Estados e municípios perdem com entrega criminosa do pré-sal

O primeiro documento sobre nossa terra, uma Carta escrita em 1º de maio de 1500 por Pero Vaz de Caminha ao rei Dom Manuel, já mostrava que nossa riqueza já atraia a atenção e a cobiça dos povos de além mar.

A carta de Caminha dizia assim:

“Nessa terra, até agora, não pudemos saber que haja ouro, nem prata, nem coisa alguma de metal ou ferro; nem lho vimos. Porém a terra em si é de muito bons ares.

Águas são muitas; infindas. E a terra é em tal maneira graciosa que, querendo-a aproveitar, nela, tudo que se plante dá, por bem das águas que tem.”

(Carta de Pero Vaz de Caminha)

Os portugueses como os outros europeus que procuram nossa terra, só estavam pensando em levar nossas riquezas para se enriquecer às custas das pessoas que aqui viviam.

Caminha estava certo.

Nessas terras abençoadas, os portugueses plantaram cana-de-açúcar, algodão, milho, mandioca, café e criaram gado. Por 300 anos, fomos a jóia da Coroa Portuguesa e sustentamos a opulência da sua Corte e de seus comerciantes.

É verdade também que o povo que aqui vivia, os índios, nada ganharam com isso,...

... os índios de quem descendo por meio de minha querida mãe...

...antes tão ricos pela dávida da natureza, não sabiam que já não eram mais donos das suas terras.

Eles se tornaram indesejáveis dentro de sua terra e foram massacrados para glória da Metrópole...

Mas não só os índios.

Da África foram trazidos os negros para serem escravizados.

Mais tarde formaram juntos com os índios nossa bela raça brasileira junto com os pobres portugueses, que buscavam aqui uma chance na vida.

Pedro Álvarez Cabral, vinha atrás de ouro e metais valiosos, que não pôde encontrar.

Mais tarde, porém, eles foram encontrados em grande quantidade em Minas, Goiás, Mato Grosso e hoje na Amazônia.

Inclusive na nossa última fronteira... meu querido estado de Roraima. Roraima é como o resto do Brasil, tem um povo lutador e sofrido que caminha sobre uma grande riqueza, que é sua, mas não pode ainda usufruir.

O Brasil já extraiu muito ouro. O ouro extraído de Minas Gerais financiou a Revolução Industrial na Inglaterra.

Eu pergunto, o que sobrou dele no Brasil?

Das montanhas de minério de ferro extraídas de Minas e de Carajás no Pará, o que sobrou nesses estados além de grandes crateras e diques de rejeitos.

Há três anos um dique de rejeitos de milhões de toneladas estourou e matou o Rio Doce. Até agora, nada foi feito contra as empresas estrangeiras que eram responsáveis.

O que sobrou na nossa terra do ouro de Serra Pelada, da Cassiterita de Rondônia e Roraima?

Nada.

Nada além de buracos, morte e destruição ambiental.

Não sobrou nada porque os impostos sobre a exploração mineral do Brasil estão entre os mais baixos do mundo?

As empresas estrangeiras que exploram nossas riquezas minerais pagam muito menos impostos aqui do que nos países de ondem elas vem?

Agora, querem que aconteça o mesmo com a maior de todas nossas riquezas minerais, o pré-sal. O pré-sal vale mais do que todo o ouro explorado no Brasil desde a primeira descoberta há quase 350 anos atrás.

Há estudos científicos que dizem que o pré-sal pode conter centenas de bilhões de barris de petróleo. Não é improvável que tenhamos aqui mais petróleo do que a Arábia Saudita.

Somos a nova Arábia Saudita. Mas diferentemente desta, estamos reduzindo toda a tributação que havia sobre a exploração de Petróleo no País.

A tributação, que já era pouca, foi cortada nos últimos anos por iniciativa de um governo ilegítimo.

Não podemos permitir que aconteça com o pré-sal o mesmo que aconteceu com outras riquezas. Não podemos permitir que sejamos feitos de colônia como fizeram com os índios e que toda riqueza vá para mãos estrangeiras.

É para isso que estamos aqui. Para isso que fomos eleitos.

