Leia abaixo a íntegra da carta:

Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2018

Ao
Candidato à Presidência da República
Jair Messias Bolsonaro

Assunto: Petrobrás e entrevista à TV Bandeirantes

Referência: Carta AEPET- 013/18 - Programa para o setor petróleo

Reportamo-nos à sua entrevista à TV Bandeirantes no último dia 9 de outubro [1], para trazer os seguintes esclarecimentos:

1) "Arrebentaram com a Petrobras. E daqui, 20, 25, 30 anos, a energia será outra”

A produção de petróleo no país deve ser compatível com o nível de consumo interno, admitindo-se pequena margem de exportação, ao contrário da alienação e extração predatória em benefício de multinacionais, privadas e estatais, estrangeiras.

Há pressão dos políticos, bancos e empreiteiras para usar os recursos da renda petroleira em obras, que vão gerar comissões e toda sorte de má administração, sem qualquer preocupação com o futuro, como faz a Noruega com seu Fundo Soberano.

A alegação de que devemos vendê-lo enquanto há interessados, pois em breve o petróleo não vai valer mais nada, é apenas mais um argumento falacioso que atende aos interesses dos países consumidores e dependentes da importação, com reservas em extinção. Basta ler as previsões da Agencia Internacional de Energia para as próximas décadas, para ver que o petróleo e o gás continuarão sendo as principais fontes de energia mundial. [2]

O Brasil tem um mercado interno que é grande, e tem potencial de expansão, ao contrário de muitos países exportadores de petróleo. A melhor forma de utilizá-lo é na criação e suprimento de complexo fabril e no desenvolvimento do consumo interno, como fazem as grandes economias mundiais.

O professor Carlos Lessa, ex-presidente do BNDES, defende que devemos manter nossas reservas para consumo interno, caso contrário, poderemos “nos converter num Iraque do futuro, ou mesmo numa Noruega, que, apesar de seu bom senso, perdeu 1/3 das reservas financeiras que havia amealhado com a venda de petróleo e gás”. [3]

Não é por outra razão que nos EUA, seus dirigentes são mais ciosos na defesa dos interesses de seu país. Em 2006 o Congresso americano impediu a venda da empresa de petróleo Unocal à China que concorria com a americana Chevron, embora fizesse uma oferta maior.

Segundo Joseph Stiglitz, professor da Universidade de Colúmbia e prêmio Nobel de Economia em 2001, “Os EUA pregam a importância dos mercados livres, mas negaram essa mensagem ao rejeitarem a oferta chinesa. Sem querer, demonstraram que os interesses nacionais estão acima do funcionamento do mercado”. [4]

2) ” O refino dá para privatizar, mas mesmo privatizando algumas coisas tem que ver o modelo.”

A Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), que reúne nove importadoras, ingressou na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) com reclamação contra a estatal. Acusou a Petrobrás por vender diesel abaixo da paridade internacional e de perder R$ 1,7 bilhão com a prática, entre dezembro de 2017 e maio de 2018, em suposto desacordo com os compromissos assumidos com seus acionistas. A Petrobrás informou que a acusação é “absolutamente improcedente”, mas mesmo assim a CVM abriu um processo para apurar a validade da informação. (Valor Econômico, 24/08/2018)

A iniciativa da Abicom deixa clara a diferença entre a Petrobrás, que pode ser administrada em favor do desenvolvimento nacional, e aqueles que objetivam apenas maximizar seus lucros no curto prazo.

Com a recente elevação do preço do dólar, disseram que vão abandonar o mercado de óleo diesel até o fim do ano. “todo mundo que importar vai ter prejuízo”, disse o presidente da Abicom, Sérgio Araújo, falando em risco de desabastecimento, sem as importadoras privadas. (Valor Econômico, 29/08/2018).

Desde a promulgação da Lei nº 9.478/1997, a Petrobrás não é mais a executora do monopólio da União nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, transporte marítimo e por dutos, refino, importação e exportação de petróleo, gás natural e derivados no Brasil.
O mercado brasileiro do refino é aberto e competitivo, faz parte da bacia do Atlântico, como demonstra a recente invasão do mercado pelo diesel produzido nos EUA, resultado dos preços altos de Parente na Petrobrás.

Atualmente, de acordo com a ANP (2018), o Brasil tem 17 refinarias em operação, sendo 4 pertencentes ao setor privado: a Refinaria de Petróleo Riograndense S.A. (Rio Grande/RS); a Refinaria de Petróleo de Manguinhos S.A. (Rio de Janeiro/RJ); a UNIVEN Refinaria de Petróleo LTDA (Itupeva/SP) e a Dax Oil (Camaçari-BA).

