O Presidente da Petrobrás e a margem equatorial amazônica

No dia 22 de abril de 2024, foi publicado pela média nacional a afirmação do Presidente da Petrobrás, Jean Paul Prates, que “Ou vamos para a Margem Equatorial ou voltamos a importar combustíveis de outros países”.

Em primeiro lugar, não tem sentido dizer que “voltamos a importar combustíveis”, pois o Brasil já é importador de combustíveis. Em 2023, o volume importado de diesel acumulou 14,7 bilhões de litros, o segundo maior valor para a série histórica. No caso da gasolina, as importações totalizaram 4,16 bilhões de litros nesse ano. O Brasil também é importador de nafta, gás de cozinha e querosene de aviação.

O Brasil somente será autossuficiente em combustíveis derivados de petróleo se houver um aumento da capacidade de refino ou se houver a substituição desses derivados por biocombustíveis. Desse modo, não é a margem equatorial que garantirá a autossuficiência em combustíveis.

O foco do Brasil tem sido produção e exportação de petróleo bruto, não o refino. Em 2023, a produção nacional de petróleo foi de 3,4 milhões de barris por dia, 12,57% acima da produção de 2022. De acordo com a Agência Internacional de Energia, em 2023, as exportações de petróleo do Brasil por navios-tanque totalizaram 1,61 milhão de barris de por dia, 19% acima da exportação em 2022 .

Mantida essa tendência, em pouco tem tempo mais da metade do petróleo nacional será exportado, com destaque para a exportação do petróleo de alta qualidade produzido na província do Pré-Sal. Enquanto exportamos petróleo bruto, importamos combustíveis que deveriam ser produzidos no Brasil.

Em relação à autossuficiência, deveria o Presidente da Petrobrás estar mais preocupado com a redução das exportações de petróleo bruto pelo aumento da produção interna de combustíveis derivados do petróleo do que com a margem equatorial amazônica.

Ainda segundo Jean Paul Prates, “as reservas atuais em exploração no Brasil sustentam a autossuficiência em produção de petróleo para os próximos 12 a 13 anos, o que deve levar o país a um grande dilema”. Aqui ocorre outro grande equívoco do Presidente da Petrobrás.

De fato, foram declarados pelas empresas contratadas para exploração e produção no Brasil 15,894 bilhões de barris de petróleo de reservas provadas . Esse valor representa, entretanto, apenas uma “declaração”. O processo de certificação de reservas é caro e, por várias outras razões, as empresas optam por não certificar suas reservas.

Segundo a Rystad Energy, empresa líder de consultoria, o Brasil permanece em primeiro lugar na América do Sul com 71 bilhões de barris de petróleo recuperável . Conforme mostrado na Figura 1, o Brasil é o sétimo país do mundo em reserva recuperável de petróleo.

Figura 1: Reservas recuperáveis de petróleo

Os Estados Unidos estão em segundo lugar no mundo com reserva recuperável de 193 bilhões de barris de petróleo; as reservas provadas desse país são de apenas 44 bilhões de barris de petróleo . Para um país que produz 13 milhões de barris por dia, as reservas seriam suficientes para apenas 9,3 anos.

Na realidade, os 12 a 13 anos de autossuficiência para o Brasil, citados pelo Presidente da Petrobrás, e os 9,3 anos para os Estados Unidos são uma “ficção”, pois utilizam reservas declaradas que não são os reais volumes recuperáveis de petróleo do país.

Se não fossem “ficção”, os Estados Unidos suspenderiam imediatamente as exportações de petróleo bruto de cerca de 4 milhões de barris por dia. Também o Brasil deveria suspender suas exportações de petróleo bruto.

É importante ressaltar, contudo, que não são “ficção” as reservas provadas de alguns países onde o setor petrolífero é realmente controlado pelo Estado, como Venezuela e Arábia Saudita

No caso da Venezuela, por exemplo, em razão de um grande esforço de certificação ocorrido no governo Chávez, as reservas provadas desse país saltaram de 100 bilhões de barris, em 2007, para300 bilhões de barris, em 2012, conforme mostrado na Figura 2 . Com isso, a Venezuela tornou-se líder mundial em reservas.

Figura 2: Reservas provadas da Venezuela e da Arábia Saudita

De certa forma, o pronunciamento do Presidente da Petrobrás é uma “chantagem” para que seja liberada pelo órgão ambiental a perfuração do primeiro poço exploratório em águas profundas da margem equatorial amazônica.

Os blocos nessa margem podem ser um “bilhete premiado”, pois viriam a produzir sob o regime de concessão, com baixíssimas rendas para o Estado brasileiro e altíssimas rendas para a empresa, ao contrário de alguns blocos do Pré-Sal, licitados sob o regime de partilha de produção. Esses blocos do Pré-Sal não têm sido priorizados pelas empresas, pois elas querem que a maior parcela da renda petrolífera fique para elas, não para a União.

O objeto real talvez seja descobrir petróleo na margem equatorial brasileira, exportar esse petróleo sem remunerar adequadamente o povo brasileiro, valorizar as ações negociadas em bolsa, gerar elevado fluxo de caixa livre para a Petrobrás no futuro e, com isso, pagar elevados dividendos para os acionistas, especialmente aos estrangeiros.

Destaque-se, por fim, que se os blocos da margem equatorial são tão estratégicos para o Brasil, como sugere o Presidente da Petrobrás, eles estariam sendo explorados ilegalmente sob o regime de concessão, pois, nos termos do art. 3º da Lei nº 12.351/2010, as áreas estratégicas do País devem ser exploradas sob o regime de partilha de produção.

[1] Disponível em https://br.advfn.com/jornal/2024/04/petrobras-prates-afirma-que-economia-de-hidrocarbonetos-continuara-a-ser-relevante-para-os-proximos-40-a-50-anos. Acesso em 23 de abril de 2024.

[2] Disponível em https://valor.globo.com/brasil/noticia/2024/01/11/importacao-de-combustiveis-recua-em-2023-aponta-estudo-da-stonex.ghtml. Acesso em 23 de abril de 2024.

[3] Disponível em https://www.portosenavios.com.br/noticias/offshore/exportacao-de-petroleo-no-pais-cresceu-19-em-2023. Acesso em 24 de abril de 2024.

[4] Disponível https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-04/brasil-tem-aumento-de-7-nas-reservas-provadas-de-petroleo-em-2023, Acesso em 23 de abril de 2024.

[5] Disponível em https://www.rystadenergy.com/news/total-recoverable-oil-worldwide-is-now-9-lower-than-last-year-threatening-global. Acesso em 23 de abril de 2024.

[6] Disponível em https://constructioncoverage.com/research/states-with-the-most-oil-reserves. Acesso em 24 de abril de 2024.

[7] Disponível em https://en.wikipedia.org/wiki/Oil_reserves_in_Venezuela#/media/File:Venezuela_Oil_Reserves.png. Acesso em 24 de abril de 2024.