Firmes na rota do caos

Estão unidos pelo "mercado" e péla agenda ultraliberal. Mas, e depóis das eleições?

O funeral da Constituição neoliberal- -pinochetista no Chile foi uma vitória popular e da esquerda, mas no Brasil de Jair Bolsonaro há espertalhões dispostos a inverter o significado do acontecimento e pregar que o País pegue o embalo e enterre a nossa Carta Magna, progressista nas intenções, embora longe da concretização.

O deputado paranaense Ricardo Barros, do PP, líder do governo na Câmara, é um desses sujeitos. Um dia após o plebiscito chileno, o parlamentar defendia em um debate na internet a proposta de uma nova Constituinte. Quer incluir mais "deveres" num texto que, para ele, deixaria o País "ingovernável", devido a direitos demais.

Barros foi ministro da Saúde no governo Michel Temer e lutou por menos SUS e mais convênios. Deve ter exultado quando, logo depois de sua pregação constituinte, um risco à saúde gratuita e universal, Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, autorizaram por decreto estudos de privatização de postos de saúde. A paixão privatista de Guedes, um Chicago Boy pinochetista, é tamanha que ele e o chefe saíram-se com essa no meio de uma pandemia mundial. Pegou tão mal que o presidente recuou no dia seguinte, com uma alegação do tipo "o povo não entendeu". Mas não sem avisar que os estudos podem ressuscitar.

É por essas e outras que o Ministério da Ideologia Econômica, definição de Nelson Barbosa, ex-ministro da Fazenda e do Planejamento, está à direita do Fundo Monetário Internacional, órgão que já reúne condições para se juntar à ONU, à OMS e ao papa Francisco no índex bolsonarista dos "comunistas". Em outubro, o FMI divulgou um de seus relatórios sobre a cena global e tascou: o tranco econômico causado pelo coronavírus foi tão grande, que para sair dessa talvez seja necessário os governos buscarem grana onde ela está escondida, o bolso da elite, através de mais impostos nos ricos.

Na reunião anual do Fundo, em Washington, também em outubro, sua diretora- gerente,a búlgara Kristalina Georgieva, destacou outra ideia constante do relatório e igualmente capaz de horrorizar Guedes. A pandemia destruiu vidas e empregos, trouxe pobreza, e segue no radar, comentou ela, daí que "estou muito preocupada que o apoio (governamental) aos trabalhadores e empresas seja retirado prematuramente, pois isso pode causar uma onda de falências e um aumento maciço do desemprego". Receio manifestado recentemente pelo presidente da CNI, a confederação da indústria. Para Robson Andrade, "a redução progressiva dos estímulos fiscais do período da pandemia tornará visíveis as barreiras estruturais que o País enfrenta".

O que o FMI recomenda é que as nações deixem de lado temores com a alta da dívida estatal e continuem a usar verba pública para socorrer suas populações, empresas. É sepultar a ortodoxia fiscal como remédio-padrão, terapia dominante na crise mundial anterior, a de 2008, e substituí-la pelo ativismo fiscal, concluiu o jornal britânico Financial Times, um dos porta-vozes internacionais do liberalismo econômico.

"O FMI disse o básico: não é hora de olhar déficit e dívida. Só que esse debate não aparece no Brasil, é blindado no governo e na mídia. Estamos presos a um terraplanismo econômico que não vai gerar emprego nem crescimento, aliás uma palavra que não existe no governo e que ajudaria a controlar a dívida", afirma o economista Pedro Rossi, da Unicamp.

Ao contrário do FMI, o "terraplanista" Guedes acha que é dívida em primeiro lugar, depois a gente vê emprego, PIB.

Até porque, para ele, basta controlar as finanças públicas e avançar com reformas neoliberais, que o capital privado puxa a economia. As ações fiscais contra a Covid, como pagar auxílio emergencial a 66 milhões de brasileiros, elevaram a dívida pública. 

A líquida era de 53% do PIB em fevereiro, pré-pandemia, e atingiu 60% em agosto. A bruta subiu de 76% para 88%. Esta deve findar o ano em 95%, estima a Instituição Fiscal Independente, órgão do Senado. E ir a 100% em 2021, patamar que o FMI calcula ser o atual tamanho, um recorde, da dívida pública mundial (a média dos países ricos é de 125% e a dos emergentes, 62%).

Dada a trajetória da dívida brasileira, seria preciso proteger a todo custo o teto de gastos, aquela redução forçada do tamanho do Estado em 20 anos, na visão de Guedes.

Nem que salvar a regra, obra da gestão Temer, sacrifique a população, com mais desemprego e menos serviços públicos, e as empresas. A cruzada do ministro conta com o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e aí às favas as picuinhas entre eles, e até do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Um xadrez que passa pelas eleições municipais de agora e a sucessão de Maia em fevereiro.

Por causa das campanhas para prefeito, as decisões econômicas em Brasília estão paradas desde o início de outubro. Um acordão selado em um jantar com Guedes, Maia e Alcolumbre na casa de um ministro do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, preposto do senador Renan Calheiros, outro comensal da noite. Ficou combinado que não seriam mais discutidas em público ideias de como financiar o novo programa social de transferência de renda desejado por Bolsonaro, sucessor do auxílio emergencial. Compreensível.

