O que poderia ser feito para o trabalhador na coronacrise?

Está quase todo mundo assustado com a epidemia do novo coronavírus, COVID-19 ou coronga como já chamam nos grupos de WhatsApp. Apesar da omissão do Presidente da República, a maior parte dos Governadores tem tomado medidas duras e necessárias para reduzir o avanço no número de casos de modo que o sistema de saúde possa dar conta de todas as pessoas que precisem, com ou sem coronga. A impressão que se tem é que ao admitir a gravidade da epidemia, o presidente e seu posto Ipiranga (o ministro da Economia) Paulo Guedes teriam que rasgar de vez qualquer dogma neoliberal na economia.
Medidas do governo contra a coronacrise

Como não dá para negar totalmente a realidade, o governo Bolsonaro apresentou ao povo algumas medidas num pacote que, segundo a imprensa, chegaria a quase R$ 150 bilhões. Ao olhar detalhadamente as medidas para os trabalhadores e aposentados, há apenas antecipação de dinheiro que eles já receberiam em outro momento do ano (abono salarial do PIS/PASEP e 13º do INSS).

Há ainda alguma diminuição de trâmites burocráticos (provas de vida na Previdência suspensas) e facilitação de crédito, tanto para os trabalhadores quanto para empresas. Para as empresas, além das ações de crédito, houve também algumas medidas tributárias entre adiamentos e desonerações temporárias. Para a economia informal garantiu-se uma renda mensal de R$ 200,00 por pessoa, cerca de 40% do valor da cesta básica no Rio de Janeiro ou São Paulo. Por outro lado, ao mesmo tempo que anunciou um aumento de recursos que permitiriam incluir 1 milhão de famílias no Bolsa Família, logo depois anunciou a suspensão de 158 mil benefícios.

Ademais, além da possibilidade de corte de até 50% da jornada de trabalho com igual redução salarial, o governo Jair Bolsonaro anunciou que permitirá às empresas a adoção de diversas medidas, quase sempre em prejuízo ao trabalhador, reduzindo o poder de compra e afastando direitos:

   
    - Acordos individuais entre patrões e empregados passam estar acima das leis trabalhistas (o que nunca costuma ser favorável ao trabalhador);
    - Trabalho à distância; regime especial de compensação de horas no futuro em caso de eventual interrupção da jornada de trabalho durante calamidade pública;
    - Antecipação de férias individuais, com aviso ao trabalhador até 48 horas antes;
    - Concessão de férias coletivas;
    - Aproveitamento e antecipação de feriados;
    - Suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho;
    - Direcionamento do trabalhador para qualificação;
    - Adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Enquanto isso, no Congresso Nacional se discute a possibilidade de corte de salários de servidores. Em resumo, as medidas que estão sendo tomadas ou discutidas com chances reais de implementação se resumem a: antecipação de receitas que as pessoas receberiam de qualquer forma, transferência mínima de renda, dinheiro emprestado e corte de remuneração de trabalhadores públicos e privados.

As consequências das medidas adotadas

Concretamente, o dinheiro que está sendo pago agora na forma de antecipação não estará disponível daqui alguns meses quando a economia ainda estará deprimida e ainda serão necessários muitos estímulos. E mais, as medidas de crédito resultam em comprometimento da renda futura de famílias e empresas ainda num cenário recessivo, afinal os empréstimos de hoje serão pagos amanhã.

No domingo, 22 de março, o BNDES anunciou novo pacote do governo da ordem de R$ 55 bilhões, mas também focado em créditos (refinanciamento e alívio temporário de obrigações) e antecipação de receitas (liberação de FGTS e PIS/PASEP), sequer ficou claro se os recursos anunciados eram novos ou estavam na conta dos R$ 150 bilhões já anunciados.

O mundo lida com a coronacrise

Ao contrário dos críticos que apenas apontam o dedo sem indicar alternativas, pretende-se com este texto apontar medidas que o governo efetivamente poderia adotar numa crise como a que já vive a economia (sem entrar na discussão sanitária e epidemiológica propriamente dita).

