilhões, com grandes reservas de minerias, combustíveis fosseis, água potavel, grande área agriculturavel, clima favorável e alto potencial energético, industrial e comercial. No entanto, no período de 2015 a 2018, passa por uma crise de desindustrialização, queda na atividade comercial e desemprego com encolhimento do PIB, acelerada dívida pública resultando em uma crise fiscal sem precedentes.

A separação de uma realidade de abundância com o cenário de escassez é devido a um modelo econômico concentrador de riquezas, uma política econômica inadequada e um regime fiscal regressivo. A Utilização do endividamento como mecanismo de subtração de recursos não é para o financiamento dos Estados, o sistema financeiro é o grande beneficiário. O sistema da dívida exige, continuamente, um ajuste fiscal, privatizações e reformas trabalhistas, previdenciarias e tributárias. De 1995 a 2014, houve a geração de R$ 1 trilhão de superávit primário e, apesar disso, a dívida interna aumentou de R$89 bilhões para quase R$4 trilhões.

O cenário pós-eleições 2018, remete a um aprofundamento dos privilégios financeiros com graves consequências sociais, devido aos projetos em andamento no congresso, como: reforma da previdência, com a transferência da segurança da classe trabalhadora para o sistema financeiro; desvio do fluxo da arrecadação; remuneração da sobra de caixa dos bancos; cessão do petróleo do pré-sal e privatizações. O grande capital já não quer “apenas” os juros da dívida, mas se apodera diretamente da arrecadação, petróleo e outras riquezas naturais.

O orçamento federal pago em 2017 foi de R$ 2,483 trilhões, sendo que 39,7 % foram o pagamento de juros e amortização da divida. Como agravante: foram computado juros como se fossem amortizações, portanto, uma mega pedalada incostitucional.

A Emenda Constitucional 95, chamada de PEC do Teto instituiu novo regime fiscal para vigorar por vinte anos, estabeleceu teto somente para as despesas primárias, que ficarão disputando recursos sob esse teto durante 20 anos. As despesas financeiras, que já consomem quase a metade do orçamento federal todo ano, ficarão com toda a sobra de recursos. Um claro privilegio ao setor financeiro.

O Projeto de Lei parlamentar, PLP 450/2017, tem o objetivo de “legalizar”: devio de recursos arecadados dos contribuintes, contratação irregular da dìvida Pública, comprometimento do estado em pagar vultuosas idenizações, etc., com graves prejuizos financeiros aos cofres públicos.

Há, tambem, dívidas geradas por mecanismos financeiros, como: transformações de dívidas do setor privado em dívida públicas, elevadissimas taxas de juros, contabilização de juros como se fossem amortizações, emissão excessiva de títulos e a ilegal prática do anatocismo -incidência contínua de juros sobre juros. Novamente, se nota claramente que há prejuizos para o Banco Central

O custo da política monetária fabricou a “crise” em 2015, com juros elevadíssimos (14,25%) sobre R$ 4 trilhões, prejuízos com Swap Cambial de R$ 90 bilhões Emissão excessiva (R$480 bi) de títulos da dívida interna, remuneração da sobra de caixa dos bancos de R$1Trilhão. Resultado: a Dívida Interna cresceu R$ 732 bilhões em 11 meses, ante um Investimento federal de R$ 9,6 bilhões. É por estas razões, que o lucro dos bancos não para de crecer: em 2002 era de R$ 20 bilhões, chegou em 2017 a quase R$ 96 bilhões.

O Brasil, aesar de ser a 9a a economia mundial, tem a pior distribuição de renda do mundo, segundo http://iepecdg.com.br/uploads/artigos/SSRN-id2479685.pdf . O pais detem a 79º posição no ranking de respeito aos Direitos Humanos – IDH – empatado com a Ilha Granada (área territorial de 344 km², população estimada em 110 mil habitantes, produz noz-moscada). É o penúltimo no ranking da Educação entre 40 países pelo Índice Global de Habilidades Cognitivas e Realizações Educacionais.

Eluzai Evangelista Ribeiro é presidente da Aepet Bahia