E a soberania do nosso País?

A defesa do ex-presidente Lula escreveu, em manifestação ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que o procurador Maurício Gerum passou "ao largo de qualquer explicação" sobre o vídeo em que Kenneth Blanco, ex-vice-procurador geral adjunto do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ), admite que houve cooperação informal com a Lava Jato e cita a condenação do petista como exemplo de sucesso na operação.

A manifestação é uma resposta a um parecer assinado por Gerum, no qual o procurador diz que o vídeo de Blanco não pode ser admitido como prova nova capaz de anular a sentença do triplex. Com base em dados oficiais sobre cooperação internacional, o procurador ainda negou influência dos Estados Unidos no processo contra Lula.

"(...) simplesmente passou-se ao largo de qualquer explicação sobre a afirmação do ex-membro do departamento de justiça norte-americano (DOJ) de que a cooperação realizada com o MPF brasileiro não depende 'apenas dos procedimentos oficiais', pois eles 'levam tempo e recursos consideráveis para serem escritos, traduzidos, transmitidos oficialmente e respondidos'. Daí o 'por fora' dos canais oficiais, o by pass nas formalidades essenciais à validade do ato e no resguardo da soberania nacional", disparou a defesa.

"E a pergunta que se alevanta: e a soberania do nosso País?", acrescentaram os advogados de Lula. "E qual o interesse americano em 'ajudar' e 'cooperar por fora dos canais oficiais' na condenação de um ex-presidente do Brasil?", indagaram.

Na manifestação, a defesa reafirmou que em matéria de cooperação internacional, "tem [de] haver, necessariamente e sempre, uma tramitação oficial perante a Autoridade Central do Estado, que no Brasil é o Ministério da Justiça."

Pelo modus operandi relatado por Blanco no vídeo, a autoridade central só era informada da parceria quando alguma prova precisava ser validada e encaminhada a um tribunal.

"Se [a cooperação] ocorreu fora desse canal oficial, é todo o plexo de adminículos e informações nulo, é inaceitável do ponto de vista jurídico e da perspectiva da soberania
nacional, que nenhuma pessoa ou instituição pode se atrever a comprometer. Ou devemos nos calar quando agentes de Estado estrangeiro espiona e 'grampeia' presidente, ministros e
militares brasileiros, como se deu em passado bem recente?", escreveu a defesa de Lula.

Os advogados ainda ironizaram a resposta do procurador, que sustentou que a relação de "confiança" com os Estados Unidos, à margem da autoridade central, faz parte do modo como se dá a cooperação internacional com aquele País.

"E sempre se imaginou que tudo deveria ser feito com estrita observância à forma da lei de regência...", respondeu a defesa de Lula, que ainda perguntou se "há gente autorizada a não observar a lei nesta República".

A defesa ainda lamentou os ataques do procurador e disse que ele, como membro do Ministério Público, deveria exercer "o papel de fiscal da lei" e não apoiar os colegas da Lava Jato cegamente, tendo sido informado de que a cooperação internacional não ocorreu regularmente. "Se deslealde e má-fé processual aqui ocorreram, não foram exatamente da parte da Defesa..."

Ao final, a defesa pediu que as "novas provas" sejam "consideradas no julgamento dos embargos de declaração [no TRF-4] com modificação opostos, pois elas mostram nulidade decorrente da violação do due process of law, afronta desabrida à Constituição e leis subalternas além de evidenciarem a inocência do Peticionário above any reasonable doubt."

Fonte: GGN