Participação da Petrobrás na Belém Bioenergia Brasil (BBB), avaliada em R$ 205 milhões, vendida por apenas R$ 24,7 milhões
Essa diferença de valores foi revelada horas depois do fechamento do negócio,
levantando dúvidas sobre a venda, que teria sido apenas uma forma de se livrar da participação na coligada.
O popular provérbio de que o pior cego é o que não quer ver se aplica com perfeição à venda da participação da Petrobras na Belem Bioenergia Brasil (BBB), uma joint venture com a petrolífera portuguesa Galp para a produção de óleo vegetal e biocombustível no estado do Pará. A compra pela sócia lusitana, no final de 2019, se deu pelo valor de R$ 24,7 milhões.
Mesmo após anos de investimentos vultosos e com prognósticos promissores no setor, a saída da estatal brasileira por preço irrisório levanta fundadas suspeitas sobre a higidez do negócio. A desconfiança fica ainda maior quando com a notícia de que a participação societária teria sido avaliada em valor 9 vezes superior no mesmo dia da transação original.
Histórico da entrada da Petrobrás na produção de óleo de palma
Ao divulgar seu Plano de Negócios 2010-2014, no ano de 2010, a Petrobras tinha uma visão estratégica audaciosa para o ano de 2020: ser uma referência mundial de uma empresa integrada de energia, com sustentabilidade, e referência mundial em biocombustíveis. A previsão era de que o segmento de Biocombustíveis receberia US$ 3,5 bilhões até 2014, para que a empresa pudesse atuar “(…) na produção, logística e comercialização dos biocombustíveis e participando na cadeia de valor no Brasil e no exterior, atuando de forma integrada.” (1) Já em 2011, a carteira de Projetos para Biocombustíveis do Plano de Negócios 2011-2015 previa US$ 4,1 Bilhões de investimentos para o período.
Tendo como referência a ideia de integração, a Petrobras, por meio de sua subsidiária integral Petrobras Biocombustível S.A.(PBIO), formou, em 2011, uma joint venture junto com a portuguesa Galp para produzir óleo vegetal e biocombustível em solo paraense (2). O empreendimento, batizado de Belem Bioenergia Brasil S.A. (BBB), foi apontado pelos Planos de Negócios e Relatórios de Sustentabilidade dos anos de 2010 e de 2011 como chave para o crescimento da atividade de produção de biodiesel da estatal brasileira:
(…) ao longo desse ciclo de dez anos, sem dúvida nenhuma das empresas integradas apresentaram um retorno superior às empresas dedicadas puramente a exploração e produção e às empresas puramente dedicadas ao refino. Portanto, a integração adiciona valor na indústria de petróleo, e isso nós estamos buscando com os investimentos que temos no conjunto das atividades, seja o investimento no refino, seja o investimento em gás e energia, seja o investimento no biodiesel e no biocombustível em geral, etanol inclusive. (…) Em termos de biodiesel, temos uma ligeira redução do nosso market share, saímos de 28% para 26%, porque basicamente teremos um crescimento vegetativo com a expansão de nossa atividade na produção de biodiesel, particularmente no Estado do Pará (3).
Implantação e desenvolvimento do projeto da BBB
Inicialmente, o projeto da BBB previa a plantação de 50 mil hectares e produção de 300 mil toneladas anuais de óleo de palma, por meio da construção de uma extratora, com o envolvimento de cerca de mil agricultores familiares da região. A extratora, segundo planejamento inicial, ficaria pronta em 2014 (4).
O maior desafio inicial de um projeto dessa natureza e magnitude foi a implantação do ativo biológico. Realizar o plantio do dendezeiro, na extensão exigida, e manter o dendezal em boas condições exigiram enormes esforços e constantes desembolsos com adubação, controle de plantas invasoras, pragas e doenças. Esse cuidado é inevitável da implantação até o início da produção e, posteriormente, por 30 anos ininterruptos até o fim da vida útil produtiva dessas áreas. Essas áreas, por sua vez, foram arrendadas, gerando um custo fixo de pagamento pelas terras.
A fase de implantação e condução foi realizada pela Belem Bioenergia Brasil (BBB), entre os anos de 2011 à 2015, resultando em dois polos com excelente potencial de produção (Polo Tailândia e Polo Tomé-Açu). No ano de 2013, foram feitos os primeiros investimentos na BBB pela Petrobras Biocombustível, no valor total de R$ 148,5 milhões. Nesse período, o projeto passou por uma revisão, prevendo a plantação de 60 mil hectares de palma para produção de 355 mil toneladas anuais de óleo de palma (5).
