Lula comanda o assalto ao Estado
“Securitização” da dívida promovida pelo governo Lula não ganhou os noticiários
Esquema da securitização.
– É muito difícil convencer alguém que está sendo pago para não ser convencido.
O Estado é o comitê de negócios da burguesia, afirmou Marx em 1848. A despeito da autoridade, a verdade é que a sentença nunca gozou de plena aceitação no movimento comunista. Na Europa, não faltaram intelectuais, movimentos e partidos que muito rapidamente descartassem tanto as certezas quanto a crítica certeira de Marx e assumissem sem qualquer inibição a luta no interior do Estado não somente porque era possível, mas, sobretudo, porque seria necessário.
O revisionismo teórico ganhou força política quando alguns socialistas contestaram as teorias de Marx logo após a morte de Engels em 1896. O mais famoso deles - desde logo não único - foi Eduard Bernstein quem atacou frontalmente a perspectiva anunciada pelos fundadores do socialismo revolucionário ao indicar que o capitalismo abria possibilidades imensas a todas as classes (Las premisas del socialismo y las tareas de la socialdemocracia). O ataque revisionista obviamente não poupou elogios a Marx mas indicou que sua imensa contribuição teórica foi possível apesar de Hegel. Um pouco mais tarde (1896-97) em polêmica com Kaustky, Rosa Luxemburgo e outros socialistas, Bernstein sapecou: "para mim, o que comumente se chama objetivo final do socialismo não é nada, e o movimento é tudo". Astuto, Bernstein afirmava que seu revisionismo não era anti-marxista mas, ao contrário, apenas um esforço para erradicar os resíduos utópicos que julgava existirem na teoria de Marx e na dialética hegeliana em favor da "ideia de desenvolvimento" ou o conceito de evolução.
Esquema da securitização.
O conto é longo mas recordei essa polêmica a propósito da “securitização” [NR] da dívida promovida pelo governo Lula, que, obviamente, não ganhou os noticiários e, sintomaticamente, nem mesmo a atenção do espírito crítico do petismo ou da bancada do PSOL em suas redes digitais. O silêncio sobre esse assalto ao Estado praticado à luz do dia merece reflexão. A cobrança de impostos sobre "blusinhas" e as privatizações das praias ocuparam a atenção de todos nesse campeonato infinito de pequenas causas.
Na virada do século XX, a linha política dos partidos políticos socialistas e comunistas europeus jamais abandonou Bernstein a despeito da linguagem ancorada em citações de Marx ou Engels e não poucos elogios a Lenin. É fácil observar que para aqueles partidos outrora portadores de milhões de votos, a Revolução Russa teria sido uma espécie de acidente da História não apenas irrepetível mas também indesejável, especialmente nociva quando considerada na perspectiva de "assalto ao poder" e vã tentativa de extinguir o Estado. Os novos profetas afirmavam que o Estado capitalista conferia possibilidade de luta no seu interior e o progresso burguês permitiria distribuir os frutos da produtividade do trabalho entre todas as classes ainda que de maneira desigual. Na linguagem vulgar dos economistas e sociólogos, um jogo de ganha-ganha.
Na periferia capitalista a aceitação das teses europeias originadas no revisionismo da socialdemocracia alemã aterrissaram suavemente, a despeito da dura realidade das maiorias. Nos países subdesenvolvidos e dependentes, o Estado, ao contrário do caráter "democrático" verificado na Suécia, Alemanha ou França, não somente era um comitê de negócios da burguesia mas se constituía também num gendarme contra a menor rebeldia das classes populares. A realidade revelou que a disputa no interior do Estado era não somente adversa, mas, de fato, muito dura e, no limite, impossível. A classe trabalhadora conseguia a duras penas assegurar por algum tempo algumas conquistas e, na maioria dos países e épocas, tinha na prática de proteger-se da ofensiva estatal geralmente violenta organizada pelas frações de classe da burguesia.
Ora, como reza o bordão popular, na periferia a vida é bem mais dura. A dependência e o subdesenvolvimento alteram profundamente a função do Estado responsável pela captura do excedente compartilhado entre a acumulação nacional e as transferências para o exterior. O exclusivismo de classe no controle do Estado é indisfarçável e particularmente agudo nos tempos de crise. No Brasil, a esquerda liberal evitou a abordagem crítica e sepultou a reflexão sobre a dependência e o subdesenvolvimento em nome da "crítica" ao "neoliberalismo", uma expressão da melancolia desenvolvimentista mesmo quando a dependência econômica, científica, tecnológica e cultural assumiu feições e conteúdo nunca antes vista.