Fomos eleitos para não medir esforços para aprovar leis que tragam a riqueza desse subsolo para as mãos do nosso povo,
do povo sofrido que nos confiou essa missão.

Não estamos aqui para aprovar esse PLC nº 78/2018, que eu não sei como passou na casa de nossos colegas deputados.

Nossos colegas deputados certamente foram mal informados pelos comparsas desse Vampiro que ainda se arrasta pelas sombras da República.

Mas agora as coisas precisam mudar.

O povo brasileiro votou, nesta eleição, pelo fim da Corrupção.

O povo Votou com a bandeira verde e amarelo na mão.

O povo Votou pelo fim da entrega de nossas riquezas.

O povo votou pela volta do Patriotismo.

O povo votou pela volta do Nacionalismo.

O povo Votou pela participação democrática dos militares na política.

O povo sabe que os militares são patriotas e nacionalistas.

O povo sabe que os militares jamais permitiriam que esse PLC nº 78/2018 seja votado no governo em que eles participam.

Por isso, que o Vampiro tem tanta pressa para votar esse Projeto de Lei criminoso.

Esse projeto de lei não pode ser votado no apagar das luzes de um governo ilegítimo.

Esse projeto de lei deve ser votado no próximo governo, que tenho certeza que ajudará nossos queridos colegas senadores a estudar bem o tema e decidir da melhor forma possível.

Peço lhes para ampliemos essa discussão.

Esse projeto precisa de mais estudos. Não pode ser aprovado de afogadilho.

Já estamos quase no Natal. Não é o momento para aprová-lo.

Esse PLC pode ser muito lesivo aos interesses do nosso povo, da forma como está.

Alguns excelentes técnicos debruçaram sobre esse projeto de lei e outros que tem sido aprovados no governo do ilegítimo.

Entre eles, um dos mais proeminentes é o Doutor Paulo César Lima, consultor legislativo da Câmara dos Deputados, recém aposentado e ex-funcionário do Centro de Pesquisas da Petrobrás, especialista em exploração em águas profundas e na geopolítica do petróleo.

Se este governo e esta gestão da Petrobras querem entregar nosso petróleo e reduzir a tributação federal sobre ele, os estados e municípios pensam diferente.

Os estados e municípios que representamos aqui não querem ceder mais arrecadação.

Sabemos que os estados e municípios estão quebrados depois de 3 anos de crise econômica.

Vamos aprovar mais um projeto para reduzir a arrecadação de nossos entes federados só para beneficiar novamente petroleiras estrangeiras bilionárias?

Se depender de nós, eu espero que não.

Eu não estava nesta casa em 2012 e 2013, mas muito dos nobres colegas mais experientes devem lembrar que houve nesses anos uma guerra entre os estados pelos Royalties do Petróleo.

O futuro ministro da Casa Civil Onix Lorenzoni teve uma participação importante e admirável naquele momento. Esperamos que ele volte ao assunto.

Foi uma guerra entre estados e municípios pela distribuição desses Royalties. Foi uma guerra estranha e emocional em um assunto que deveria ser discutido de forma técnica e racional.

Essa guerra emocional foi conduzida pelo Sergio Cabral e pelo Eduardo Cunha, como devem se lembrar.

Hoje ambos estão presos. Como estão presos muitos outros vencedores daquela guerra suja pelos Royalties do Petróleo. Mas alguns de seus comparsas ainda estão soltos.

Até quando estarão soltos os amigos de Eduardo Cunha?

São eles que estão agora jogando tudo para aprovar esse projeto, sabendo que no ano que vem não poderão mais votar ao Senado, porque o povo mandou eles para casa e a justiça pode manda-los para outro lugar.

Por isso correm com esse projeto para que seja aprovado sem que o povo e nossos nobres colegas tenham tempo para conhece-lo e estuda-lo.

Em 2012 e 2013, houve tempo para estudar e discutir.

Assim, o Congresso Nacional votou em peso pela distribuição um pouco mais equilibrada e justa dos Royalties.

Porém, uma decisão monocrática e irregular de um juiz do STF suspendeu a lei aprovada democraticamente pelos representantes do povo. Uma decisão judicial que até hoje ninguém conseguiu explicar.
Temos a chance de voltar a esse tema agora.

