Rio perde R$ 7 bi com privatização da água

O que ocorreu, e ainda ocorre, no mundo em relação à política pública de saneamento nos últimos 15 anos?

265 cidades no mundo todo, incluindo Paris, Berlim, Stuttgart, Nápoles, Sevilha, Barcelona, Budapeste, Maputo (Moçambique), Bamako (Mali), Atlanta, Buenos Aires, La Paz, etc, privatizaram os serviços de água e esgoto, e, após alguns anos, tiveram que voltar atrás e reassumiram a prestação dos serviços.

Apenas nos Estados Unidos foram 59 cidades em que o Poder Público teve que retomar os sistemas de saneamento básico.

Em Berlim, a retomada da prestação dos serviços custou aos cofres públicos 5 bilhões de reais (1,3 bilhão de euros). A cidade teve que pagar para reaver o que antes já lhe pertencia.

Principais motivos da reestatização

. falta de investimento pela empresa privada que assume os serviços

. queda da qualidade dos serviços, inclusive do tratamento da água

. aumento desproporcional das tarifas

. abandono das populações de baixa renda

A ÁGUA É IMPRESCINDÍVEL À VIDA. ÁGUA É SAUDE.

A CEDAE É UM IMPORTANTE INSTRUMENTO DE SAÚDE PÚBLICA PROFILÁTICA DO ESTADO, INCLUSIVE EM ÁREA CARENTE.
85% DA ARRECADAÇÃO DA CEDAE SE CONCENTRA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. A QUASE TOTALIDADE DAS OUTRAS REGIÕES É DEFICITÁRIA. EXISTE, NA VERDADE, UM SUBSÍDIO CRUZADO QUE A CEDAE PRATICA SATISFATORIAMENTE, HÁ DÉCADAS, PROPICIANDO UMA HARMONIZAÇÃO SOCIAL DOS SERVIÇOS. SEM ISTO, AS FILAS NOS HOSPITAIS PÚBLICOS SE MULTIPLICARIAM CAUSANDO MAIS DESPESAS AO ESTADO.

COMO PRIVATIZAR E PERDER ESTE MECANISMO?

O Uruguai, país que tem sido exemplo de boa governança e pioneiro de paradigma na América Latina, em 2005, observando os inúmeros exemplos de privatização de água no mundo, adicionou à constituição a água como bem público não privatizável.

O Rio de Janeiro quer ir para onde o mundo foi e teve que voltar.

A venda da Água não resolveria o problema financeiro do Rio, ao contrário, já que a CEDAE é uma empresa lucrativa e, como tal, contribui para a debilitada “caixa” do Estado com dividendo entre 60 e 110 milhões. Isto, claro, se a CEDAE continuar pública.


INVESTIMENTOS QUE SE PERDERIAM COM A PRIVATIZAÇÃO DA CEDAE

Estão sendo investidos 3,4 bilhões de reais para a universalização do abastecimento de água da Baixada Fluminense com recursos equacionados no âmbito da CEDAE.

Para o PROGRAMA DE DESPOLUIÇÃO DA BAIA DE GUANABARA estão previstos investimentos da ordem de 1,4 bilhão de reais

Em maio deste ano, a CEDAE ganhou uma ação no Supremo Tribunal Federal isentando-a de pagamento de imposto de renda. Este dinheiro, 500 milhões de reais, será totalmente aplicado em investimentos. Isto é, enquanto a CEDAE for pública. Se for privatizada, terá que pagar o imposto e Estado do Rio de Janeiro perderá meio bilhão por ano em obras de saneamento. Mais ainda, a sentença determina a devolução do que foi pago nos últimos cinco anos. Ou seja, a CEDAE vai receber de volta 2,5 bilhões de reais que serão também utilizados em investimentos.

RESUMINDO: 3,4 + 1,4 + 2,5 = R$ 7,3 bilhões + R$ 500 milhões por ano

Cid Curi é Engenheiro formado pela Escola Nacional de Engenharia. Ex-presidente da CEDAE