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A consciência burguesa possível na periferia capitalista defendia a industrialização como saída para os terríveis problemas do subdesenvolvimento. Agora, nem isso. O desenvolvimento capitalista assumiu sua forma rentística e o mercado mundial cancelou para sempre a possibilidade de um novo ciclo de acumulação industrial na periferia latino-americana. A Ásia comanda o processo em escala mundial ocupando o lugar que América Latina sustentou na segunda metade do século XX.
Os "marxistas" na atualidade buscam antes que explicações, justificativas ao anunciar a "acumulação por espoliação", a retomada da "acumulação primitiva" e outras quinquilharias ideológicas, todas destinadas a ocultar a diferença específica de nossa terrível situação. Na mesma toada, os liberais de esquerda invocam as possibilidades do "sul global" contra o "norte global" para evitar a análise do imperialismo. Os artifícios abundam e a impotência analítica fortalece a paralisia política das classes subalternas sob hegemonia burguesa em governos da esquerda liberal.
No Brasil, a força do desenvolvimento capitalista rentístico, combina a superexploração da força de trabalho e o assalto permanente ao Estado sob múltiplas formas de maneira sistemática. O Estado, deixou de ser uma arena possível e necessária de disputa como queriam, entre outros, Carlos Nelson Coutinho. E a disputa pelo "fundo público" na pobre formulação de Francisco de Oliveira é menos que uma ideologia legitimadora para a luta nos marcos da ordem burguesa: é o refúgio da impotência. O assalto ao Estado é uma necessidade da acumulação rentística que possui na dívida pública um instrumento valioso para a acumulação capitalista na periferia em sua fase rentística.
Os keynesianos, esmerados na arte de ocultar a incapacidade da burguesia industrial em dar um rumo desenvolvimentista para o país, evitam o tema da eutanásia do rentista, tal como recomendou seu guru Keynes. A respeito, a maioria dos economistas e comentadores da esquerda liberal sempre descartou a auditoria da dívida interna porque apostavam na capacidade de modelar a dívida pelo controle da taxa de juros. A realidade é cruel. Agora, todos os dias podemos ver alguém bradar na tribuna pública a indignação destinada a criticar a taxa de juros como um obstáculo aparentemente irracional diante da necessidade de "crescimento da economia brasileira". Entretanto, o rentismo não dá folga e dobra a aposta governo após governo. Não se trata, de fato, de algo conjuntural; ao contrário, as taxas de juros representam precisamente a racionalidade dos capitalistas numa fase do sistema em que o capital produtivo nacional ou multinacional aqui instalado não pode competir com o progresso burguês asiático baseado em elevadas e constantes taxas de produtividade do trabalho e mercados imensos. Em consequência, o assalto ao Estado é uma alternativa racional, uma consequência necessária para a manutenção da ordem burguesa e a reprodução ampliada do capital sob controle da fração financeira.
A crença nas virtudes da administração democrática da ordem burguesa alimentada pelo liberalismo de esquerda sob condução de Lula e o PT nada tem de ingênua. É expressão dos interesses da classe dominante até onde for possível manter a constituição e a liturgia republicana antes da explosão social e do protesto anárquico das classes populares. Nessa semana o parlamento (um verdadeiro covil de ladrões) aprovou pela via rápida e silenciosa a securitização da dívida – algo que nem mesmo Bolsonaro tentou mas Lula não vacilou em impulsionar – fato que demonstra de maneira cristalina a decisão do governo petucano em avançar com propósito no esvaziamento da direita liberal e da ultra direita de extração protofascista, realizando cada uma das "reformas" das frações do capital responsáveis pela superexploração da força de trabalho e da política social de caráter filantrópico em curso, única possível nos marcos da política de austeridade orientada pelo teto de gastos.
