O Supremo e a política

A decisão do ministro Edson Fachin, anulando todas as decisões no caso do ex-presidente Lula e ainda com a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, julgada pela 2ª turma do próprio STF, presidida pelo Ministro Gilmar Mendes, se apresenta como um dos principais episódios jurídicos da história recente do país, afetando diretamente o cenário político e vislumbrando nova polarização Bolsonaro x Lula.

Tal episódio nos leva a crer que por cinco anos a Suprema Corte custou a reconhecer a incompetência da Vara Federal de Curitiba no referido julgamento, uma inércia que mudou o rumo da eleição presidencial de 2018. Diz o dito popular que a justiça tarda, mas não falha, porém, neste caso, falhou, tardou e acordou anos depois, colocando os poderes em desarmonia.

Não nos cabe apontar culpados ou inocentes, mas o fato, grave, é a Suprema Corte demorar tanto tempo para reparar um erro jurídico na condução de um processo que envolvia um ex-presidente e presidenciável. Se a justiça de Curitiba não tinha competência para tal julgamento, porque deixaram ir tão longe?

Quando a defesa do Lula apontou perseguição política foi ignorada, mas o que fica parecendo tudo isso ao final?

A sociedade, que se dividiu na ocasião, parte endossava essa tese, e os antipetistas não queriam saber, apostando todas as fichas no juiz Sérgio Moro, naquela altura, um herói brasileiro (será?). Pouco tempo depois, com o aceite para assumir um ministério e, mais ainda, com o rompimento dele com o presidente Jair Bolsonaro, ficaram dúvidas que não foram esclarecidas até chegar na suspeição de sua imparcialidade.

A polarização cega. Inflamada pelos discursos de ambos os lados, a população deixou de lado o racional e foi para as urnas movida pela emoção. Agora, não só fica para muitos a dúvida se foi feita a melhor escolha como a sensação de que fizemos parte de um jogo político, protagonizado pelo Judiciário, papel que não lhe cabe ou não deveria caber.

Em verdade, todo esse cenário põe em xeque o estado democrático de direito. Mais do que isso, acabou o Judiciário, via 13ª Vara da justiça Federal de Curitiba, impactando as eleições, com o impedimento de um dos principais candidatos e que liderava a pesquisa de intenção de votos.

Como disse o saudoso Rui Barbosa, “a injustiça, senhores, desanima o trabalho, a honestidade, o bem”. Independente quem seja o réu, a justiça deve ser soberana e imparcial.

Marcos Espínola é advogado criminalista e especialista em segurança pública.

Fonte: Monitor Mercantil