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José Carlos de Assis
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Paulo Lindesay

Pacto de morte dos estados

não há uma linha sequer que trata de retomada do desenvolvimento ou da melhoria da infra-estrutura e do serviço público Apresentado c

Publicado em 21/10/2019
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não há uma linha sequer que trata de retomada do desenvolvimento ou da melhoria da infra-estrutura e do serviço público

Apresentado cinicamente como novo pacto federativo, o conjunto de imposições que o Ministério da Economia estabelece para supostamente ajudar os Estados a superar a maior crise financeira interna da história republicana é um insulto à cidadania. Não há uma linha sequer que trata de retomada do desenvolvimento ou da melhoria da infra-estrutura e do serviço público. A única preocupação é admitir novas dívidas, sob condicionantes, não para financiar investimentos, mas para pagar dívidas passadas.

O que o governo de Paulo Guedes e de Mansueto Almeida propõe não tem paralelo sequer nas relações entre Estados nacionais. O Brasil enfrentou uma situação de dívida externa extremamente grave entre os anos 80 e meados dos anos 90, mas quando se tornou possível um acordo com os bancos estrangeiros houve um desconto de 30% a 40% no estoque devido. O tal plano Mansueto constitui um efetivo estrangulamento fiscal formal dos Estados em troca unicamente da autorização para fazer mais dívida futura para pagar dívida passada.

Não se entende por que os governadores não viram a mesa nesse simulacro de negociação. Talvez suas assessorias tenham medo de contrariar os tecnocratas federais e perderem o acesso a migalhas que caem da mesa do Ministério da Economia. Por isso estão prestes a venderem a soberania dos Estados por nada. E caminhamos, nesse país continental, rumo a um Estado unitário, no qual questões fundamentais para a cidadania originalmente de competência estadual como educação, saúde e segurança serão administradas de Brasília.

Vejamos os elementos essenciais do Pacto federativo de Guedes/Mansueto. Os Estados que aderirem a ele terão que privatizar as empresas do setor financeiro, de energia, de saneamento ou de gás, com vistas a utilização dos recursos para quitação de passivos (leia-pagamento da dívida pública e privada). Para ter certeza do cumprimento deste e de outros compromissos, terão que conceder à União acesso a sistemas contábeis e a outros que tenham impacto na informação contábil, orçamentária e na geração de informativos fiscais.

Os Estados signatários do insultuoso pacto poderão ter acesso a crédito com aval da União, sim, porém desde que destinados exclusivamente a pagamento de dívidas. As carreiras dos servidores serão rigorosamente condicionadas a critérios federais. A variação da folha de um ano para outro será limitada pelo IPCA ou pelo aumento da receita líquida. Não há menção a ataque às causas estruturais da crise financeira dos Estados, inclusive a dívida junto ao governo federal que se arrasta desde 1997, e a recessão que já dura cinco anos.

Os proponentes deste acordo inominável, Guedes e Mansueto, são pessoas de sorte. De um lado, se defrontam com servidores estaduais derrotados pela crise econômica, e que se vêem numa armadilha sem saída na medida em que estão subjugados aos tecnocratas federais. Por outro lado não tem cobertura de imprensa. A instância estadual é desprezada pelos jornalistas da grande mídia, focados no plano federal. As questões estaduais só aparecem na imprensa quando há notícias negativas, sobretudo de corrupção.

Entretanto, nós temos sustentado que a dívida dos Estados relativa ao “acordo” de 1998 é nula, porque foi paga na origem com passivo da cidadania. Originalmente de R$ 112 bilhões, dela foram pagos cerca de R$ 400 bilhões, e restam a pagar inacreditáveis R$ 540 bilhões. Portanto, uma vez reconhecida a nulidade da dívida, os Estados devem ser ressarcidos em R$ 400 bilhões. Por outro lado, eles têm crédito de R$ 637 bilhões contra o Governo federal por conta de ressarcimentos relativos à Lei Kandir. Assim, a União deve mais de R$ 1 trilhão aos Estados. O paco federativo verdadeiro deveria começar zerando essa conta no plano de um grande acordo político no Congresso.

Fonte: Brasil 247

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Zé Vianna
Zé Vianna
27 de dezembro de 2023 22:52

Onde vocês estavam, nos últimos quatro anos ?

Luiz Francisco Fernandes
Luiz Francisco Fernandes
Responder a  Zé Vianna
29 de dezembro de 2023 22:27

Fez a pergunta crucial e chave, Zé Viana! Não é preciso dizer mais nada. Se o Sr. Ariovaldo Rocha discordou é porque o Prates está trilhando o caminho certo. Sim, não custa repetir, onde vocês… Ler mais »

Heliton
Heliton
Responder a  Zé Vianna
30 de dezembro de 2023 20:35

Fazendo a Petrobrás ter lucro, ao contrário deste desgoverno que já deu um rombo de 170 milhões.

Jorge Fadigas
Jorge Fadigas
Responder a  Zé Vianna
1 de janeiro de 2024 06:30

boa pergunta.
estavam tudo com o rabo dentro das pernas defendendo o Mito.

Nilo Bento de Oliveira
Nilo Bento de Oliveira
Responder a  Jorge Fadigas
7 de janeiro de 2024 17:08

Estávamos dentro de casa economía ve depois ordem do STF, já esqueceram.

Nilo Bento de Oliveira
Nilo Bento de Oliveira
Responder a  Zé Vianna
7 de janeiro de 2024 17:07

Dentro de casa economía se ve depois era ordem do STF. O país só não faliu graças a Jair Messias Bolsonaro.

