Petrobrás: a intocável

Há alguns meses, a Petrobras, a empresa mais importante do país e uma das principais no mundo do petróleo, se transformou em plataforma política com severas críticas, seja por parte do governo, seja por parte de políticos influentes no lançamento de suas candidaturas ao processo sucessório no final do ano. Todos unânimes em condenar a prática de uma política de preços interna para os derivados que em nada difere de outros países onde se desfruta de um ambiente econômico e social livre com respeito a contratos.

No Brasil, a retórica política e a realidade econômica vêm perigosamente se distanciando. Por inusitado momento, o discurso fácil, não óbvio, aproxima os candidatos mais cotados sem que isso possa significar algum indício de convergência democrática.

Por consequência, a companhia se transformou num bode expiatório geral para políticos à esquerda, à direita e no Centrão, depois que divulgou o resultado de R$ 44 bilhões no primeiro trimestre e anunciou dividendos substanciais.

Foi um passo para surgirem soluções mágicas, estapafúrdias, para conter a alta dos combustíveis em período eleitoral. Algumas como ampliar a CSLL (contribuição social sobre lucro líquido), ou o tabelamento de preço, ou ainda a venda de participação acionária (privatização) para que a União deixe de deter o controle da companhia. Como se novos controladores privados fossem anuir com práticas de preços que os distanciassem do mercado.

E não adianta negar. Segundo o EIA (US Energy Information Administration) o preço spot do petróleo bruto Brent deverá fechar o segundo semestre de 2022 na média de US$ 108/bbl. Para 2023, a avaliação é que o preço possa se reduzir, no máximo, até US$ 97/bbl.

Com estoques de petróleo baixos, amplifica-se o potencial de volatilidade do seu preço. Adicione-se a componente geopolítica que agrega um elemento imponderável advindo das sanções impostas à Rússia, ou ainda quaisquer ações adicionais, como corporativas independentes, que poderão afetar a oferta mundial de petróleo.

Diante desta ambiência de preços de petróleo e derivados, não há espaço para que a Petrobras, uma sociedade de capital aberto, não repasse essa volatilidade à sua política de preços como vem fazendo ao longo dos últimos anos. Em todos os países, de uma forma ou de outra, isso vem acontecendo com efeitos idênticos sobre inflação e preços internos.

No Brasil, a esta instabilidade se adiciona a forte oscilação cambial, reflexo de outras variáveis algo distantes do mercado de petróleo e derivados. Qualquer corporação conectada ao mercado internacional irá buscar proteção também para essas flutuações.

No afã de proporcionar respostas, sucederam-se as trocas de presidentes (e até do Ministro) e tentativas de novas nomeações no Conselho de Administração por iniciativa do Governo Federal no exercício como sócio majoritário. A interferência se mostrou inócua por descabida e impensável em grandes empresas privadas.

Em vez de atacar uma corporação de excelência, da qual a União é a principal acionista, o Governo Federal deveria se orgulhar do trabalho feito de recuperação financeira depois de a termos visto saqueada em períodos anteriores. A introdução de mecanismos de moderna gestão corporativa e da lei das estatais e estatuto social no governo Temer permitiram que a Petrobras fosse blindada e recuperasse sua integridade.

Não obstante, pronunciamentos sem base de todos os lados fizeram com que a Petrobras perdesse muito de seu valor de mercado, com queda, quase sem escala, das ações preferenciais de R$ 32,50 para pouco mais de R$ 26.

Ao colocar em dúvida os planos de desinvestimentos e o foco em E&P (exploração e prospecção), e se questionar a política de paridade aos preços internacionais, o governo passou a pressionar a governança, adicionando um componente de insegurança entre investidores que vem afetando os preços de venda.

Que todos os candidatos a executivo federal e que, nesta condição, irão deter o exercício como sócio majoritário da Petrobras, se deem conta de que responderão por "más práticas" caso se valham da corporação para voltarem a praticar ações com propósitos políticos absolutamente desconectados dos interesses de seus acionistas, aí incluída, claro, a nação brasileira.

O Congresso recentemente aprovou limite do teto de cobrança do ICMS em 17% (ainda falta a Câmara votar novamente). A opção do subsídio é um ônus que cabe ao Estado usando recursos do Tesouro. Jamais poderá impor a prática de políticas públicas a uma Companhia de maioria de capital privada que impliquem a renúncia de receitas.

Por fim, o noticiário reporta a estratégia proposta pelo presidente da Câmara, em articulação com o Governo Federal, de tributar o lucro da companhia. Da proposta vale enfatizar que não terá o condão de fazer baixar os preços dos combustíveis, mas de reduzir a relação P/L da companhia, o que desestimula o investimento e encolhe o seu valor de mercado e, por conseguinte, o valor patrimonial de um ativo do qual a União detém cerca de 61%.

Como dizia um ministro do governo FHC, sempre aparecem soluções simples (ou seriam simplórias?) para problemas complexos, e quase sempre erradas.

Marcio Balthazar da Silveira é economista e consultor óleo e gás natural.

Alvaro Bandeira é economista e consultor em finanças.

Fonte: Monitor Mercantil