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Márcio Gimene

Terrorismo fiscal e desenvolvimento soberano

Narrativa alarmista sobre “irresponsabilidade fiscal” ignora dados empíricos concretos e funciona como instrumento político para pressionar governos, limitar investimentos públicos e favorecer grupos econômicos que se beneficiam de juros elevados

Publicado em 12/02/2026
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Pesquisas de instituições como Ipsos e Datafolha mostram que a população brasileira segue entre as mais otimistas do mundo. Esse dado se apoia em elementos concretos: o Brasil é um dos maiores exportadores globais de alimentos, abriga a maior floresta tropical do planeta, possui uma das maiores biodiversidades conhecidas, extensas reservas de água doce, solos férteis, recursos minerais estratégicos para a transição energética e uma matriz energética diversificada e majoritariamente renovável.

A esse conjunto de atributos somam-se resultados econômicos igualmente relevantes. O país registra atualmente a menor taxa de desemprego da série iniciada em 2012, alcançou recordes de massa salarial e de rendimento do trabalho, caminha para apresentar a menor inflação ao longo de um mandato presidencial e bateu recordes de exportações e de entrada de turistas. Esses indicadores ajudam a explicar por que, apesar das dificuldades cotidianas, grande parte da população enxerga o futuro com expectativa positiva.

Contudo, quem acompanha o noticiário nos grandes meios de comunicação pode chegar à conclusão oposta. O discurso dominante insiste em alertar para uma suposta “irresponsabilidade fiscal”, como se o país estivesse permanentemente à beira de uma crise de solvência. Essa narrativa é apresentada como técnica, mas, na prática, cumpre funções bem definidas: influenciar o preço de ativos financeiros, pressionar governos a adotar agendas favoráveis a determinados grupos econômicos, limitar a expansão e a qualidade de serviços públicos que competem com interesses privados e expressar uma visão ideológica que rejeita a ideia de um Estado ativo.

Acontece que os dados empíricos não sustentam o alarmismo midiático. A Dívida Bruta do Governo Geral, em proporção ao Produto Interno Bruto, permanece abaixo de 90% no Brasil, em patamar semelhante ao de países como China e Índia. Em países como Estados Unidos, França, Canadá, Reino Unido e Itália, esse indicador oscila próximo ou acima de 100%, enquanto o Japão opera há anos com níveis próximos de 250% do PIB.

Isso ocorre porque o orçamento público não funciona segundo a mesma lógica do orçamento privado. Trata-se de uma diferença fundamental, frequentemente ignorada no debate público. Um princípio básico da contabilidade é que todo ativo corresponde a um passivo de igual valor. Em termos macroeconômicos, isso significa que, para que famílias e empresas possam operar de forma sistemática com orçamentos superavitários, é necessário que o setor público opere com déficit — supondo, para simplificar, contas externas equilibradas. Em outras palavras: o superávit privado é o espelho do déficit público. Não se trata de descontrole, mas de funcionamento normal da economia.

Esse raciocínio não implica defender gastos públicos sem planejamento. Ao contrário. Gastos públicos eficazes exigem atenção a restrições reais. Para importar bens e serviços que não são vendidos na moeda nacional, o país precisa de reservas internacionais, o que torna a capacidade exportadora um elemento importante. Além disso, trabalho, recursos naturais, infraestrutura, tecnologia, capacidade de gestão e divisas externas são escassos. Sem planejamento adequado, descasamentos entre a oferta e a demanda de bens e serviços podem resultar em gargalos produtivos, pressionar preços ou desperdiçar oportunidades.

Mesmo que, por hipótese, aceitássemos a ideia de que o orçamento público deveria imitar o orçamento privado — evitando déficits —, ainda assim o caminho defendido pelo discurso dominante seria socialmente irracional. O mantra do “equilíbrio orçamentário” incide sempre sobre as chamadas despesas primárias, excluindo dos esforços de redução de despesas aquelas destinadas ao pagamento de juros e amortização da dívida pública. Essa escolha não é técnica: é política.

Uma conta simples ajuda a dimensionar o problema. Cerca de R$ 4 trilhões da dívida pública brasileira estão indexados à taxa Selic. Cada redução de um ponto percentual nessa taxa representa economia anual de aproximadamente R$ 40 bilhões em despesas financeiras. Para efeito de comparação, seguem alguns exemplos das dotações do orçamento da União em 2026, por função:

• indústria (R$ 2,6 bi);
• energia (R$ 1,7 bi)
;
• cultura (R$ 1,6 bi);
• comunicações (R$ 1,5 bi);
• saneamento (R$ 1,4 bi); e
• habitação (R$ 1,3 bi).

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Em um país que pratica uma das maiores taxas reais de juros do planeta e que tem um Congresso que destinou mais de R$ 60 bi do orçamento de 2026 para emendas parlamentares, é muita hipocrisia cobrar do Governo Federal cortes em despesas primárias necessárias para o funcionamento das instituições e políticas públicas.

Seguindo com a hipótese de que déficits públicos são indesejáveis, cabe lembrar que o Brasil concede atualmente mais de R$ 600 bilhões anuais em benefícios tributários, muitos dos quais apropriados por grupos econômicos que, cinicamente, cobram do governo “equilíbrio fiscal”. 

Além disso, o sistema tributário brasileiro segue profundamente regressivo. Nos países desenvolvidos, impostos sobre renda e patrimônio respondem por parcela significativa da arrecadação: 67% na Dinamarca, 60% nos Estados Unidos e cerca de 40% na média da OCDE. No Brasil, essa participação é de apenas 23%. Em contrapartida, cerca de metade da arrecadação brasileira vem de tributos sobre o consumo, o que penaliza proporcionalmente mais os mais pobres. Não por acaso, sempre que se fala em aumentar a tributação sobre o patrimônio e a renda dos super ricos brasileiros, profecias apocalípticas são veiculadas com destaque nos grandes meios de comunicação.

Nossos “analistas” parecem desconhecer que investimentos públicos em áreas como saúde, educação, saneamento, habitação, mobilidade urbana, transportes, energia, ciência, tecnologia e inovação são instrumentos essenciais para reduzir os custos de vida e de produção, elevar a produtividade e gerar emprego e renda, o que contribui inclusive para ampliar a arrecadação e estabilizar a relação dívida/PIB. Quando combinados com taxas de juros civilizadas, criam condições favoráveis para o investimento privado e para a sofisticação tecnológica das atividades produtivas.

É por meio de investimentos públicos, compras governamentais e encomendas tecnológicas que as nações constroem capacidades em setores de maior valor agregado, superam dependências tecnológicas e asseguram um desenvolvimento soberano e inclusivo.

Em uma época marcada por disputas geopolíticas, desrespeito a soberanias nacionais, sabotagens tecnológicas, ataques cibernéticos, campanhas de desinformação, embargos econômicos, barreiras não tarifárias e manipulação de fluxos informacionais, o Brasil tem muitos desafios pela frente. Mas não é com terrorismo fiscal que vamos superá-los.


Márcio Gimene
é Analista de Planejamento e Orçamento. 

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