Republicamos nesta edição artigo do economista Rodrigo Pimentel Ferreira Leão, da Unicamp, e do cientista político da FESPSP, William Nozaki, intitulado “A política de gás no Brasil: trajetória recente e desafios atuais”. No texto, os autores destacam, entre outros pontos extremamente preocupantes, o fim do protagonismo da Petrobrás na cadeia de gás natural, após a metade desta década, e a angústia, compartilhada pela AEPET, com o programa de desinvestimentos da Companhia.

Como AEPET advertiu, o novo marco regulatório tem como finalidade última a transferência do lucro sem risco para o capital estrangeiro do setor de transporte de gás natural e a desverticalização dos negócios da Petrobras sem benefícios certos para os consumidores brasileiros.

“A até meados desta década, a Petrobrás era um agente monopolista de quase todos os elos (gasodutos, terminais de processamento e regaseificação, sócia do transporte) e na exploração e produção, além de ter uma participação superior a 80% nas distribuidoras estaduais. O papel fundamental da Petrobrás não se manifestava apenas nos ativos e na atuação do setor, mas na capacidade de investir e impulsionar o desenvolvimento de toda a cadeia de gás”, observam os autores, acrescentando que a decisão de desinvestimentos apresentada no Plano de Negócios e Gestão (PNG-2017–2021) tem significado a sua retirada acelerada de vários etapas da cadeia de gás.

A Petrobras já sinalizou a intenção de privatização da TBG e de vender o restante da TAG. “Se essas vendas forem efetivadas, o Estado pode perder o controle de mais de 74% de todo o complexo de gasodutos de transporte do país”, adverte o estudo.

O processo de desinvestimentos da Petrobrás traz ainda uma preocupação em relação à articulação dos investimentos da cadeia produtiva de gás natural. “Primeiro, porque no setor de gás há uma grande sincronia entre oferta e demanda para que os investimentos sejam efetivados. Segundo, porque particularmente no caso brasileiro, há uma grande deficiência de participação do capital privado nacional em investimentos de alto risco e com grande necessidade de capital sem alguma garantia estatal”.

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