Primeiro, vamos ao que está acontecendo no resto do mundo com três exemplos (poderiam ser vários): o governo britânico assumiu o compromisso de assumir até 80% dos salários até £ 2.500,00 (aproximadamente R$ 14.617 na cotação de 20 de março de 2020) das empresas que não demitirem; a França suspendeu os pagamentos de contas de luz, água, gás e aluguéis, entre outras medidas; o Financial Times, jornal dos endinheirados do mundo, publicou recente artigo mostrando que a situação é necessário dar dinheiro diretamente às pessoas.

Ou seja, não há mais apego a ideia de que o Estado não pode gastar mais do que arrecada, a crise é de tal ordem que os mitos ideológicos caíram por terra. No entanto, essa visão do orçamento de um governo equivalente a um orçamento de uma família ainda é predominante entre economistas brasileiros.

Liberais brasileiros na retaguarda

O problema da maioria destes economistas é que partem da interpretação da moeda enquanto uma mercadoria escassa. Na verdade, moeda é uma relação de crédito e débito.

A aceitação de um débito de um determinado agente por outro é o ato que em si cria a moeda. De forma bastante simplificada, no caso de economias como a brasileira, a moeda que usamos é uma dívida do/crédito contra o Estado”.

Sob esta ótica o dispêndio público é financiado sempre pela emissão monetária, enquanto tributação e o endividamento do estado são apenas formas de se reduzir a quantidade de moeda em poder do público ou a liquidez do sistema financeiro. Ficou muito complicado?

Pense da seguinte forma, você paga impostos em reais, mas para chegar na sua mão, esses reais têm que ser primeiro emitidos pelo governo. Logo tudo que o governo gasta é feito através da emissão de dinheiro, que só é aceito porque o governo obriga você a pagar impostos.

Deste entendimento deriva-se uma ideia que alguns economistas (não a maioria dos economistas brasileiros) chama de finanças funcionais, um contraponto à ideia das finanças saudáveis (a fé dos economistas brasileiros que acreditam que o governo só pode gastar o que arrecada) que dá sustentação a todo o pensamento de austeridade, como a emenda constitucional do teto dos gastos, e coloca os governos reféns dos resultados fiscais.

Nesta perspectiva, aqui se rejeita a ideia de equilibrar o orçamento governamental num ano ou qualquer outro período arbitrário para que o gasto público seja orientado pelo nível do emprego e pela taxa de inflação. E diante da crise econômica que se coloca, não há limites para o gasto público.

Alternativa para lidar com a coronacrise

Neste cenário, propomos aqui um pequeno pacote de medidas econômicas que julgamos necessárias para a conjuntura. Todas estas medidas estão condicionadas a ideia de que a Emenda Constitucional nº 95, do teto dos gastos tem que ser imediatamente revogada.

A primeira e mais urgente é a proibição legal de demissões em massa e com incentivos generosos a pequenas e médias empresas a não demitirem. Pequenas e médias empresas que não puderem, por conta da crise, manter o emprego de seus trabalhadores devem ter suas folhas de pagamento totalmente encampadas pelo governo pelos próximos seis meses sob o compromisso de uma moratória de um ano sem demissão após o fim do apoio governamental. As grandes empresas devem ter financiamento garantido a taxa de juros nominal zero sob o compromisso de dois anos sem demissões em massa. Em última instância, a estatização para manutenção de empregos não deve ser descartada.

Como forma de garantir renda às famílias, deve ser instituída uma política de transferência incondicional de renda a todo cidadão brasileiro em valor não inferior a um salário mínimo. Já para aliviar os gastos familiares, a primeira medida seria a suspensão dos pagamentos de contas de luz, água, gás (quem não tiver gás encanado deve ter direito a um vale gás do governo), telefone, internet e aluguéis já contratados. Novamente, as dificuldades financeiras impostas às concessionárias podem ser superadas pela oferta de subsídios pelo Estado ou mesmo pela estatização destas companhias.