Dyego Phablo
Dyego Phablo
Responder a  Zé Vianna
8 de janeiro de 2024 23:26

Estavam criticando o entreguismo do Bolsonaro

Jose Carlos
Jose Carlos
20 de dezembro de 2023 08:51

É evidente a superioridade dos estaleiros asiáticos na construção dos cascos. No entanto, os módulos e a integração deveriam ser executados no Brasil obrigatoriamente.

Marcio Frazão Guimarães Lins
Marcio Frazão Guimarães Lins
Responder a  Jose Carlos
30 de dezembro de 2023 17:41

Uma politica industrial séria envolve reuniões setoriais nas quais se estabelece metas e se incentiva os segmentos onde existe vocação nacional para competir.

Leoni
Leoni
21 de dezembro de 2023 11:49

Comprovadamente o período de maior desenvolvimento industrial e tecnológico do Brasil ocorreu durante o regime militar 1964/1985, entre algumas das realizações estavam; Implantação das TV coloridas em nossas residências, pelas mãos de um Oficial do… Ler mais »

Adv Shadow
Adv Shadow
Responder a  Leoni
21 de dezembro de 2023 14:36

E ao visto é o que defendem novamente: o protecionismo estatal. Desta vez vestido com camiseta vermelha e viés esquerdista.

Edelweiss Lyrio
Edelweiss Lyrio
Responder a  Adv Shadow
30 de dezembro de 2023 10:41

Protecionismo estatal é necessário para o desenvolvimento de áreas industriais onde o investimento é muito grande.
A NASA só existe devido o proteciomismo estatal americano,que tambem foi o que possibilitou a construção das bombas atômicas.

Antonio Carlos Formiga
Antonio Carlos Formiga
Responder a  Adv Shadow
2 de janeiro de 2024 23:11

Mas quem suspendeu a integração dos módulos no Brasil e optou pelos asiáticos foi o governo bolsonaro.

Nilo Bento de Oliveira
Nilo Bento de Oliveira
Responder a  Antonio Carlos Formiga
7 de janeiro de 2024 17:10

Negativo no impcheamwnt da presidanta toda industria naval já estava na falencia.

Edmilson
Edmilson
Responder a  Leoni
22 de dezembro de 2023 22:13

E aí os americanos e associados mandaram o recado, governo do Brasil parem de investir em tecnologia. Inclusive faltou falar na indústria militar dos tanques de guerra, Ipanema, urutu, cascavel, até o Osório, e os… Ler mais »

Roberto Moreira
Roberto Moreira
Responder a  Leoni
29 de dezembro de 2023 22:09

Tempo bom, em que o MPF e PF só investigavam os opositores do governo

Fernando Simplício
Fernando Simplício
Responder a  Leoni
4 de janeiro de 2024 22:14

Eita, faltou você citar que os milicos também inventaram a computação e a telefonia celular. kkkk Ah, também faltou dizer que fizeram a transposição do São Francisco, e que de 2012 até 2019 renovaram a… Ler mais »

Burnett johnson
Burnett johnson
Responder a  Fernando Simplício
10 de janeiro de 2024 00:52

Também foi no governo dos petistas que só faltou roubar as prensas da casa da moeda, pois a Petrobrás só não quebrou porque demitiram a presid anta antes… prenderam toda a cúpula petista corrupta de… Ler mais »

Adv Shadow
Adv Shadow
21 de dezembro de 2023 14:37

Essa reclamação deveria ser para o Presidente do Brasil. O Presidente da PETROBRAS não é mais nada do que alguém indicado diretamente pelo Presidente…

Ariosvaldo
Ariosvaldo
26 de dezembro de 2023 14:02

Será que mais uma vez a Petrobras vai ter que pagar mais caro e esperar mais para obter as plataformas?

Luiz Ferreira dos Santos
Luiz Ferreira dos Santos
1 de janeiro de 2024 16:56

Se é má a política, maus serão os resultados….

Mister President
Mister President
27 de dezembro de 2023 21:23

No Brasil, Conteúdo Local = Reserva de Mercado

Giovani Covalesky
Giovani Covalesky
31 de dezembro de 2023 01:01

Mas o que esperavam de uma gestão que nem sequer passou pelo crivo dos verdadeiros conhecedores da área que são os técnicos altamente especializados. Mais uma vez o cabidel tomou parte da seleção dos que… Ler mais »

Ronaldo Graciano Facchini
Ronaldo Graciano Facchini
11 de janeiro de 2024 08:43

Neste desgoverno a empresa voltou ao compadrio, toma lá da cá. O governo passado realizou gestão e está voltou a crescer…infelizmente nas mãos de políticos interesseiros com certeza teremos problemas de corrupção desenfreada novamente…basta ver… Ler mais »

Sandra Helena
Sandra Helena
9 de janeiro de 2024 16:02

eu posso não entender de Petrobrás funciona mas estou vendo inoperância no comando da nação q afeta todos os setores

Luiz Azevedo da Silva
Luiz Azevedo da Silva
8 de janeiro de 2024 18:13

Esse navio Dragão do Mar, foi fabricado no estaleiro Atlântico Sul em Pernambuco.

Roberto Moreira
Roberto Moreira
29 de dezembro de 2023 22:06

Bom era no tempo do Bozo

Milton de Marques
Milton de Marques
2 de janeiro de 2024 12:56

Fez o L e agora está chorando, vai entender!!

Ceicaosant0s@hotmail.com
Ceicaosant0s@hotmail.com
Responder a  Milton de Marques
5 de janeiro de 2024 15:17

Tivemos estaleiro pra quebrar nesses ulmos 7 anos?

Wilton santos
Wilton santos
2 de janeiro de 2024 11:21

Não vai demorar muito pra esse desgoverno quebrar novamente os estaleiro no Brasil e gerar um grande desemprego no setor.

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