é: como seria possível abastecer o país, a preços inferiores aos internacionais, se não existisse a Petrobrás?

Diante das declarações do candidato Jair Bolsonaro (PSL) sobre privatização da Petrobrás e preços internos de combustíveis, a AEPET enviou a seguinte carta:

Rio de Janeiro, 3 de setembro de 2018

Ao candidato à Presidência da República
Jair Bolsonaro

Assunto: Programa para o setor petróleo

O candidato do PSL à presidência da República, Jair Bolsonaro, defendeu que o preço do combustível não pode flutuar livremente. “O preço do combustível não pode continuar como está aí. Acabei de ver o lucro monstruoso da Petrobrás. Ninguém quer dar canetada, mas pelo que me consta, não sei se é verdade, a Petrobrás coloca 150% de majoração no óleo diesel. Será que não pode ser menor um pouco esse percentual? Vamos quebrar a população para atender a interesses outros da Petrobrás, como pagar dívida? Não pode ser. Se não tiver solução, sugiro a privatização da Petrobrás”, disse o presidenciável.

Em seguida, ao ser questionado novamente sobre a medida, Bolsonaro afirmou que, “internamente”, não é a favor da privatização. (O Globo, 4/08/2018)

Com a intenção de contribuir para o debate, fazemos os seguintes esclarecimentos:

1) Abastecimento do país

A Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), que reúne nove importadoras, ingressou na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) com reclamação contra a estatal. Acusou a Petrobrás por vender diesel abaixo da paridade internacional e de perder R$ 1,7 bilhão com a prática, entre dezembro de 2017 e maio de 2018, em suposto desacordo com os compromissos assumidos com seus acionistas. A Petrobrás informou que a acusação é “absolutamente improcedente”, mas mesmo assim a CVM abriu um processo para apurar a validade da informação. (Valor Econômico, 24/08/2018)

A iniciativa da Abicom deixa claro a diferença entre a Petrobrás, que pode ser administrada em favor do desenvolvimento nacional, e aqueles que objetivam apenas maximizar seus lucros no curto prazo.
Com a recente elevação do preço do dólar, disseram que vão abandonar o mercado de óleo diesel até o fim do ano. “todo mundo que importar vai ter prejuízo”, disse o presidente da Abicom, Sérgio Araújo, falando em risco de desabastecimento, sem as importadoras privadas. (Valor Econômico, 29/08/2018).

2) Monopólio do petróleo, importação e privatização

Desde a promulgação da Lei nº 9.478/1997, a Petrobrás não é mais a executora do monopólio da União nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, transporte marítimo e por dutos, refino, importação e exportação de petróleo, gás natural e derivados no Brasil.

O mercado brasileiro do refino é aberto e competitivo, faz parte da bacia do Atlântico, como demonstra a recente invasão do mercado pelo diesel produzido nos EUA, resultado dos preços altos de Parente na Petrobrás.

Atualmente, de acordo com a ANP (2018), o Brasil tem 17 refinarias em operação, sendo 4 pertencentes ao setor privado: a Refinaria de Petróleo Riograndense S.A. (Rio Grande/RS); a Refinaria de Petróleo de Manguinhos S.A. (Rio de Janeiro/RJ); a UNIVEN Refinaria de Petróleo LTDA (Itupeva/SP) e a Dax Oil (Camaçari-BA).

Se a intenção é atrair recursos externos, não seria mais razoável manter as unidades da Petrobrás, que já estão em operação e convidar os investidores a construir novas refinarias, uma vez que o país terá um déficit na sua capacidade de refino instalada nos próximos anos, necessitando importar derivados em grande quantidade, onerando as contas externas do país?

Segundo Décio Oddone, diretor geral da ANP, “o consumo de derivados no Brasil, tende a crescer, aumentando a demanda por investimentos nas refinarias. Segundo ele, o país deve chegar a 2028 importando 1 milhão de barris de derivados por dia, contra 600 mil atuais. ” [1]

É descabida a exigência de preços internacionais como condição para investimentos no refino. Ainda mais estranho é o desejo de impedir à ação do Estado Brasileiro no setor.