Por causa desse juiz, não há critérios legais para distribuição dos Royalties no regime de Partilha. Por causa disso, os estados e municípios recebem muito menos do que os 15% previstos pela lei. Quando recebem.

Hoje, escondidos neste PLC há dispositivos que reduzem ainda mais esses Royalties assim como reduzem o Imposto de Renda e a Contribuição Social pelo lucro líquido devida aos estados e municípios.

Estranhamente, hoje não há nenhuma guerra federativa por causa disso.

Eu me pergunto, por que criaram uma guerra contra o Congresso Nacional quando esse tentou distribuir os Royalties no passado e agora poucos se levantam contra a enorme perda de arrecadação que esse PLC representa para os estados e municípios?

A diferença é que agora, está tudo tramitando de forma discreta e acelerada em um governo que está prestes a apagar as luzes e ir embora.

O povo está distraído com discussões nas redes sociais, enquanto tentam surripiá-lo sorrateiramente por meio desse PLC.

Presidente da mesa, Senhoras e senhores senadores,

O jornal Brasil 247 publicou a seguinte manchete no último dia 28 de novembro, vejam, não sou eu quem está falando, é o jornal, sua manchete diz o seguinte:

“JUCÁ VOLTA AO CONGRESSO PARA ENTREGAR O PRÉ-SAL”

O Jornal estão se referindo ao Projeto de Lei da Câmara dos Deputados, o PLC 78/2018, que tramita em regime de urgência no Senado.

A primeira pergunta que faço é por que esse projeto tramita em regime de urgência?

O fatos que vou relatar devem ajudar a esclarecer.

Essa mesma reportagem diz que empresas estrangeiras querem pagar mais de 100 bilhões de reais somente pelo excedente, somente pela sobra, de petróleo de um dos blocos do Pré-sal.

Ora, se estão oferecendo esse valor que para nós parece muito bom, certamente vale muito mais. Quem tem 100 bilhões de reais para pagar por um direito de exploração de Petróleo?

Nem o Bill Gates, o homem mais rico do mundo, tem tanto dinheiro no caixa da sua empresa.

As petroleiras estão oferecendo esse valor, que parece muito para nós, mas que é muito pouco perto do valor dessa riqueza.

Esses 100 bilhões são como os espelhinhos que os portugueses davam aos índios em troca do pau-brasil e de suas terras. Isso é algo que pode ter muito valor para os nativos ingênuos, mas que é nada perto da riqueza que será levada embora.

Segundo o Consultor legislativo e doutor em petróleo, Paulo Cesar Lima, a própria ideia de vender o petróleo por meio de bônus de assinatura já é um grande erro que leva à desvalorização de nossas riquezas.

Explico: o apetite do governante de plantão pode ser grande demais para esperar o petróleo ser extraído para gerar sua riqueza fabulosa nos governos seguintes.

Se o governo de plantão for composto por pessoas desonestas ou ingênuas, ele pode ser induzido a vender agora por um preço baixo, uma riqueza que poderia sustentar uma geração à frente.

O bônus de assinatura é o espelhinho que ganha o Cacique de plantão para ajudar os invasores tomarem suas riquezas e ocuparem suas terras comprometendo as futuras gerações.

Por esse motivo, a sábia Noruega não permite mais que seu petróleo seja vendido por meio de bônus de assinatura.

O Senado já percebeu que esse projeto não é nada bom para o país. Por esse motivo, está sendo oferecido para os estados e municípios uma pequena parte “no espelhinho para os nativos”, o bônus de assinatura, que as petroleiras estão oferecendo ao governo Temer.

Ora, que grande enganação!

O PLC 78/2018 retirará em receitas estaduais e municipais mais do que estão oferendo de participação desses entes no bônus de assinatura.

Se o bônus de assinatura, estimado em R$ 100 bilhões, for deduzido do imposto de renda, os Estados e Municípios do Brasil vão perder, somente em 2019, R$ 11,5 bilhões em razão da participação que eles têm na arrecadação do imposto de renda.