Ainda assim, a adoção do programa ultra liberal, antes de fortalecer as bases eleitorais da esquerda liberal e ampliar a sustentação social do governo, não será capaz de conter a dinâmica em curso orientada pela lógica de situações extremas em que o povo sempre perde e a classe dominante ganha todas. A ideologia do "ganha-ganha" - uma quinquilharia ideológica útil para os acadêmicos e a burguesia - não resiste ao menor movimento da conjuntura. De resto, quando e se necessário, a direita não vacilará na implantação de uma modalidade qualquer de estado policial com as terríveis técnicas de terrorismo de estado conhecidas nos ciclos das ditaduras latino-americanas.
Nessa semana, o parlamento aprovou o antigo projeto do senador tucano José Serra (PLP 459/2017) que estabelece a securitização da dívida. A decisão não surpreendeu apenas pela rapidez da tramitação mas também pela retumbante vitória da proposta tucana com 384 votos favoráveis e apenas 59 contra. O texto está agora sobre a mesa de Lula para sanção presidencial. Ora, nem mesmo os ingênuos poderão bradar "veta, Lula!" diante do apoio massivo que o partido do presidente (PT) deu ao assalto ao Estado!
A matéria é de inteiro interesse do governo e das frações financeiras versadas no assalto ao Estado por múltiplas vias (privatizações, política cambial, monetária e especialmente fiscal, controle da Petrobrás, etc). Os apologéticos de Lula, de maneira bem discreta, indicaram a racionalidade da medida uma vez que os créditos estatais agora securitizados eram de "cobrança impossível" nos marcos do sistema fiscal dominante, razão pela qual a entrega de "créditos podres" pode ser um bom negócio... para todos! Ora, seria apenas uma curiosidade ver desenvolvimentistas manifestarem ceticismo sobre a capacidade de arrecadação do Estado não fosse manifestação de cinismo e miséria política o desprezo com que esse enorme assalto ao Estado é realizado à luz do dia. O apoio governamental representa um contraste eloquente diante das ações que o liberal Haddad – sob orientação de Lula – comanda para arrochar o salário dos funcionários públicos, avançar de maneira acelerada para suprimir o mínimo constitucional em saúde e educação, manter o grosso da carga tributária no lombo dos trabalhadores e promover isenções de todo tipo para os grandes capitalistas.
A Confederação Nacional dos Municípios – a representação dos pedintes e falidos diante do governo central – comemorou a conquista de olho na promessa: contas alegres indicam que a tacada implica exercer controle sobre 5 trilhões de reais! A lei prevê a criação de uma "sociedade de propósito específico" (SPE) destinada a salvar os municípios da falência pela via do assalto aos impostos! Uma beleza! A aprovação de semelhante entidade em Belo Horizonte em 2010/2011 ganhou destaque mas não era um caso excepcional; antes dos mineiros, goianos e cariocas já caminhavam na mesma direção. Agora, os nobres parlamentares, conscientes da responsabilidade social, decidiram que 50% da operação será destinada a financiar a... previdência social! Tudo ocorre como se os impostos fossem, de fato, "créditos podres" e não fluxo líquido corrente que ficará nas mãos de empresas privadas.
Lula, sujeito descolado na vã promessa, anunciou na Marcha dos Prefeitos (21 de maio) que a aprovação do projeto poderia render até 180 mil milhões de reais aos municípios. Ora, segundos os cálculos dos prefeitos, divulgados pela Auditoria Cidadã da Dívida, as prefeituras devem à previdência social aproximadamente R$ 248 mil milhões e 81% dos 2.180 municípios com regime próprio possuem pesados débitos com a previdência social que tocariam na casa dos R$ 312 mil milhões! Bueno, então fica combinado: o prefeito – futuro deputado – não recolhe a previdência, acumula débitos considerados ideologicamente de impossível cobrança e, em consequência, para "solucionar" o problema, cria uma sociedade destinada a cobrar os débitos que na medida de 50% serão destinados a cobrir gastos com a... previdência! Não é genial?
A campanha pela Auditoria Cidadã da Dívida alertou os nobres deputados e senadores sobre o projeto de lei "eivado de obscuridades, redigido de forma cifrada, ininteligível e sem a devida clareza acerca de seu verdadeiro objetivo referente à realização de operação de crédito ilegal, o desvio do fluxo de arrecadação tributária e geração de prejuízos aos cofres públicos com danos irreparáveis às gerações atuais e futuras". Ademais, alegou que há previsível risco pois o "projeto propicia a realização de operação de crédito ilegal, o desvio de arrecadação tributária e, adicionalmente, prejuízos aos cofres públicos e às gerações atuais e futuras". O esforço da ACD foi, obviamente, em vão entre outra razões porque é muito difícil convencer alguém que está sendo pago para não ser convencido.
