No dia 17 de setembro de 1950 foi dada a partida da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), em São Francisco do Conde, em uma solenidade que contou com a presença do então presidente da República, Eurico Gaspar Dutra.

A RLAM foi uma das primeiras unidades de refino do Brasil. Em 2022, a refinaria baiana comemora 72 anos de fundação.

A Refinaria de Mataripe começou a ser construída em 1949 e está diretamente ligada à descoberta dos primeiros poços de petróleo no país, precisamente no Recôncavo Baiano.

Sua construção formou uma classe operária egressa do trabalho com a pesca e a agricultura, e inaugurou um novo ciclo econômico, com a atividade industrial do refino virando a página da até então reinante agroindústria da cana-de-açúcar.

Com a criação da Petrobrás, em 1953, a refinaria foi incorporada ao patrimônio da companhia, passando a chamar-se Landulpho Alves-Mataripe, em homenagem ao engenheiro e político baiano que lutou pela causa do petróleo no país.

Landulpho Alves pleiteava desde 1938 a construção de uma refinaria em território baiano, o que só foi autorizado pelo governo federal em 1946.

Antes da privatização, a Refinaria respondia por aproximadamente 20% da arrecadação de ICMS no estado, de acordo com dados da SEI – Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais. Segundo a ANP – Agência Nacional do Petróleo, a produção da refinaria, que era a segunda maior do país, apresentou uma queda de 20% em 5 anos, passando de 110 milhões de barris em 2014 para 91 milhões de barris em 2020. Essa política deliberada tinha como objetivo reduzir a produção para facilitar a venda.

Em 2014, a RLAM respondia por 12% do PIB do estado, segundo dados da Coordenação de Contas Regionais da SEI e até 2021, estimava-se em apenas 4,1%.

Os tempos atuais, de muita luta

Apesar da forte mobilização dos petroleiros, em dezembro de 2021, a RLAM foi vendida pela Petrobrás ao fundo árabe Mubadala, sendo administrada pela empresa Acelen e mudando o nome para Refinaria Mataripe. O valor da transferência foi pelo preço de US$ 1,8 bilhão, sendo a primeira refinaria a ser vendida pela estatal.

Junto com a RLAM foram vendidos os ativos logísticos associados, incluindo quatro terminais e cerca de 669 km de dutos e tanques de armazenagem, que interligam a refinaria e os terminais. Além das instalações em Mataripe, a RLAM conta com terminais de abastecimento e oleodutos nos municípios de Madre de Deus, Candeias, Jequié e Itabuna.

A venda da Refinaria foi um duro golpe contra a soberania nacional. A AEPET-BA alertou sobre a ameaça de criação de um monopólio regional privado que deixaria vulneráveis os consumidores baianos. Outro problema foi a queda no processo de geração de emprego e renda no estado da Bahia.

O resultado da privatização é que, na atualidade, os baianos pagam os combustíveis e gás de cozinha mais caros de todo o Brasil. A Acelen vem praticando reajustes de preços bem acima aos da Petrobrás, encarecendo os produtos.

Além disso, a RLAM foi vendida a preço vil, muito abaixo dos US$ 4 bilhões que foi o estimado pelo banco BTG Pactual, ou seja, entregue à iniciativa privada a preço de banana. Causando enormes prejuízos para a região, para a Bahia e o Brasil, com os constantes aumentos nos combustíveis.

O economista e vice-diretor de Comunicação da AEPET-BA, Marival Matos, fez uma série de artigos denunciando a negociata.

Depois da venda da RLAM, o Sindipetro-BA ingressou com uma ação popular. Já a AEPET-BA encaminhou denúncia ao CADE solicitando apuração sobre as irregularidades que cercaram a venda da Refinaria.

Garantia de emprego

Para além dos problemas econômicos e sociais, ainda tem os trabalhadores que lutam em meio ao processo de transferência, que estão no contrato de transição operacional da Petrobrás com a Mubadala. Atualmente, 620 petroleiros estão trabalhando como prestadores de serviços para a Acelen.

Recentemente, um grupo de petroleiros procurou a AEPET-BA para denunciar a Petrobrás. Eles comunicaram que as decisões da companhia vêm sofrendo alterações, criando um clima de insegurança. Eles estão preocupados com a possibilidade de serem transferidos da RLAM para outras unidades que estão em processo de venda, ou então, de precisarem arcar com valores muito altos em cidades com custos de vida mais elevados, dentre outros problemas.

A AEPET-BA no aniversário da RLAM não tem nada a comemorar este ano. Porém, vai continuar empenhada na luta para recuperar o patrimônio público que foi tirado dos baianos pela atual gestão bolsonarista da Petrobrás. Em breve, comemoraremos a reconstrução da RLAM em nosso estado com geração de emprego e renda e preços dos combustíveis mais justos.

A luta pela reestatização da RLAM começa pela mudança do governo. É preciso derrotar esse governo privatista e entregador das riquezas nacionais, recuperando de volta todo o patrimônio público da Bahia e do Brasil, consolidando a nossa soberania e independência.

Fonte: Aepet-BA