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Luiz Martins de Melo
Luiz Martins de Melo
Graduado em Economia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), com mestrado e doutorado em Economia da Indústria e da Tecnologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

O ajuste impossível

O núcleo duro do sistema de metas de inflação, taxa de juros interna muito superior às internacionais, câmbio valorizado e superávit primário não produziram um ambiente propício ao investimento produtivo.

Publicado em 08/09/2023
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A experiência histórica dos países que romperam a barreira entre emergentes e desenvolvidos mostra a presença de dois fortes componentes: câmbio desvalorizado e taxa de juros reais negativas.

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O câmbio e a taxa de juros indicam o horizonte do investimento. Câmbio valorizado e taxa de juros elevada por longo tempo reduzem esse horizonte ao transferir demanda para o exterior e estimular as operações de arbitragem financeira entre a moeda local.

O núcleo duro do sistema de metas de inflação, taxa de juros interna muito superior às internacionais, câmbio valorizado e superávit primário não produziram um ambiente propício ao investimento produtivo. É um ambiente amigável às aplicações financeiras.

No Brasil, as taxas de crescimento do PIB desde o Plano Real têm sido muito baixas. As taxas de inflação sempre estiveram bem acima das internacionais. Os déficits em transação corrente se tornaram cíclicos e dependentes dos preços das commodities no mercado internacional. A tendência do câmbio valorizado levou as empresas a se endividar em moeda internacional, aumentando a sua fragilidade financeira.

A evolução da relação dívida pública/PIB fica pressionada pela fixação da taxa de juros em valores muito superiores ao do crescimento do PIB, pela necessidade de enxugar o aumento da liquidez interna derivada da entrada de dólares. A valorização do Real ainda ocasiona uma mudança nos preços relativos punindo a produção de industrializados e beneficiando os preços dos serviços. Ao tornar os importados mais baratos, ocasiona uma transferência em direção aos serviços, aumentando os seus preços que não sofrem competição externa.

Essa maior dependência do sistema internacional aumenta, ao invés de diminuir, a volatilidade das variáveis básicas para a formação das expectativas em relação ao investimento produtivo. A abertura da conta de capitais reforça essa insegurança oriunda da volatilidade do fluxo de capitais externos e transmite diretamente para a dívida pública o peso do ajuste.

O Brasil com suas assimetrias estruturais – distribuição de renda desigual, serviços públicos sofríveis e baixa capacidade de inovação – não pode dispensar a efetiva participação do investimento público para correção destas distorções que causam tensões entre a democracia política e o mercado na distribuição do resultado do processo produtivo.

Para melhorar a distribuição de renda e diminuir a população abaixo da linha da pobreza, os programas de transferência de renda vão ter que continuar junto com a recuperação do valor do salário mínimo.

Para melhorar os serviços, os investimentos públicos vão ter que aumentar. Na educação, por exemplo, transformando o regime escolar para tempo integral. Na saúde, pela melhoria nas condições de trabalho dos médicos. Nas moradias, pela ampliação do sistema de saneamento. Nos transportes urbanos é fundamental reduzir o peso dos rodoviários. E, não menos importante, uma reforma total no sistema de segurança.

Já em relação à inovação – e correndo os riscos da simplificação, pode-se dividir em três grandes grupos os investimentos necessários: aumento da capacidade de produção; inovação propriamente dita; e em ativos financeiros.

Os investimentos em inovação são os mais sensíveis à instabilidade das variáveis macroeconômicas devido à natureza do processo de inovação: longo prazo, alto custo e incerteza. Os investimentos em aumento da capacidade de produção podem ter o seu risco mitigado pelo uso dos ativos financiados como colateral. As aplicações financeiras têm seu espaço de alocação na carteira das empresas ampliado pelos diferenciais entre os juros internos e externos. Inovação e capacidade de produção andam juntas. O investimento em ambas depende das condições futuras da demanda para garantir o retorno compatível com o risco do investimento em bens de capital e a incerteza da inovação.

Com o regime macroeconômico baseado em altas de juros, câmbio valorizado e restrição fiscal não se formam expectativas positivas quanto ao retorno futuro dos investimentos em inovação e capacidade produtiva. Isso resulta em baixa produtividade, queda da participação dos salários na renda nacional, desemprego, baixa competitividade internacional e uma dominância de estratégias defensivas de valorização de ativos empresariais por aplicações financeiras (rentismo e financeirização).

A atuação estruturante do Estado é decisiva para formar as condições favoráveis ao investimento em inovação. Isso não é novidade. Essa é regra do jogo em todos os países desenvolvidos. Os microchips que dão poder aos iPhones devem a sua emergência no mercado aos programas militares e espaciais dos Estados Unidos que construíram quase a totalidade dos mercados iniciais e para o avanço da tecnologia. Nos anos 1960, o governo americano, por meio do Departamento de Defesa, comprou a produção dos chips que tinham inicialmente alto custo, fazendo com que os seus preços caíssem em 50 vezes nos anos seguintes. A criação do mercado pelo efeito conjunto do aumento da escala e escopo para as empresas inovadoras possibilitou numerosas novas futuras aplicações dos chips para o mercado civil.

As aplicações iniciais das telecomunicações por meio de celulares basearam-se nos avanços das pesquisas em radiotelefonia ao longo do século financiadas pelo Departamento de Defesa americano. As tecnologias que formam o sistema básico da Internet foram desenvolvidas e financiadas pela “Defense Department’s Advanced Research Projects Agency” nos anos 60 e 70 do século passado. O sistema GPS foi criado nos anos 1980/90 pelo programa militar NAVSTAR. O mostrador de toque que faz com que o iPhone seja tão intuitivo tem a mão visível do governo por todo o seu sistema ao ser desenvolvido por pesquisadores da Universidade de Delaware com apoio financeiro da National Science Foundation-NSF e da Central Intelligence Agency–CIA.

Se voltarmos ao ciclo de aumento de juros, câmbio valorizado e superávit primário elevado, o ajuste é impossível. É necessário romper com a ideia fixa de que não existe alternativa fora do tripé das metas de inflação. O investimento público tem que ser direcionado para resolver o problema das três assimetrias. Isso significa pensar a transição para um regime macroeconômico de taxas de juros próximas das internacionais, câmbio desvalorizado e gasto público direcionado para a resolução das assimetrias estruturais da economia brasileira.

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