O mega assalto ao Estado não ganhou as manchetes nem qualquer atenção da esquerda liberal. O governo manteve a mais absoluta discrição, a imprensa calou, os partidos silenciaram, as redes digitais (instagram e twitter) dos nobres deputados e senadores estavam ocupados com "coisas mais importantes" como, por exemplo, o "imposto sobre as blusinhas" made in China. Inclusive os deputados do PSOL – que votaram acertadamente contra o mega-roubo – mantiveram escrupuloso e absoluto silêncio sobre essa questão estratégica! Nessa semana, o PSOL e seus deputados registraram muitos eventos: a hospitalização da deputada Luiza Erundina, a exuberância da parada LGBT em São Paulo, a rusga entre dois influencers no covil de ladrões (André Janones e Nikolas Ferreira) entre outras preciosidades. Nada, absolutamente nada sobre esse mega assalto ao Estado! Nem na página do Partido figura uma notícia e menos ainda a análise sobre as terríveis consequências para o Estado e o futuro das santificadas políticas públicas que dizem defender. A propósito, no dia 28/05, parlamentares do PSOL promoveram uma audiência pública mas sintomaticamente o evento não ganhou espaço nem na propaganda dos mandatos e menos ainda na página do Partido! Como explicar tal omissão senão como expressão da cumplicidade com o governo Lula?
A direita liberal organizada no Partido Liberal (PL) e o União cerraram fileiras contra o projeto. Ademais, alguns deputados do PDT e do MDB, também negaram apoio à fração financeira: míseros 59 votos. Uma vez mais Lula consegue folgada maioria para atender os interesses da fração financeira que seu governo sustenta. Quem disse que a minoria no parlamento é um obstáculo ao governo?
Na esquerda liberal existem aqueles que figuram tão somente na triste condição de "espírito crítico" do petismo. Na prática, é uma forma de apoiar Lula, seu governo entreguista e rentista exibindo algum "escrúpulo". Alegam que se trata de um "governo em disputa". Ademais, recordam que a prioridade nacional é manter a luta contra o "neofascismo", razão pela qual a criação de uma radical oposição de esquerda terminaria (!) apoiando involuntariamente a direita. Além da miséria política e moral, a verdade é que a defesa do governo é cada dia mais cínica e impotente pois Lula atua segundo a partitura da fração financeira que comanda a coesão burguesa e determina cada ação do governo mas sem qualquer compromisso com sua permanência. Lula e Alckmin estão autorizados a praticar a filantropia católica incapaz de redimir as maiorias da miséria e da exploração crescentes por meio de "políticas públicas" sem elevado custo para o Tesouro e as finanças públicas. A dívida pública e os impostos estão sob controle estrito do rentismo e o governo atua de bom grado não somente para preservar cada privilégio mas garantir vida longa para seus interesses.
A disputa no interior do Estado requer tanta lucidez quanto a luta armada nas selvas tropicais. A defesa abstrata da democracia praticada pela esquerda liberal leva águas para o moinho da direita que segue avançando a despeito da última derrota eleitoral. A concepção parlamentar de política - aquela mesma que Engels chamou de cretinismo parlamentar – orienta cada passo da esquerda liberal e sua influência nos cada dia mais impotentes "movimentos sociais" transformados, na prática, em comitês eleitorais. Ora, o que está em questão nesse momento é a inutilidade prática dos parlamentares da esquerda liberal, pois o avanço do programa ultra liberal é pleno a despeito do "apoio crítico" que dizem praticar em relação ao governo Lula em nome da luta "contra o fascismo".
A ultra direita não perde oportunidade para desmoralizar o parlamento tanto nas polêmicas inúteis quanto nas realmente importantes. Assim, banaliza, agride, ofende e exibe aos olhos de milhões a pobreza e miséria da prática parlamentar dominante. A presidência das comissões – da Educação, por exemplo – permite ao deputado Nikolas Ferreira a desmoralização permanente do covil de ladrões, recurso que expressa a hegemonia política que, de fato, já possuem na sociedade e através da qual multiplicam sua força aos olhos de milhões de brasileiros. Assim, o bate-boca, a simulações de agressões físicas, a "valentia" dos discursos, entre outros artifícios, constituem recursos valiosos para reforçar nas maiorias a convicção de que o parlamento é realmente um obstáculo a seus interesses. Em resumo, o parlamento atua na partitura de Bolsonaro com seus métodos e propósitos.
