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AEPET: 61 anos de coerência na luta pela defesa da Petrobrás e da Soberania Nacional

Associação dos Engenheiros da Petrobrás foi criada em 17 de outubro de 1961

Publicado em 13/10/2022
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O Estatuto que norteia as atividades da AEPET está ancorado em três pontos fundamentais: a defesa da Soberania Nacional, da Petrobrás e de seu Corpo Técnico. É uma entidade sem fins lucrativos que vive da contribuição voluntária de seus associados.

Nas duas primeiras décadas de existência, a AEPET lutou mais especificamente pelo fortalecimento do Corpo Técnico da Petrobrás, através da qualificação profissional e pela garantia de direitos trabalhistas. Em 1968, após muita mobilização a Associação comemorou a implantação da Lei do Salário Mínimo Profissional para engenheiros, arquitetos e agrônomos.

Na década de 1980, a AEPET teve papel fundamental na aprovação do artigo 177 da nova Constituição, que instituiu o monopólio da União sobre o Petróleo.

Na década de 1990 denunciou e enfrentou os planos de Collor de privatizar a Petrobrás em etapas, para não despertar o nacionalismo dos brasileiros. Infelizmente, a Petrofértil e a Petroquisa foram vendidas.

O governo de Fernando Henrique Cardoso retomou o discurso privatista e entreguista, com mudanças no marco legal do petróleo, vendendo ações da Petrobrás (ADR’s) na Bolsa de Nova Iorque. Antes do governo FHC, a União detinha 84% do capital Social da Petrobrás. Reichstul vendeu 33% das ações na bolsa de Nova Iorque por US$ 5 bilhões, o que reduziu a participação do governo para 37%.

Em 2000, a AEPET denunciou a intenção do então presidente da Petrobrás, Philip Reichstul, de trocar o nome para Petrobrax, para facilitar a pronúncia de futuros compradores. Várias entidades também denunciaram e protestaram e a população teve certeza de que a intenção era desnacionalizar a Companhia. A repercussão foi grande e Reichstul voltou atrás.

Com a descoberta do pré-sal, em 2006, a AEPET participou ativamente dos grupos de trabalho para a construção de um novo marco legal, que resultou na aprovação da Lei de Partilha, a 12.351/10 específica para o Pré-sal; da Lei 12.276/10 – da cessão onerosa de 7 áreas à Petrobras e a Lei 12.304 que criou a Pré-sal Petróleo (PPSA).

Em 2013 a AEPET foi frontalmente contrária ao Leilão do Campo de Libra, mas o governo de Dilma Roussef, que perdia popularidade seguiu adiante e conseguiu realizar o leilão, derrubando as liminares que a AEPET e outras entidades haviam obtido.

Debilitada politicamente e sem reação para defender a Petrobrás dos ataques vindos das investigações da Lava Jato, que criminalizavam a empresa e não apenas os corruptos e corruptores, o governo Dilma dá início ao processo de venda de ativos, em 2015. Depois do impeachment, este processo se acelerou, fatiando a Petrobrás e entregando ativos estratégicos, como a malha de dutos, a BR Distribuidora e algumas refinarias.

A implantação da política  Preços Paritários de Importação, em 2016, por Pedro Parente, sacrificou ainda mais a economia brasileira, beneficiando apenas importadores de combustíveis e os acionistas da Petrobrás, através de uma insustentável distribuição de dividendos, mantida pela atual direção.
Por tudo isso, a AEPET, nestes seus 61 anos, sente-se ainda mais determinada a seguir sua coerência histórica de defesa da Petrobrás e da Soberania Nacional.

ENERGIZANDO

* Secretária do Tesouro dos EUA propõe limitar o preço do petróleo russo a US$ 60 por barril

https://actualidad.rt.com/actualidad/444628-tesoro-eeuu-limitar-crudo-ruso-dolares

** Putin: Rússia considera a possibilidade de criar "um hub de gás" na Turquia

https://actualidad.rt.com/actualidad/444619-putin-reunion-erdogan-kazajistan

 

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