A produção de cachos de frutos frescos de dendê começou em 2014, quando já havia mais de 40 mil hectares de palmares plantados e um adicional de R$ 15,3 milhões investidos. Naquele momento, não foram divulgadas informações concretas sobre as extratoras, mas apenas que o projeto deveria produzir 270 mil toneladas anuais de greendiesel (6) em Portugal.
A nova estratégia da Petrobras e as mudanças de rumos no projeto BBB
O projeto para produção de óleo de palma começou ter problemas quando a Petrobras anunciou, em 2015, a sua decisão de sair do negócio de biocombustíveis, conforme divulgado no seu Plano de Negócios e Gestão 2015-2019. Com essa decisão, o projeto de instalação das extratoras e a construção da planta de greendiesel em Portugal, que já estavam atrasados, foram indefinidamente adiados.
Mesmo com a decisão de saída do negócio, foi necessário continuar aportando dinheiro para suprir as necessidades operacionais e as liquidações parciais de financiamentos. Em 2015, foi enviado mais R$ 124,7 milhões para a BBB pela Petrobras. O projeto já atingia 42 mil hectares plantados com palma (Pólo produtivo de Tailândia com 22 mil hectares e o Pólo de Tomé-Açú com 20 mil hectares).
Sem expectativa de continuidade do projeto e seguindo às normas contábeis, todo o valor até então investido foi provisionado como provável perda futura, após o teste de impairment considerar que, sem as extratoras, o valor investido não gerava retorno (7). Em 2016, a Petrobras continuou enviando recursos para suprir as necessidades operacionais da BBB, no valor total de R$ 84 milhões (8).
A solução para o impasse da construção das extratoras
Em 2017, foi aprovada uma parceria da BBB com a empresa Dendê Tauá S.A. (Dentauá), a fim de produzir óleo a partir dos 22 mil hectares plantados no Polo Tailândia. A nova parceria, constituída em 2018, viabilizou o ingresso de recursos de terceiros para implantação de uma extratora de óleo. Mesmo com a parceria fechada, cujos valores não foram informados, a Petrobras Biocombustível, sob as ordens da Petrobras, investiu mais R$ 110,2 milhões para suprir necessidades operacionais da BBB (9).
E assim, em 2018, oito anos após o primeiro plantio de mudas de dendê, foi iniciada a produção de óleo pela Dentauá e anunciada a definição de uma outra parceria que passaria a utilizar toda a plantação de dendezais (Polo Tailândia e Polo Tomé-Açu) na produção de óleo de palma.
Em face desse novo cenário, a Petrobras determinou à Petrobras Biocombustível que aportasse mais R$ 81,8 milhões para as necessidades operacionais da BBB (10). Finalmente, em 2019, ano da saída da Petrobras Biocombustível da BBB, foi aportado um total de R$ 52,9 milhões na empresa paraense (11), ignorando o fato de que a negociação para a retirada da estatal do negócio já estava bastante adiantada.
Investimentos realizados na BBB pela Petrobras Biocombustível
O fato é que uma vultosa quantia foi aportada pela Petrobras, por meio de sua subsidiária integral, nesse projeto paritário com a Galp no Pará. Os números são públicos e podem ser encontrados nas Demonstrações Financeiras publicadas anualmente pela Petrobras Biocombustível (12).
Investimentos realizados em R$ Milhões:
Cabe ressaltar que, considerando que a BBB era um empreendimento controlado em conjunto pela Petrobrás Biocombustível e pela Galp, no mesmo período acima apresentado, a empresa portuguesa também aportou R$ 617,5 milhões no projeto.
O nebuloso processo de venda da participação na BBB
Dada a diretriz de saída do negócio a qualquer custo, a Petrobrás optou por entregar sua participação na BBB à Galp por um valor bem inferior ao que, de fato, deveria receber. É sempre bom lembrar que os valores aportados pela Petrobrás na BBB, por meio da Petrobrás Biocombustível, foram da ordem de R$ 617,5 milhões. No entanto, essa empreitada para produção de óleo no Pará e greendiesel em Portugal começou a ficar mais nebulosa quando a saída da participação começou a se tornar iminente. Vários aspectos sobre o negócio jogam luz e apontam para o fato de que a Petrobrás agiu de maneira, no mínimo temerária, quando o assunto é a saída da BBB.
