O falso discurso de energia verde para datacenters no Brasil sem energia firme
Governo cria programa incentivando instalação de equipamentos com energia renovável quando usa térmicas para atender mercado na hora de pico no país
Era uma vez o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, um programa criado pelo governo Lula, suspendendo a cobrança de tributos federais para a compra de máquinas e equipamentos destinados a centros de processamento de dados, cuja MP 1.318/2025, vencida no último dia 25 de fevereiro, perdeu validade por não ter sido apreciada por uma comissão mista que faria sua análise antes dos plenários da Câmara e do Senado e não chegou a ser instalada.
Sem uma lei que o ampare, o Redata agora depende de uma nova rodada de negociações no projeto de PL 278/2026 aprovado na terça-feira (24) pela Câmara dos Deputados, graças à articulação do líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), que agora depende da aprovação do Senado.
Ocupar espaço
O Redata foi criado pelo governo Lula, tentando ocupar espaço no mercado global de datacenters, no qual estão envolvidos vários países, especialmente os Estados Unidos, numa ação de instalar-se no Brasil, com o compromisso de atender a 10% do mercado interno, para que o país pudesse se beneficiar de uma nova indústria de armazenamento de dados, especialmente voltada para uso no desenvolvimento de processos de Inteligência Artificial.
Ele garante isenção de PIS/Pasep, Cofins e IPI na aquisição de equipamentos de TIC, importados ou produzidos no Brasil; exige apenas uma contrapartida de 2% do valor dos produtos adquiridos no mercado interno ou importados em investimentos em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Norte e Nordeste
E no caso de empreendimentos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a política prevê a redução de 20% dessas duas obrigatoriedades. Confiante na sua aprovação via MP, o governo Lula reservou R$ 5,2 bilhões para o Redata. E a partir de 2027, o programa contará também com os benefícios da Reforma Tributária.
O problema é que faltou combinar com Davi Alcolumbre, que não sentiu o Senado como ator num projeto dessa importância e fez cara de paisagem na hora de votá-lo depois de 118 dias de análise na Câmara Federal.
Uso da água
Com isso, o Redata, que vem tendo questionamento sobre a falta de políticas claras de uso de água, especialmente no Nordeste, para o funcionamento dos equipamentos, e de fragilidades legais sobre as condições de instalação em cidades que sofrem com falta d'água para consumo humano, ganhou mais tempo para ajustes, o que não agradou o setor.
Em nota conjunta, a Associação Brasileira das Empresas de Software e ABRIA (Associação Brasileira de Inteligência Artificial) e a Brasscom sustentam que o resultado é um retrocesso. "A ausência de incentivos adequados não penaliza apenas empresas e investidores. A recém-criada Associação Brasileira de Data Center (ABCD) adverte que a caducidade coloca em risco um ciclo de investimentos estimado em até R$ 1 trilhão até 2030.
Investimentos
Apesar das reclamações e dado o interesse do governo, ninguém acredita que Redata, com a aprovação de um projeto de lei, não seja aprovado. Até porque o governo faz uma renúncia fiscal estimada em R$ 7 bilhões, com o discurso de consolidar o país como líder em infraestrutura digital sustentável.
Mas ele tem algumas premissas defendidas pelo governo que vão precisar ser melhor escritas, especialmente as relacionadas ao uso de energia limpa, quando condiciona isenções fiscais à utilização de 100% de energia renovável ou limpa e de alta eficiência no uso da água.
Receba os destaques do dia por e-mail
Energia limpa
Tudo muito bom, tudo muito bem, mas o que o Redata não aborda é que, apesar de ter uma capacidade de produção de energia limpa (geração distribuída solar, solar e eólica), não dá para condicionar os benefícios fiscais ao uso integral de energia limpa.
Isso porque, ainda que durante o dia use apenas energia de fontes solares e eólicas, e à noite parte de energia eólica, toda data center precisa de energia firme 24 horas para funcionar.
Fornecedor
Assim, mesmo que o seu fornecedor garanta que entrega energia totalmente renovável, ele não tem condições de garantir isso, salvo se não tiver energia de hidrelétrica, de PCHs ou tiver um sistema de armazenamento (BESS).
No mercado esse discurso é aceito de divulgado como ação de marketing, mas quando uma empresa afirma que comprou um pacote de energia verdade para suprir 100% de suas necessidades todo mundo no setor sabe que isso depende e outras fontes não raro de térmicas já que no Brasil não existe folga de energia produzida por hidrelétrica.
Comprando tudo
Até porque o ONS compra o que tiver disponível de modo a reduzir as necessidades de energia térmica, que é muito mais cara. Na operação real, essa troca de energia entre diferentes regiões e fontes chama-se grid. Que considera da rede elétrica à malha de distribuição e transmissão de energia que interliga os geradores (usinas) aos consumidores finais (residências, indústrias, comércios).
Não é nada errado, mas expõe a verdade contrapondo o discurso de marketing das empresas querendo se apresentar como ambientalmente corretas, induzindo o consumidor a acreditar que usa energia apenas de uma planta solar ou eólica.
Muita energia
O problema do Redata é que ele vai consumir muita energia. Em 2024, os data centers consumiram cerca de 8,2 TWh, representando aproximadamente 1,3% a 1,7% de toda a energia elétrica consumida no país.
Mas segundo o ONS, pode chegar a 13,2 GW até 2035. Ano passado, o Ministério de Minas e Energia (MME) registrou um salto de 330% nos pedidos de conexão de novos data centers entre 2024 e 2025, com 52 pedidos registrados.
Sem garantias
Os números falam por si, especialmente em relação ao que o setor vai precisar comprar de energia firme para complementar o discurso de 100% de energia renovável.
Porque quando se junta o que o Brasil já concede de subsídios para as fontes renováveis e que são cobrados na conta de energia de todo consumidor, mais a compra de energia firme de que as empresas do Redata vão precisar, não dá para dizer que isso vai chegar ao preço da tarifa de alguma forma.
Consumidor
No fundo, o celebrado mercado do Redata pode até mesmo consumir parte da energia firme que a Aneel pretende comprar no próximo leilão de capacidade previsto para este ano. Um risco que não precisa de nenhum agente de Inteligência Artificial para se prever que pode se tornar real.
Fonte(s) / Referência(s):
Gostou do conteúdo?
Clique aqui para receber matérias e artigos da AEPET em primeira mão pelo Telegram.