Se os royalties também forem deduzidos, as perdas de arrecadação dos Estados e Municípios serão de R$ 77 bilhões, somente nesses blocos da cessão onerosa.

Ora, isso é muito mais do que o pixuleco que estão oferecendo aos estados e municípios para nos convencer a votar nesse projeto criminoso.

Esse bloco do pré-sal que o Governo Temer quer vender possui um regime tributário especial, com o nome esquisito de “Cessão Onerosa”.

Em termos práticos, para que o povo possa entender, podemos dizer que esse bloco tem 5 bilhões de barris que não precisam pagar quase nada de impostos, porque foi cedido à Petrobras para capitalizá-la nos termos da Lei nº 12.351/2010, a lei do pré-sal.
Nesse bloco, há aproximadamente mais 15 bilhões de barris, que estão chamando de excedente e que agora estão sob a cobiça das grandes petroleiras internacionais.

Os blocos da Seção Onerosa são o filé mignon do pré-sal. Eles foram quase um presente que o Governo Federal repassou a preços baixos de forma exclusiva para a Petrobrás para capitalizá-la e permitir que ela pudesse, assim, investir no resto do pré-sal. A venda desses blocos para outras empresas é ilegal nos termos da lei 12.351/2010.

Portanto o PLC 78/2018 é ilegal.

Além de ilegal, é incoerente, insensato e imoral.

Estão querendo revender agora depois que todo o esforço para a exploração já ter sido feito pela Petrobras.

As plataformas para exploração dessa riqueza foram compradas e em breve estarão todas em produção produzindo sem pagar quase nada de impostos. Essas plataformas sozinhas podem pagar todo o serviço da dívida da Petrobras em poucos anos. Ou seja, elas acabam com o “problema” da dívida da Petrobras que os vampiros usam para justificar a venda dos blocos da seção onerosa a preço de banana.

Vende-las agora, mantendo o regime de mínima tributação, é uma doação. Uma entrega gratuita dos pobres, nós brasileiros, para ricas petroleiras internacionais.

Somente, o excedente, o que sobra além desses 5 bilhões de barris nos blocos da Seção Onerosa, tem uma oferta de compra, segundo os próprios representantes dos potenciais compradores, as petroleiras estrangeiras de 100 bilhões de barris.

100 bilhões de reais!

É dinheiro que a maioria de nós não é capaz nem de imaginar.

Se é isso que estão nos oferecendo, sabemos que vale muito mais.

Esses 100 bilhões são apenas “o espelhinho que oferecem aos nativos” para nos ludibriar.

Quem está pressionando aqui para aprovar esse projeto é um governo que em poucos dias já terá acabado. Um governo que todos sabemos que já não existe e não tem legitimidade.

Será que não há algo errado envolvendo tantos bilhões?

Ou seriam trilhões?

De fato, segundo os cálculos dos consultores especializados no assunto só esse excedente pode conter entre 6 e 20 bilhões de barris que podem gerar uma receita líquida de mais de 2,4 trilhões de reais e valer pelo menos 500 bilhões de reais em valor presente. Isso explica a ansiedade das petrolíferas estrangeiras, dos senadores amigos do Eduardo Cunha e dos lobistas nos corredores desta Casa.

Sei que meus caros colegas já perceberam que há algo errado com o projeto e com essa urgência todo em votá-lo.
Para nos convencer, estão prometendo uma mixaria para nossos estados e municípios.

Estudos mostram que os estados e municípios vão perder muito mais com a aprovação deste projeto do que o pixuleco que oferecem para reduzir a rejeição ao projeto.

Peço assim aos meus nobres colegas que rejeitem esse projeto.

E caso não seja possível rejeitar, peço para ao menos apoiar as emendas do meu nobre colega Senador Welligton Fagundes.
Como a emenda 11, que distribui os royalties entre Estados e Municípios, que hoje nada recebem, pois a lei que estabelece a distribuição no regime de partilha está suspensa por um juiz do STF.

Também sugiro o apoio à Emenda 12 que impede que os bônus de assinatura e os royalties do regime de partilha sejam deduzidos do imposto de renda. Essas deduções podem gerar uma perda de R$ 341 bilhões para Estados e Municípios.