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Governo passa para os consumidores as dívidas da distribuidora de energia no Amazonas

Empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista é beneficiada

Publicado em 14/06/2024
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Há situações que não se podem admitir mais, depois do que o país atravessou nos anos seguintes das descobertas feitas pela Operação Lava Jato. Foram anos de poucos ou nenhum negócio na área de petróleo e, em consequência, muitas pequenas médias e grandes empresas, em dificuldades, buscaram outras opções de negócios para sobreviver. Muitas delas, fechando, deixando engenheiros e técnicos ultra profissionais, experientes, fora do mercado, aposentados ou morrendo. O país perdeu uma infinidade de mão de obra qualificada. Os bons e os melhores foram buscar alternativas no exterior. E o Brasil fez um mergulho profundo em apneia. E quando dava sinais de estar voltando à tona, parece encarar os mesmos problemas.

NÃO PODEMOS MAIS REPETIR OS MESMOS ERROS. AINDA A MAIS COM OS MESMOS PERSONAGENS.

Temos que ter aprendido alguma coisa com os erros cometidos há poucos anos. Hoje, para quem ainda não tomou conhecimento, o jornal O Estado de São Paulo, em uma reportagem dos jornalistas Daniel Weterman e Mariana Carneiro, traz uma revelação preocupante e suspeita. Três dias após a Âmbar Energia comprar usinas da Eletrobras, como o Petronotícias informou aqui, o governo assinou uma norma que salvará o negócio. E, pior, repassando o custo dessa manobra política aos consumidores, muito provavelmente pensada antes da realização da venda dos ativos.

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O ministério de Minas e Energia, com uma explicação capenga, diz que é para dar sustentabilidade à distribuidora no Amazonas. O governo do presidente Lula, através do Ministro Alexandre Silveira, editou uma medida provisória que beneficia a Âmbar, empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista, no setor de energia elétrica, que estão soltos e tiveram suas multas bilionárias perdoadas pelo Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Isso mesmo, os mesmos que revelaram em delação premiada à Policia Federal que deram “40 milhão de dólar (sic) para conta de Lula e 50 milhão de dólar (sic) para conta da Dilma, através do Ministro Guido Mantega”. Isso choca a todos. Sugere a participação dos mesmos personagens, nos mesmos erros. A decisão socorre o caixa da Amazonas Energia e cobre pagamentos que a empresa deve fazer para as termelétricas recém-compradas pela Âmbar. Os recursos necessários para a operação serão bancados pela conta de luz de todos os consumidores brasileiros por até 15 anos.

A Eletrobrás comunicou ao mercado esta operação da venda de 13 usinas para a Âmbar por R$ 4,7 bilhões. Desse total de termelétricas, com exceção da usina de Santa Cruz, no Rio, as demais vendem energia para a Amazonas Energia, a distribuidora de energia elétrica do Estado do Amazonas. A empresa, no entanto, é deficitária e desde novembro não paga pela energia gerada por essas térmicas. A Âmbar, ao fazer a oferta, assumiu o risco de inadimplência desses contratos, até então na conta da Eletrobras, que informou exatamente isso em seu comunicado oficial ao mercado.

Apenas três dias, o milagre da salvação se apresentou: o Diário Oficial da União trouxe a publicação de uma medida provisória de socorro ao caixa da Amazonas Energia e que transfere o pagamento pela energia das térmicas para contas gerenciadas pelo governo e financiadas pelas contas de luz de consumidores de todo o País por até 15 anos.

O Presidente Lula, mesmo no Brasil, não assinou. Empurrou o “milagre” para seu vice, Geraldo Alckmin, e para seu ministro, Alexandre Silveira. O governo encaminhou ao Congresso a exposição de motivos, documento formal que justifica a edição das normas. Até ser publicada ontem (13), o texto não era conhecido. Os custos para os consumidores do resto do País calculados por operadores do mercado de energia variam de R$ 2 bilhões a R$ 2,7 bilhões por ano, podendo ultrapassar R$ 30 bilhões no final. Além das usinas, a Âmbar já demonstrou interesse em comprar a própria distribuidora Amazonas.

Pela medida provisória, os contratos de fornecimento das térmicas com a Amazonas Energia passarão a ser pagos pela chamada “Conta de Energia de Reserva”, que é gerida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Essa conta é financiada por todos os consumidores de energia elétrica, sejam eles do mercado regulado (pequenos consumidores), do mercado livre (grandes consumidores) e também autogeradores. A medida do governo também prorroga por 120 dias flexibilizações que permitem à concessionária amazonense registrar perdas e problemas econômicos sem sofrer punições. Na justificativa, o ministro de Minas e Energia escreveu que, sem essas permissões para a distribuidora, “é improvável que no curto prazo consiga-se trazê-la a um patamar de sustentabilidade econômico-financeira”.

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