O Brasil contra o Brasil

Os profundos cortes orçamentários que o governo fez nos últimos anos no setor de Ciência, Tecnologia e Inovação, mais de 40% em 2017, assim como no custeio das universidades e centros de pesquisa, ameaçam danos colaterais pois poderão desorganizar o sistema nacional de pesquisa e inovação brasileiro. A escassez de recursos nas agencias de fomento e nas universidades, que respondem por 90% da pesquisa brasileira, ao lado da escalada da burocracia, tem provocado o açodamento de decisões e iniciativas mal avaliadas, como o da de criação de um fundo de investimento novo com recursos velhos ( JB, 25/11/2017).

O relatório do Senador Agripino - PLC 158 - que trata dessa proposta no Senado é também uma verdadeira barriga de aluguel. Ele pega carona em um dos projetos de lei de criação de fundos patrimoniais para universidades, e apresenta outro, o fundo de investimento da CAPES, cujo objetivo nada tem a ver com o primeiro. Os fundos patrimoniais são doações de pessoas ou empresas a universidades para que estas desenvolvam projetos e atividades que seus doadores considerem importantes. Muito comum nos EUA onde a maioria das universidades tem o seu fundo. Pretende-se transpor esse modelo dos fundos patrimoniais para o Brasil, porém sem antes cometer o desatino de excluir de sua gestão as 94 fundações de apoio a 132 universidades!

Já o segundo fundo, o da CAPES, é totalmente diferente. Visa por meio do estimulo de dar quitação da obrigação da concessionária de investir 1% da receita da sua produção, no caso do Petróleo, e com isso livrá-la da enorme burocracia e eventuais multas na gestão desses recursos. O governo contesta, afirma que é por adesão voluntária da concessionária. Mas não será coação? Com tais recursos, a CAPES pretende instituir um novo programa de fomento, o da Universidade de Excelência, no mesmo momento em que vive corte da ordem de 30% em seu orçamento, ou quase 2 bilhões de reais (Fonte: CAPES). Difícil não entender como uma tentativa de substituir os recursos negados pelo governo. Ou, cobre-se um santo, descobre-se outro.

O programa das clausulas obrigatórias de investimento, esclareça-se, foi criado há duas décadas, com base na lei 9.478/97. É um retumbante caso de sucesso da pesquisa brasileira, como o Proálcool e a Soja. Por meio dele, foi construída uma ampla base de pesquisa formada por 247 laboratórios de alto nível nas universidades, mais de 8.000 pesquisadores, distribuídos em 300 grupos de pesquisa sólidos, além de milhares de teses e dissertações (IPEA, 2013). Com ele, o País desenvolveu competência tecnológica para explorar sua grande e promissora bacia petrolífera. O resultado salta aos olhos: o Brasil que exportava 6,8 bilhões de barris de petróleo em 2000, passou a exportar 363,7 bilhões deles em 2017, 50 vezes mais! O saldo das exportações e importações acumulado no período (2000 e 2017) foi de 175 bilhões de dólares! Nesse período, através da cláusula de P&D, foram investidos 12 bilhões de reais, ou 4 bilhões de dólares. Uma razão média de 44 para cada 1 dólar investido (Fonte: ANP)

Caso aprovado esse plano, esses programas de P&D em setores estratégicos serão aos poucos desmontados. Será o Brasil derrotando o Brasil. No final de um governo, patrocina-se a desorganização do sistema para salvar a governabilidade de alguns, em detrimentos de grandes conquistas da ciência e da inovação e do interesse nacional. Sensatez, é o que está faltando!

Fernando Peregrino é presidente do CONFIES e diretor de Orçamento e Controle da COPPE/UFRJ