Desde o fim do exercício estatal do monopólio (1997), o interesse das multinacionais se restringiu basicamente a se associar à Petrobrás nos leilões de petróleo da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis). Preferem comprar instalações já prontas e operando, sem riscos e a baixos custos, como as que têm sido vendidas pela Petrobrás; de preferência, as alugando para a própria estatal, como no caso dos gasodutos. Afinal, quanto teriam que gastar para construir refinarias novas com a mesma capacidade instalada das refinarias da Petrobrás que preferem comprar prontas, otimizadas e em operação? [2]

Na distribuição, a BR Distribuidora, segunda maior empresa do país, detendo em 2017, 30% do mercado de derivados, concorre com dezenas de distribuidoras privadas, levando derivados onde outras não tem interesse em abastecer. Preferem se concentrar nas regiões sul e sudeste, de alta rentabilidade e sem riscos.

Obrigar a Petrobrás a se desfazer de seus ativos em favor de empresas privadas, ou estatais estrangeiras, representa uma ação contra a natureza de uma companhia integrada de petróleo, característica dessa indústria que objetiva a mitigação dos riscos da volatilidade do preço do petróleo e do câmbio, por exemplo. Mas, acima de tudo, é uma agressão à Petrobrás que assumiu riscos ao realizar investimentos de longa maturação, como as refinarias e malha de gasodutos.

 
3) Programa de subvenção aos produtores e importadores de diesel

A política de preços altos e vinculados à variação do preço do petróleo e do câmbio, inaugurada pelo ex-presidente da Petrobrás, Pedro Parente em 2016, prejudicou tanto a estatal, quanto o consumidor brasileiro. O diesel caro da estatal encalhou nas refinarias, assim ela perdeu mercado e receita de vendas com a ocupação de até 30% do mercado brasileiro pela cadeia de importação que é multinacional e estrangeira;

Sem conseguir escoar a produção de diesel, as refinarias da Petrobrás precisaram limitar a carga de petróleo e se tornaram ociosas, em até 30%. Ganharam os refinadores dos EUA, os operadores de logística “traders” estrangeiros e as distribuidoras concorrentes da Petrobrás que operaram, lucrativamente e com baixo risco, na importação de diesel. Assim como, os produtores de etanol que tomaram o mercado da gasolina cara.

Após a greve dos caminhoneiros, com preços mais baixos para os combustíveis e elevação dos riscos aos importadores, a Petrobrás retomou o mercado doméstico de derivados, propiciando custos menores para a população e aumento da lucratividade para a Companhia. O lucro operacional do segmento de refino aumentou de US$ 3,8 Bi no 1T18, para US$ 7,2 Bi no 2T18, um aumento acima de 90% na lucratividade, através de preços menores na refinaria e recuperação do mercado. [3]

Diante da menor competição com produtos importados, o fator de utilização do parque de refino da Petrobrás no Brasil atingiu 81% no segundo trimestre deste ano, o que representa um avanço de 9 pontos porcentuais na comparação com os primeiros três meses do ano e de três pontos em relação a igual período de 2017. Por outro lado, o aumento da carga processada nas refinarias reduziu a exportação de petróleo cru.

A greve dos caminhoneiros foi consequência da política de preços altos e vinculados à variação do petróleo e do câmbio, e resultou em prejuízos de R$ 15 bilhões.

Para acabar com a greve, o governo adotou a redução de tributos e a subvenção da União aos produtores e importadores de diesel, programa de R$ 13,5 bilhões cujo objetivo é reduzir em R$ 0,46 por litro no diesel ao consumidor até o fim do ano.
Da intervenção do governo e controle do preço do diesel resultou a redução das importações e a melhora no desempenho operacional da Petrobrás, com recuperação de mercado, aumento de vendas e da utilização das refinarias.