Só há proposta impopular: fim do abono salarial, salário mínimo congelado, volta da CPMF com outro nome...

O próprio resultado das eleições pode alterar o jogo de forças em Brasília.

Qual será o desempenho do "Centrão", ala governista que quer furar o teto? Sairá forte, sobretudo com vitórias no Nordeste?

Dentro do governo, a principal voz do grupo é o ministro do Desenvolvimento Regional, o potiguar Rogério Marinho.

No Congresso, é o líder do bloco "Centrão" na Câmara, o deputado alagoano Arthur Lira, do PP. Que sonha com a vaga de Maia, ambição que faz com que até agora, pandemia à parte, a Comissão Mista de Orçamento esteja sem comando.

Com as decisões econômicas suspensas, sobra o gogó. Guedes e Maia repetem que o teto fica, sinônimo de cortes de despesas em 2021 em meio a um cenário de devastação econômico-social. Cortes dramáticos, razão de previsões de que será impossível manter a regra sem paralisar o País. "Ele (Bolsonaro) quer ser herói, mas nosso papel é segurá- lo abaixo do teto de gastos", disse o ministro a investidores estrangeiros em 20 de outubro.

Na véspera, afirmara à Amcham, a Câmara de Comércio Brasil-EUA: "Será uma grande luta (salvar o teto), em alguns momentos há até luta interna, fogo amigo, pessoas aqui que querem gastar dinheiro e mandam sinais mistos para o mercado". Em 17 de outubro, um sábado, Maia papeou com a XP Investimentos e foi contra prorrogar o estado de calamidade vigente até dezembro.

Renovar o orçamento de guerra, gêmeo da calamidade, seria driblar o teto.

"Qualquer mudança vai gerar impacto em indicadores econômicos e causar um desastre muito grande", disse. Para ele, a solução fiscal para 2021 e 2022 é o Congresso autorizar a tunga de até 25% do salário dos servidores federais. É o sonho de Guedes, que voltou a se reunir nos últimos dias com o senador encarregado da proposta, Marcio Bittar, do MDB do Acre. Sem nada concreto, gogó basta? "O 'mercado' hoje está bastante alvoroçado com essa incerteza", disse o economista Felipe Salto, chefe da Instituição Fiscal Independente, em um debate da Fundação Getulio Vargas em 27 de outubro.

Uma voz do sistema financeiro deixou claro no debate que a banca não aceita o fim do teto. "A função do teto é amarrar o governo" e impor reformas, abrir mão dele "é facilitar a vida dos políticos", declarou Rafaela Vitória, economista-chefe do Banco Inter. Para ela, tem de haver contração fiscal em 2021 de qualquer jeito, e o "mercado" dá avisos nesse sentido, com a alta do dólar e da inflação.

Um dia depois dessas palavras, a moeda americana fechou em 5,75 reais, enquanto a Bolsa caiu quase 4%. Um desarranjo causado pelo rumo da dívida pública, mas também pela segunda onda de Covid na Europa e a eleição americana, conforme André Perfeito, economista-chefe da Necton Investimentos. Ele aposta que no início de 2021 o Banco Central vai subir a taxa de juros, para atrair dólares e conter a inflação decorrente do câmbio. Na próxima terça-feira 3, o Senado deve votar uma lei proposta pelo PSDB que dá autonomia ao BC. Seus diretores teriam mandato de quatro anos e só poderiam ser demitidos por condenação, doença, incompetência provada, essas coisas. Uma lei desejada há anos pelo "mercado" e posta em cena por Alcolumbre. O juro do BC foi mantido em 2% na reunião do Comitê de Política Monetária de 28 de outubro.

Guedes e o "mercado" acreditam que é um nível suficiente para estimular investimentos privados que garantam dias melhores. "A onda de consumo segurou a economia, mas precisamos transformar agora em uma onda de investimentos", disse o ministro em um discurso virtual na antevéspera. "Isso que vai botar o Brasil para crescer de novo." Será? O "mercado" consultado toda semana pelo BC prevê que o PIB cai 4,8% este ano e sobe 3,4% em 2021 e 2,5% em 2022. Tudo somado, um crescimento que até o fim do governo Bolsonaro reporia as perdas da pandemia e agregaria apenas 1%, mesmo ritmo anual de expansão do País desde 2017.

Numa inversão do que se via há 10, 15 anos, economistas heterodoxos defendem agora que juro baixo do BC não tem poder para empurrar o PIB, é preciso dinheiro público na veia da economia. É o que o FMI tem dito. Com empregos e empresas devastados pela pandemia, só há um motor para a economia, o governo, mas com o teto de gastos é impossível, comentou a economista Esther Dweck, da UFRJ, ex-secretária de Orçamento Federal, no debate com Salto e Rafaela. E o que botar no lugar do teto, para mostrar ao "mercado" responsabilidade fiscal? Para Nelson Barbosa, a regra não precisa ser abolida formalmente já. Ele defende tirar dessa amarra certos gastos, como os destinados a obras de infraestrutura, saúde, educação e renda básica. Tirar por dois anos, que é quando termina a gestão Bolsonaro. E aí o próximo governo que proponha outro roteiro.

Fonte: Carta Capital