A esquerda liberal, ao contrário, cativa do governo, de Lula e do PT, atua na direção oposta dispendendo esforço inútil na dignificação da atividade parlamentar como se fosse possível "salvar a democracia" diante de uma república burguesa em escombros! Em consequência, durante o governo Bolsonaro, qualquer redução de dano ou derrota parcial das iniciativas da direita, os deputados corriam para as redes digitais e gritavam o ridículo "vitória!" como se fosse possível salvar a república fortalecendo sua aparência. Ademais, treinados na estranha arte do "diálogo", pretendem vencer o "debate" parlamentar armados de suposta racionalidade cartesiana como se a disputa fosse de "narrativa" e jamais ancorada em interesses concretos! Assim, ao contrário da truculência, oferecem a delicadeza; diante do arroubo, preferem a "racionalidade". Em todos os casos, lamentam a ausência dos antigos tribunos da direita liberal "civilizada" dos tempos em que tucanos e petistas tinham comunhão de programa, disputas eleitorais acirradas e diferenças parlamentares pacificadas nas comissões e restaurantes luxuosos. Entretanto, aos olhos de milhões, também aqui o parlamento figura como obstáculo pois o vulgar Lula e seu partido repetem todo dia que carecem de maioria para atender as demandas populares. Ora, nessa disputa, a vitória da direita já é completa e definitiva!
Não poderia ser diferente pois cada medida de Lula fortalece precisamente as frações de classe que não vacilarão – em caso de necessidade – de abrir todos os horrores do terrorismo de Estado na defesa do rentismo dominante tal como fizeram em 1964 ao inaugurar sua ditadura de classe. O silêncio cúmplice que a esquerda parlamentar mantém agora em relação a mais uma medida estratégica do rentismo fomentado por Lula (securitização), não faz menos do que alimentar hoje o monstro que nos devorará amanhã.
Não há alternativa senão a construção radical e inexorável, aqui e agora, da oposição aberta ao atual governo. O terreno já está, obviamente, ocupado pela ultra direita liberal, mas ela é incapaz de oferecer alternativas às maiorias e, em consequência, não pode entregar o que oferece ainda que tem o poder de operar a ruptura com o sistema político-jurídico. O radicalismo político esta sob controle da direita porque ela entendeu que o governo encabeçado por Lula pretende conduzir seus interesses de classe com alguma condescendência diante dos trabalhadores. Entretanto, a direita liberal jamais cultivou ilusões sobre democracia, tolerância, diversidade, pluralismo e outras quinquilharias ideológicas com as quais a esquerda liberal gasta tempo precioso destinando esforço para a mera reprodução parlamentar. O terreno da disputa não é, definitivamente, o parlamento. No covil de ladrões a parada já está decidida, como demonstra a conquista do rentismo com a securitização da dívida e o mega assalto ao Estado, que garante vida longa à fração financeira da classe dominante.
Aos discípulos desavisados de Bernstein que julgaram a disputa no interior do Estado como o caminho mais fácil para redimir a maioria dos trabalhadores da miséria e da exploração em que se encontram, restaria lembrar que o Brasil – país periférico e subdesenvolvido – não é a Alemanha. E também é importante recordar que o Estado – algo radicalmente diferente de governo! – é o terreno por excelência da classe dominante que não admite aprendizes no comando ainda que reconheça o valor ideológico da presença caricata da esquerda liberal para seu próprio benefício. A luta nos marcos da ordem burguesa não pode prescindir da luta contra a ordem burguesa! Não alimento esperança de que essa lição histórica receba aprovação dos partidos eleitorais da esquerda liberal. O teste da vida, real e cruel, somente ele, poderá colocar as coisas no seu devido lugar contra as crenças infantis que reinam entre aqueles que com autenticidade, ingenuidade ou oportunismo pretendem superar esse vale de lágrimas.
10/Junho/2024
[NR] Securitização: Venda com deságio dos direitos de receber uma dívida, tributária ou não.
Nildo Ouriques - Economista.
O original encontra-se em nildouriques.blogspot.com/2024/06/lula-comanda-o-assalto-ao-estado.html
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