Carta aberta aos parlamentares do Congresso Nacional

"Sobre a venda das refinarias pela PETROBRÁS, as mesas diretoras da Câmara e do Senado Federal tentaram lavar as mãos passando a decisão para o STF. Mas é ao próprio Congresso que cabe salvaguardar o interesse do povo brasileiro, votando a proibição, em nível de urgência urgentíssima, do esquartejamento da Petrobrás e das outras empresas nacionais!!!"

São os nossos representantes do povo brasileiro que têm o dever histórico de assumir imediatamente esta tarefa, fazendo com que as próximas gerações tenham o direito, como tivemos nós que encarnamos a luta nas décadas de 1950 e 1960 pela consigna do "PETRÓLEO É NOSSO", de viver até há pouco no clima de construção e manutenção da Soberania Nacional que nos foi propiciado pela atuação desta empresa.

Confiamos em que, durante este fim de semana, será possível elaborar um projeto de lei ou tomar alguma atitude contundente contra esta decisão espúria, que possa ir mais além do que os pronunciamentos que estão, com toda a justiça, marcando este 67º aniversário da criação da PETROBRAS.

Apesar de classificar esta situação como "uma tragédia!", não podemos deixar de tentar salvar pelo menos os sobreviventes que estão embaixo dos escombros: há que montar uma equipe de socorro urgente! Em primeiro lugar, criar um fato legislativo, uma providência concreta que obrigue a mídia a mencionar que o assunto não está encerrado depois da decisão do STF.

Cabe aos parlamentares preocupados com a Soberania Nacional propor imediatamente medidas legais para revogação de quaisquer leis que permitam este tipo de venda parcelada sem autorização do Congresso; ou proibir claramente a alienação de subsidiárias criadas após a vigência da lei do José Serra/CHEVRON que permitiu esse tipo de alienação. A AEPET, o INEEP e a Fundação Cláudio Abramo têm condição de elaborar a proposta, até a próxima sessão da Câmara e do Senado, com efeito suspensivo até sua discussão e aprovação.

Sabe-se que as Frentes Parlamentares em defesa da Petrobras, em defesa das refinarias, contra a privatização, foram responsáveis já por várias iniciativas e projetos de lei, decretos legislativos para barrar as privatizações, que não foram encaminhadas pelas mesas da Câmara e do Senado. Mas foi graças a esse trabalho de base que Alcolumbre e Maia encaminharam a solicitação de uma liminar ao STF, e foram pela sua maioria afrontados, até com base em argumentos que o ministro Ricardo Lewandowski classificou de "meta-jurídicos", reconhecendo que essa "Questão envolve a própria segurança nacional".

Os parlamentares agora têm um fato novo, que é a decisão do STF CONTRA o pedido de todo o Congresso: É hora de gritar de novo, respondendo aos clamores do povo!!!

Assinam:

Luiz Fernando Scheibe, Geólogo, Professor Emérito da UFSC e-mail scheibe2@gmail.com

Leda Scheibe, Editora da Revista Retratos da Escola, Professora Emérita da UFSC, e-mail lscheibe@uol.com.br
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