Em primeiro lugar, como a cultura do dendê começa a produzir os primeiros cachos a partir do terceiro ano após a sua implantação, a curva de produção de matéria-prima dos dois polos, está atingindo em 2020 um volume de produção elevado e suficiente para possibilitar margens expressivas na comercialização do óleo de palma de dendê. Vale ressaltar, que a partir desse estágio, os palmares se desenvolverão e terão uma curva ascendente de produção de cachos de frutos frescos (CFF), com possibilidade concreta em extração de óleo de palma em volume comerciais.
Como o óleo de palma é o óleo vegetal mais comercializado no mundo, e o Brasil é deficitário na sua produção para atender a demanda interna, outras vantagens estão incluídas em produzi-lo, além da clara vantagem em comercializá-lo no mercado interno. Como o óleo de palma é cotado em dólar e, considerando que a cotação média do dólar em 2020 tem sido superior a R$ 5,00, há uma considerável melhora no resultado na comercialização do óleo de palma produzido, após o esmagamento dos cachos de fruto fresco de dendê (CFF), agregação de valor desse óleo com o refinamento, além da possibilidade de produção de óleo de palmiste, considerado um óleo nobre com alto valor agregado.
Como até então não havia capacidade de esmagamento suficiente para processar o volume de produção das colheitas de CFF considerados comerciais, observou-se que parte dos investimentos feitos pela Petrobras Biocombustível, em 2018 e 2019 principalmente, foram utilizados para financiar o novo parceiro da BBB (Dentauá) na construção de uma nova unidade industrial de esmagamento. Consequentemente, a parceria entre BBB e Dentauá (posteriormente renomeada como Ecotauá) passaria a contar com duas extratoras, o suficiente para suportar a produção agrícola dos dois Pólos e para tornar o negócio lucrativo. A Demonstração Financeira de 2018 da BBB deixa clara a operação realizada no item Eventos Subsequentes:
A Companhia [BBB] recebeu aporte dos acionistas, no ano de 2019, no montante de R$ 114 milhões, sendo R$ 54,9 milhões da PBIO. A Companhia segue com sua expansão, conforme definido no acordo de investimento, onde já está sendo construída pelo parceiro do negócio, a unidade industrial de Tomé-Açu, com capacidade inicial de processamento de 30 T/hora de CFF e com início de entrada em produção no 1º trimestre de 2020. Enquanto o acordo de acionista não é assinado para o esse pólo, a companhia vem efetuando empréstimos à Ecotauá, totalizando R$ 30 milhões até março de 2019 (13).
O plano de transformar a Petrobrás em uma empresa de matriz energética ampla, investindo em vários segmentos foi modificado e segue na direção de ser uma empresa de atuação exclusiva na exploração de petróleo, ou seja, com foco no Pré-Sal e mantendo apenas algumas refinarias. Dessa forma, todo o restante dos ativos se encontrar em condições de se tornar um ativo do portfólio de desinvestimento.
Mas esse novo plano não tem se realizado sem uma boa dose de estranheza e situações mal explicadas. O primeiro ponto diz respeito à forma como os desinvestimentos são feitos. Ao que tudo indica, vender ativos deve fazer parte das metas de desempenho dos atuais Diretores da Petrobrás e da PBIO, implicando inclusive em recebimento de remuneração variável (bônus) pela conclusão dos diversos desinvestimentos. A alta administração tenta, assim, receber aplausos a qualquer custo, ainda que isso custe milhões de reais à companhia.
Aproveitando-se do ambiente politicamente favorável a privatizações, segue-se a regra máxima do Ministro do Meio Ambiente, “passando a boiada”, vendendo-se tudo a qualquer preço, vide essa negociação ESDRÚXULA.
Desde de 2014, a BBB já tinha à sua disposição R$ 576 milhões de financiamento com custo baixo pelo Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) para a construção das extratoras (14). Do total disponível para o empréstimo junto à SUDAM, a BBB chegou a sacar R$ 89 milhões.
Porém, por falta de cronograma e tendo em vista a decisão de saída do negócio por parte da Petrobras, foi necessário quitar esse empréstimo e o valor não foi utilizado para construir as extratoras. Tal decisão se mostrou bastante ilógica e, mais uma vez, parece ter sido guiada apenas pela necessidade de sair do negócio a qualquer custo, mas sem racionalidade econômica, uma vez que, com tais recursos disponíveis, bastaria seguir com o projeto e agregar valor ao ativo para, posteriormente, vender o mesmo no tempo certo. Conforme as Demonstrações Financeiras da BBB de 2014 (nota 13, item c), o empréstimo obtido no Banco do Brasil (SUDAM) no valor de R$ 89 milhões tinha um custo de 5,5% a.a. e vencimento em 01/06/2026 (15).
