Os mitos falsos que o senador Serra propaga sobre o petróleo

O senador José Serra (PSDB-SP) não tem obrigações de ser um conhecedor do setor de petróleo, mas vem se caracterizando como um ativo desmontador do marco regulatório do petróleo no Brasil. No entanto, como economista ele não poderia ter escrito o primeiro parágrafo de seu artigo "O petróleo e a retomada da economia", publicado no jornal Estado de São Paulo.

Talvez sejam os longos anos afastados das lides profissionais do outrora economista que expliquem sua utilização do chavão do senso comum, de que o estímulo ao investimento estrangeiro (IDE) é um passo indutor da recuperação da economia. É bastante conhecido que o investimento estrangeiro segue o crescimento e, muito raramente, precede os processos de aceleração da economia. O IDE não é nem o primeiro, nem o mais importante indutor do crescimento em economias como o Brasil, que depende muito mais do comportamento do consumo e do investimento doméstico, especialmente o público, nos momentos iniciais de recuperação, especialmente em circunstâncias de longa fase de baixíssimo crescimento, como é o caso desde 2015.

Outra mentira afirmada pelo senador é que a "modernização regulatória é condição insubstituível para atrair empresas" no que se refere ao setor de petróleo e gás natural. Seu argumento, irrealista, é de que o principal motivo que orienta as decisões das empresas petrolíferas é o tipo de contrato que os países hospedeiros dos recursos de hidrocarbonetos definem para estabelecer as regras de relacionamento entre os governos e as empresas. Não é verdade. As empresas internacionais de petróleo se orientam pelas perspectivas de extração, o volume dos recursos, a logística e o desenvolvimento tecnológico para a produção. Entre condições geológicas, técnicas e econômicas semelhantes, o tipo de contrato pode ser considerado como um fator de escolha. Agora, por exemplo, há um boom de investimentos na vizinha Guiana/Suriname, que adota o contrato de partilha de produção, condenado pelo Serra.

Não se pode acusar o senador de incoerência. Ele é bem coerente na defesa de um modelo que privilegia as multinacionais em detrimento da Petrobras. Onze anos atrás, lá em 2010, o senador Serra votou contra o PL 12.267/2010, que possibilitava entre outras coisas o contrato de Cessão Onerosa, que deu origem aos campos de Búzios. Em 2009, segundo documentos vazados um ano depois pelo Wikileaks, o senador prometia a dirigentes da petroleira americana Chevron que a legislação seria mudada. Dizem os vazamentos de Assange, do Wikileaks, que Serra haveria falado a seguinte frase: "Deixa esses caras do PT fazerem o que eles quiserem. As rodadas de licitações não vão acontecer, e aí nós vamos mostrar a todos que o modelo antigo – do governo Fernando Henrique Cardoso – funcionava... E nós mudaremos de volta".

É isso que Serra quer agora com seu projeto PL 3.128/2019, depois de ter apresentado, em 2015, o PL 131/2015, que foi aprovado como Lei Nº 12.351, "flexibilizando" a participação obrigatória da Petrobras com 30% das novas áreas do pré-sal.

Em 2018, com voto do senador Serra, foi aprovado o PL 8.939/2017, que possibilita a Petrobras vender parte dos recursos da Cessão Onerosa e agora o senador Serra apresenta mesmo subterfúgio de flexibilidade, aplicado dessa vez na escolha do regime de contratação: concessão ou partilha de produção.

Com o regime de concessão, o petróleo passa a ser propriedade do concessionário, enquanto no regime de partilha a propriedade permanece nas mãos do Estado e as empresas outorgadas são ressarcidas com petróleo dos seus custos e repartem parte do seu lucro-óleo com o governo, que dá o destino que quiser ao seu petróleo. Esses recursos, na legislação de 2010, alimentariam um Fundo Social, que financiaria transformações na Educação, Ciência e tecnologia do país, com uma cadeia de fornecedores nacionais que impediriam a chamada Doença Holandesa. Essa situação ocorre quando o país passa a ser unicamente exportador daquele produto e importador de tudo mais. Tudo isso está desmontado a partir do governo Temer, depois do impeachment da presidente Dilma.

Recentemente, o IBGE publicou sua Pesquisa Anual da Industria mostrando que, de 2014 a 2019, período do auge da Lava Jato, a indústria brasileira perdeu quase 14% de seus postos de trabalho. O setor de fornecimento de produtos e serviços para a cadeia de petróleo e gás teve uma perda de 45% de seus postos de trabalho no mesmo período, em plena retomada dos leilões do pré-sal, acelerados depois do governo Temer.

O senador também argumenta com o aumento do risco. O risco exploratório, que era muito baixo no início do pré-sal, está aumentando, como seria natural em todas as bacias exploratórias. Esse baixo risco questionava a capacidade do contrato de concessão de remunerar adequadamente a sociedade brasileira, pois o conhecimento era assimétrico entre as empresas e o governo e a concessão tem um bônus de entrada, seguido de pagamentos fixos de royalties e participações especiais. O contrato de partilha não tinha o bônus de entrada como fator de competição entre as empresas, que competiam em relação ao percentual do lucro que partilhariam com o governo. Ganhos adicionais seriam repartidos entre empresas e governo.

Com o aumento do risco exploratório, ainda permanecendo em níveis inferiores a outras regiões, o elemento de maior participação da parcela do governo na renda petroleira continua válido. É por isso que as petroleiras preferem, em condições semelhantes, a concessão sobre a partilha. É isso que quer o senador Serra: diminuir a participação do povo brasileiro na renda proveniente da produção do petróleo.

Por fim, o senador afirma corretamente: "a retomada da economia passa, necessariamente, por investimento e geração de emprego na indústria petroleira no Brasil". Algumas das empresas estrangeiras que aqui já estão querem adiar seus investimentos e seguram seu crescimento em função de seus próprios planos estratégicos. No passado, a Petrobras era quem investia, mas agora, também ela quer agir como outra IOC: focada na exportação do petróleo do pré sal, reduzindo investimentos e desintegrando seu complexo produtivo, ao contrário do que a última frase do artigo do senador afirma.

Fonte: GGN