Outra medida fundamental é que o Brasil já vivia um problema de endividamento forte de famílias e empresas que travava o consumo e o investimento privado, tornando menos eficaz qualquer estímulo fiscal por parte do Estado. Deste modo, defendemos o cancelamento das dívidas privadas das famílias em valores de até R$ 200 mil/família. Rebate de 50% das dívidas das empresas até R$ 500 mil e refinanciamento a taxa zero do restante. Em contrapartida à perda de ativos gerada pela medida, os bancos receberiam títulos públicos do governo.

No caso das grandes empresas em risco financeiro ou de desnacionalização, por aquisição de uma empresa estrangeira, faz-se necessário o uso das instituições financeiras públicas para a proteção da base industrial brasileira. O BNDES, através do BNDESPar, pode realizar operações de capitalização dessas empresas através da ampliação da participação do banco na estrutura acionária das grandes empresas nacionais em risco de falência. Essa medida visa garantir que não haja ondas de demissão em massa nas grandes empresas industriais e de serviços.

Ainda do ponto de vista da discussão sobre o endividamento, todos as dívidas dos Estados e Municípios com a União ou mesmo com empresas controladas pela União, como o BNDES, devem ser integralmente perdoadas. Neste sentido, é importante também a suspensão integral da Lei de Responsabilidade Fiscal, para que quando se passe a crise haja uma ampla discussão na sociedade sobre sua revisão de forma que ela não se torne obstáculo à atuação do Estado em crises ou à preservação da boa gestão macroeconômica.
A Saúde não pode ter um gargalo

Por fim, faz-se necessário um amplo programa de gastos na área da saúde, tanto investimentos como gastos correntes. Um princípio fundamental parte da noção constitucional da saúde como direito de todos e dever do Estado, nesse sentido não deve haver limites de gastos para a saúde, que deve ter um orçamento sempre aberto, sujeito apenas ao limite inflacionário e à capacidade de execução das diversas esferas de governo.

Ademais é preciso que Estado invista constantemente num complexo econômico industrial da saúde (desde indústrias complexas como fármacos e equipamentos médicos, até simples que produzam as máscaras N95 que parecem faltar no país nesta coronacrise) que garanta a autonomia estratégica do Brasil para casos como o Pandemia da COVID-19 ou qualquer outra situação que possa por ventura interromper ou dificultar o comércio internacional.

Deve-se apresentar com urgência um programa robusto para área da saúde nos moldes do extinto PAC. E no curto prazo, caso a pandemia se agrave, a estatização de hospitais, indústrias químicas ou o que mais for necessário para garantir a saúde da população nunca pode estar fora das possibilidades de escolhas dos nossos governantes.

Muitas outras medidas poderiam ser tomadas Apresentamos aqui apenas algumas que devem ser imediatas sob pena de não sermos capazes de responder aos desafios da coronacrise combinada pela recessão mundial (há quem diga que pode ser tão dura quanto a crise de 1929) e a situação específica da economia brasileira diante da COVID-19.

Outras medidas podem e devem ser apresentadas, o essencial é que não se fique presa a busca à já ultrapassada ideia de que o Estado precisa buscar de onde vem o dinheiro. No fim das contas, o dinheiro é uma criatura do Estado e deve ser usado de acordo com as necessidades reais da nossa sociedade.

Gustavo Souto de Noronha é Economista do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e Professor da Universidade Estácio de Sá.

Daniel Negreiros Conceição é Professor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da UFRJ.

Marco Antonio Rocha é Professor do Instituto de Economia da UNICAMP.

Referências Bibliográficas

https://www.theguardian.com/uk-news/2020/mar/20/government-pay-wages-jobs-coronavirus-rishi-sunak

http://www.leparisien.fr/economie/coronavirus-loyers-factures-et-credits-suspendus-macron-annonce-des-aides-aux-entreprises-16-03-2020-8281623.php

https://www.ft.com/content/abd6bbd0-6a9f-11ea-800d-da70cff6e4d3

Fonte: reconta aí