Por outro lado, a Petrobras Biocombustível e a BBB foram eficientes em fazer com que possíveis opositores do desinvestimento não estivessem mais em condições e em cargos de decisão na subsidiária. Desde 2015, quando foi divulgada a saída dos negócios de biocombustíveis, pelo menos um presidente e dois diretores da Petrobras Biocombustível perderam a função durante o processo de alienação das ações da BBB. Por fim, tudo indica que o processo de venda teve que ser pessoalmente conduzido com punho de aço pela Diretora Executiva de Refino e Gás Natural, Anelise Quintão Lara (16).
Em novembro de 2019, com os recursos aportados na BBB pela Petrobras Biocombustível e pela GALP, a segunda extratora já estava sendo construída, o que valorizaria de forma expressiva o ativo. Ainda assim, a Petrobras efetuou a venda da empresa ignorando tal fato. Em primeiro de novembro foi comunicado ao mercado:
Rio de Janeiro, 01 de novembro de 2019 – A Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, em continuidade ao comunicado de 08/08/2019, informa que sua subsidiária Petrobras Biocombustível S.A. (“PBIO”) finalizou hoje a venda da sua participação de 50% na empresa Belem Bioenergia Brasil (“BBB”) para a Galp Bioenergy B.V. (“Galp”), que detém os outros 50% de participação na empresa. A BBB foi constituída em 2011 pela Petrobras e pela Galp, para a produção de óleo vegetal no Brasil. Após o cumprimento de todas as condições precedentes, a operação foi concluída, cabendo à PBIO o direito de receber cerca de R$ 24,7 milhões, os quais serão retidos pela Galp até dezembro de 2020 para compensação de potenciais pagamentos de indenizações.” (17)
O valor teórico de venda R$ 24,7 milhões foi retido para possíveis indenizações trabalhistas e ambientais, e dificilmente será revertido integralmente à Petrobras Biocombustível. O valor real da venda será conhecido apenas em dezembro de 2020 e, provavelmente, será de R$ 1,00, como outras alienações feitas pela companhia. Os detalhes desse negócio mal explicado só poderiam ser conhecidos se o Contrato de Compra e Vendas de Ações (CCVA), negociado pela área de desinvestimento da Holding e a Galp, fosse disponibilizado pela Petrobras, conforme determina a Lei de Acesso à Informação (LAI).
Em um clima completamente diferente estava a Galp quando as transações para saída da Petrobras Biocombustível da BBB já se encontravam adiantadas. A empresa portuguesa não queria sair a qualquer custo do negócio, principalmente porque não teria motivos para fazê-lo no momento em que o projeto iria finalmente começar a dar lucro. Isso seria totalmente irracional do ponto de vista econômico. Dessa forma, a Galp permaneceu no negócio após comprar a parte da Petrobras Biocombustível, dando seguimento às operações da BBB.
O que mais chama atenção e causa estranheza é o fato de que, no mesmo dia em que a participação da Petrobras Biocombustível na BBB foi vendida à Galp por R$ 24,7 milhões, a petrolífera portuguesa avaliou os palmares em R$ 205 milhões. As Demonstrações Financeiras da GALP em 2019 (p. 32 e 33) afirmam que a parte da BBB pertencente a Petrobras Biocombustível foi comprada por 5 milhões de euros e no mesmo dia a empresa registrou como “ativos de parceiros” o valor de EUR 45 milhões (18).
