Governo passa para os consumidores as dívidas da distribuidora de energia no Amazonas

O ministério de Minas e Energia, com uma explicação capenga, diz que é para dar sustentabilidade à distribuidora no Amazonas. O governo do presidente Lula, através do Ministro Alexandre Silveira, editou uma medida provisória que beneficia a Âmbar, empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista, no setor de energia elétrica, que estão soltos e tiveram suas multas bilionárias perdoadas pelo Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Isso mesmo, os mesmos que revelaram em delação premiada à Policia Federal que deram “40 milhão de dólar (sic) para conta de Lula e 50 milhão de dólar (sic) para conta da Dilma, através do Ministro Guido Mantega”. Isso choca a todos. Sugere a participação dos mesmos personagens, nos mesmos erros. A decisão socorre o caixa da Amazonas Energia e cobre pagamentos que a empresa deve fazer para as termelétricas recém-compradas pela Âmbar. Os recursos necessários para a operação serão bancados pela conta de luz de todos os consumidores brasileiros por até 15 anos.

A Eletrobrás comunicou ao mercado esta operação da venda de 13 usinas para a Âmbar por R$ 4,7 bilhões. Desse total de termelétricas, com exceção da usina de Santa Cruz, no Rio, as demais vendem energia para a Amazonas Energia, a distribuidora de energia elétrica do Estado do Amazonas. A empresa, no entanto, é deficitária e desde novembro não paga pela energia gerada por essas térmicas. A Âmbar, ao fazer a oferta, assumiu o risco de inadimplência desses contratos, até então na conta da Eletrobras, que informou exatamente isso em seu comunicado oficial ao mercado.

Apenas três dias, o milagre da salvação se apresentou: o Diário Oficial da União trouxe a publicação de uma medida provisória de socorro ao caixa da Amazonas Energia e que transfere o pagamento pela energia das térmicas para contas gerenciadas pelo governo e financiadas pelas contas de luz de consumidores de todo o País por até 15 anos.

O Presidente Lula, mesmo no Brasil, não assinou. Empurrou o “milagre” para seu vice, Geraldo Alckmin, e para seu ministro, Alexandre Silveira. O governo encaminhou ao Congresso a exposição de motivos, documento formal que justifica a edição das normas. Até ser publicada ontem (13), o texto não era conhecido. Os custos para os consumidores do resto do País calculados por operadores do mercado de energia variam de R$ 2 bilhões a R$ 2,7 bilhões por ano, podendo ultrapassar R$ 30 bilhões no final. Além das usinas, a Âmbar já demonstrou interesse em comprar a própria distribuidora Amazonas.

Pela medida provisória, os contratos de fornecimento das térmicas com a Amazonas Energia passarão a ser pagos pela chamada “Conta de Energia de Reserva”, que é gerida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Essa conta é financiada por todos os consumidores de energia elétrica, sejam eles do mercado regulado (pequenos consumidores), do mercado livre (grandes consumidores) e também autogeradores. A medida do governo também prorroga por 120 dias flexibilizações que permitem à concessionária amazonense registrar perdas e problemas econômicos sem sofrer punições. Na justificativa, o ministro de Minas e Energia escreveu que, sem essas permissões para a distribuidora, “é improvável que no curto prazo consiga-se trazê-la a um patamar de sustentabilidade econômico-financeira”.