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Aquiles Lins

Petrobrás precisa retomar a BR Distribuidora, entregue por Temer e Bolsonaro

Reestatização da BR Distribuidora seria passo significativo no ‘abrasileiramento’ da gasolina

Publicado em 11/01/2024
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A Petrobrás informou ao grupo Vibra que não renovará nos termos atuais o acordo para uso de sua bandeira nos 8.383 postos de combustíveis espalhados pelo país. O contrato atualmente vigente se encerra em junho de 2029. A decisão foi comunicada pela Petrobrás em fato relevante ao mercado financeiro. De sua parte, a Vibra afirmou que a mudança nos termos do uso da marca "não gera qualquer mudança na estratégia da companhia em relação a seus revendedores e clientes em geral" e disse que a possibilidade de não renovação do acordo após 2029 já estava em seu radar.

Vibra foi o nome dado pelo neoliberalismo à antiga BR Distribuidora, empresa que pertencia à Petrobras desde a ditadura militar para finalizar a integração de suas atividades ‘do poço ao posto’, ou seja, a companhia detinha o controle de toda a cadeia, da extração do petróleo, passando pelo refino e distribuição.

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A Petrobrás deteve a totalidade das ações da BR Distribuidora até 2017. Após o golpe de 2016, no qual o Congresso Nacional com o apoio do Supremo Tribunal Federal retirou do poder a presidenta Dilma Rousseff sem comprovação de crime de responsabilidade, o governo do seu sucessor, Michel Temer, fez a Petrobrás vender 30% das ações da BR Distribuidora.

Dois anos depois, no governo de extrema-direita de Jair Bolsonaro, a Petrobrás foi submetida a uma mutilação no braço de distribuição de combustíveis. Em julho de 2019, a companhia reduziu sua participação para 41% e perdeu o controle acionário da BR Distribuidora. Dois anos depois, em 2021, a Petrobrás concluiu a venda das últimas ações, tornando a BR Distribuidora uma empresa 100% privada.

Vibra é o produto direto desta sanha privatista que se instaurou no Brasil a partir do golpe de 2016. Tentaram esquartejar a Petrobrás, enfraquecê-la, reduzi-la a uma mera companhia que extrai petróleo cru.

Em 2019, foi concluída a venda da TAG - Transportadora Associada de Gás, rede de gasodutos do Norte e Nordeste por mais de R$ 42 bilhões. Após a venda, a Petrobrás começou a pagar cerca de R$ 3 bilhões para usar os gasodutos. Incrível! Também foi entregue à iniciativa privada a NTS - Nova Transportadora do Sudeste, subsidiária que controlava a malha de gasodutos mais estratégica do país.

Na retrospectiva das privatizações, um dos processos mais escandalosos foi a venda da primeira refinaria da Petrobrás, a Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, por US$ 1,65 bilhão, ou cerca de R$ 10 bilhões. Auditoria recentemente divulgada pela Controladoria Geral da União (CGU) apontou que a venda para o fundo árabe Mubadala foi feita por um valor abaixo do mercado. Segundo estudo do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), a refinaria poderia valer entre US$ 3 bilhões e US$ 4 bilhões. Além do preço vil praticado na operação, a entrega da refinaria aos árabes coincide com a entrega de joias para Jair Bolsonaro durante uma viagem oficial aos Emirados Árabes. A Polícia Federal está investigando o caso.

Diante de todo o processo de pilhagem que sofreu a companhia desde o golpe de 2016, é crucial para a nossa soberania energética que a Petrobrás avance para retomar o controle da maior parte dos ativos privatizados. Rediscutir os termos do uso de sua marca nos postos de combustível deve ser encarado como um passo inicial. A Petrobrás precisa retomar o controle integral da distribuição de combustível no país, que certamente irá contribuir para o prometido “abrasileiramento” da gasolina e do diesel.

Aquiles Lins é colunista do Brasil 247, comentarista da TV 247 e diretor de projetos Norte, Nordeste e Centro-Oeste do grupo.

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