Melhor resultado seria obtido caso a Petrobrás tivesse alterado sua política de preços, com a redução do preço do diesel, para recuperar o mercado perdido para a cadeia dos importadores. Sem a necessidade de o governo reduzir impostos e subvencionar os produtores e importadores do diesel em até R$ 13,5 bilhões até o final de 2018.

4) Conclusão

A pergunta que deve ser feita a todo candidato à Presidência da República nas eleições deste ano é: como seria possível abastecer o país, a preços inferiores aos internacionais, se não existisse a Petrobrás?

Seria obrigado a se curvar aos importadores privados internacionais e paralisar o país, sacrificando os consumidores; ou criar um subsídio, onerando os contribuintes, o que é completamente indefensável e irracional.

Não é necessário conceder subsídios e utilizar recursos da União para subvencionar a Petrobrás e os importadores, basta que a estatal se livre da política de preços de Parente. [4]

Nenhuma novidade para quem ler os pronunciamentos do general Horta Barbosa no Clube Militar, no final da década de 1940. Ele já defendia a construção de refinarias para garantir o abastecimento do país e não ficar refém dos trustes. Seus pronunciamentos deram início à campanha do Petróleo é Nosso.

Se lhe disserem que isto é coisa do passado e o mundo mudou, é verdade. Naquela época a Petrobrás não existia e as Sete Irmãs dominavam o setor petróleo.

Hoje, o Brasil tem, graças à Petrobrás, forte indústria petrolífera. Embora nova, 64 anos, em indústria de 180, está entre as 10 maiores do mundo. O país tem produção superavitária e reservas crescentes. É líder mundial em águas profundas.
Das 5 maiores petroleiras, 4 são estatais e entre as 20, são 13. A intervenção do Estado tende a crescer, imposta pelo valor estratégico do petróleo.

A privatização de refinarias, da distribuidora, de terminais e gasodutos reproduz o ciclo de entregar patrimônio público, acumulado ao longo de anos de investimentos, necessários para o desenvolvimento e criação de infraestrutura no país, a grandes grupos privados nacionais e internacionais, que não se dispuseram a fazê-lo. Quando se propõem, sempre é com custo elevado, financiamento do BNDES e repleto de garantias, como tem-se visto nas áreas de aeroportos, estradas, eletricidade e telecomunicações, com a cobrança de tarifas entre as mais elevadas do mundo.

Segundo pesquisa recente do Datafolha, 70% dos brasileiros são contra a privatização da Petrobrás e 78% contra o capital estrangeiro na companhia. [5]

Somente a Petrobrás consegue suprir o mercado doméstico de derivados com preços abaixo do mercado internacional e, ainda assim, obter níveis de lucro compatíveis com a indústria, para sustentar uma elevada curva de investimentos, que contribuem diretamente com aumento da renda e dos empregos no país. [3]

Como contribuição ao programa do candidato para o setor, enviamos o programa setorial: Soberania e Desenvolvimento: Energia e Petróleo, elaborado pela AEPET. [6]

Diretoria da AEPET

REFERÊNCIAS
[1] Editorial sobre política de preços http://www.aepet.org.br/w3/index.php/artigos/noticias-em-destaque/item/1125-editorial-politica-de-precos-de-temer-e-parente-e-america-first#comment-4599
[2] Nota sobre a venda da NTS http://www.aepet.org.br/w3/index.php/conteudo-geral/item/2126-nts-tragedia-anunciada-e-responsabilidade
[3] Refino e Política de Preços http://www.aepet.org.br/w3/index.php/conteudo-geral/item/2070-refino-e-politica-de-precos-da-petrobras-alerta-aos-presidenciaveis
[4] Nota sobre a subvenção aos produtores e importadores de diesel http://aepet.org.br/w3/index.php/conteudo-geral/item/2048-nota-sobre-a-subvencao-aos-produtores-e-importadores-de-diesel
[5] Pesquisa Privatização http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2017/12/1945999-sete-em-cada-dez-brasileiros-sao-contra-as-privatizacoes.shtml
[6] Soberania e Desenvolvimento: Energia e Petróleo http://www.aepet.org.br/w3/images/2018/05/prograsetor.pdf