Não é possível ter certeza sobre que critérios foram adotados pela área de desinvestimento da Petrobras para avaliar sua participação na BBB com um valor tão baixo. É possível levantar dúvidas se foram considerados os 42 mil hectares de plantação em plena produção e uma extratora já em funcionamento. Como a Galp teria conseguido, em algumas horas, transformar R$ 24,7 milhões do valor que pagou pela parte da Petrobras Biocombustível em R$ 205 milhões? O balanço da empresa originada por toda essa confusa transação, a Tauá Brasil Palma S.A, publicou no Diário Oficial do Estado do Pará (p. 50-56, de 30/4/2020) detalhes de toda a operação:
(Item 1) A Tauá Brasil Palma S.A. (“Companhia”), foi fundada em 15 de março de 2018 como sociedade anônima de capital fechado, sediada na cidade de Belem – PA, tem como principal atividade a produção, distribuição e comercialização de óleo vegetal, além de quaisquer outros produtos, subprodutos e atividades correlatas, como pesquisa e desenvolvimento em processos agroindustriais, processamento e comercialização de matérias-primas e insumos, incluindo cacho de fruto fresco, sementes e mudas. A Companhia possui dois acionistas que é a Ecotauá Participações S.A. (“Ecotauá”) que tem como principais acionistas a Dendê do Tauá S.A. e a Opportunity Agro FIP, e a Belem Bioenergia Brasil S.A. (“BBB”) que tem como principais acionistas a Galp Brasil Energia S.A. e a Galp Bioenergy BV. Em 01 de novembro de 2019, a Companhia passou a desenvolver suas atividades, após inalização do acordo de acionista. A Companhia possui duas usinas extratoras de óleo de palma bruto e palmisteria localizada em Tailândia e Tomé Açú que estão sendo construídas por fases. (…) A Companhia possui 38.007 hectares de plantação de dendê dividido em suas duas unidades, sendo 19.574 hectares na unidade de Tailândia e 18.433 hectares na unidade de Tomé Açú. (…) (Item 17 – ii) Belem Bioenergia Brasil S.A. A Belem Bioenergia Brasil S.A. (“BBB”) subscreveu 204.999.499 ações ordinárias e nominativas sem valor nominal ao valor de R$1,00 por ação sendo integralizado à vista mediante a conferência do acervo patrimonial líquido ETO, no valor de R$205.000.000 (duzentos e cinco milhões de reais).”
Cabe destacar que, em apenas dois meses de operação (novembro e dezembro de 2019), a nova empresa, fruto da parceria da Galp (via BBB) com a Dentauá, obteve mais de R$ 7 milhões de Lucro Líquido. Além disso, o Patrimônio Líquido da Tauá Brasil Palma S.A., da qual a Galp é dona de 49,9%, conforme suas Demonstrações Financeiras do exercício de 2019, é de mais de R$ 600 milhões (19).
A Galp, portanto, após comprar a parte da Petrobras Biocombustível por apenas R$ 24,7 milhões, usou esses ativos para firmar uma parceria na qual possui mais de R$ 300 milhões de participação (49,9% do Patrimônio Líquido da nova empresa). A Petrobras poderia ter optado por realizar as mesmas transações que a Galp e garantido o mesmo retorno para esse investimento, mas mesmo assim optou pela venda da participação na BBB, mesmo correndo o risco de não ter uma explicação econômica razoável para tal decisão. Resta-nos, agora, saber se o prejuízo milionário aos cofres da estatal brasileira é resultado de uma varinha de condão da Galp, ou uma incompetência absoluta da área de desinvestimentos da Petrobras.
Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET)
Agosto de 2020
Referências
1- https://infopetro.files.wordpress.com/2010/06/petrobras-plano-de-negocios-2010-2014.pdf
https://www.biodieselbr.com/noticias/bio/portugal-petrobras-galp-parceria-biodiesel-190510
3- https://www.investidorpetrobras.com.br/resultados-e-comunicados/apresentacoes/
https://www.investidorpetrobras.com.br/resultados-e-comunicados/relatorios-anuais/
4- Fonte: Demonstrações Financeiras da PBIO de 2010 e 2011. (Clicar em → Petrobras Biocombustível → Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras Anuais → Exercício 2010 e 2011
5- Fonte: Demonstração Financeirada PBIO de 2013.
6- Fonte: Demonstração Financeira da PBIO de 2014.
7- Fonte: Demonstração Financeira da Petrobras Biocombustível de 2015.
8- Fonte: Demonstração Financeira da Petrobras Biocombustível de 2016.
9- Fonte: Demonstração Financeira da Petrobras Biocombustível de 2017.
10- Fonte: Demonstração Financeira da Petrobras Biocombustível de 2018.
11- Fonte: Demonstração Financeira da Petrobras Biocombustível de 2019
12- https://petrobras.com.br/pt/quem-somos/outras-empresas-controladas-do-sistema-petrobras/
(Clicar em→Petrobras Biocombustível → Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras Anuais → Exercício 2013 a Exercício 2019 → Em cada relatório no Quadro INVESTIMENTOS → MUTAÇÃO DOS INVESTIMENTOS)
15- http://www.belembioenergia.com.br/relacao-com-investidores/#tab-3 → Balanço 2014
16- https://piaui.folha.uol.com.br/prejuizo-em-cacho/
17- https://www.investidorpetrobras.com.br/resultados-e-comunicados/comunicados-ao-mercado/
19- https://seplad.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/04/2020.04.30.DOE_.pdf