Se a intenção é atrair recursos externos, não seria mais razoável manter as unidades da Petrobrás, que já estão em operação e convidar os investidores a construir novas refinarias, uma vez que o país terá um déficit na sua capacidade de refino instalada nos próximos anos, necessitando importar derivados em grande quantidade, onerando as contas externas do país?

Segundo Décio Oddone, diretor geral da ANP, “o consumo de derivados no Brasil, tende a crescer, aumentando a demanda por investimentos nas refinarias. Segundo ele, o país deve chegar a 2028 importando 1 milhão de barris de derivados por dia, contra 600 mil atuais. ” [5]

É descabida a exigência de preços internacionais como condição para investimentos no refino. Ainda mais estranho é o desejo de impedir à ação do Estado Brasileiro no setor.

Desde o fim do exercício estatal do monopólio (1997), o interesse das multinacionais se restringiu basicamente a se associar à Petrobrás nos leilões de petróleo da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis).

Preferem comprar instalações já prontas e operando, sem riscos e a baixos custos, como as que têm sido vendidas pela Petrobrás; de preferência, as alugando para a própria estatal, como no caso dos gasodutos. Afinal, quanto teriam que gastar para construir refinarias novas com a mesma capacidade instalada das refinarias da Petrobrás que preferem comprar prontas, otimizadas e em operação? [6]

Na distribuição, a BR Distribuidora, segunda maior empresa do país, detendo em 2017, 30% do mercado de derivados, concorre com dezenas de distribuidoras privadas, levando derivados onde outras não têm interesse em abastecer. Preferem se concentrarem nas regiões Sul e Sudeste, de alta rentabilidade e sem riscos.

Obrigar a Petrobrás a se desfazer de seus ativos em favor de empresas privadas, ou estatais estrangeiras, representa uma ação contra a natureza de uma companhia integrada de petróleo, característica dessa indústria que objetiva a mitigação dos riscos da volatilidade do preço do petróleo e do câmbio, por exemplo. Mas, acima de tudo, é uma agressão à Petrobrás que assumiu riscos ao realizar investimentos de longa maturação, como as refinarias e malha de gasodutos.

3) “A exploração você tem que abrir... Nós temos tecnologia, mas não temos recurso para explorar."

O mito da Petrobrás quebrada foi desmentido com fatos e dados em “O Mito da Petrobrás quebrada”, artigo do economista Cláudio Oliveira e Felipe Coutinho [7]

Em entrevista recente, Cláudio Oliveira comenta [8]:

“Em 2011, Miriam Leitão dizia que a Petrobrás podia retirar petróleo no pré-sal, mas o custo era muito alto. O negócio era economicamente inviável. A Petrobrás desenvolveu novas tecnologias, ganhou muitos prêmios internacionais e diminuiu o custo de extração a um nível que nenhuma grande petroleira conseguia chegar. Viabilizou o negócio. Evidentemente, este fato criou um pânico na mídia. E agora, o que fazer?

Mas em 2015, com uma elevada oscilação cambial, a dívida da Petrobrás em reais cresceu muito e serviu de motivo para a criação da mãe das mentiras: “A Petrobrás tem sérios problemas financeiros. Tem uma dívida impagável”. A mentira foi espalhada por todo o Brasil, conquistando a opinião pública.
Problemas financeiros? Então vamos dar uma olhada nos dados dos últimos cinco (2012/2016) balanços auditados e publicados pela empresa:

                                                                   2012      2013      2014      2015      2016
Saldo de caixa
US$ bilhões                                                  13,52     15,88     16,66     25,06     21,20
Geração Operacional de Caixa US$ bilhões      27,04     26,30     26,60     25,90     26,10
Liquidez Corrente                                            1,7         1,5        1,6        1,5         1,8

Não é preciso ser analista de balanços para verificar que uma empresa com estes números não tem, nem nunca teve, problemas financeiros.

No final de abril de 2016, Carlos Alberto Sardenberg publicou um artigo divulgado em todo o Brasil pelas afiliadas da Globo, com a seguinte afirmativa: “Quebraram a estatal. A Petrobrás só não fez ainda um acordo judicial porque é uma empresa estatal. Mas para sobreviver vai precisar de recursos do tesouro”. O que ocorreu foi exatamente o inverso.

No final de 2016, a Petrobrás adiantou R$ 20 bilhões para o BNDES, aliviando o caixa do banco. Ao mesmo tempo, um crédito de R$ 16 bilhões que a empresa tem junto à Eletrobrás é mantido em “banho maria”. Mesmo assim, a companhia terminou o ano com mais de US$ 20 bilhões em caixa.

A estratégia de desinvestimento da Petrobrás tem por objetivo transformá-la numa empresa insignificante. Todos sabem da importância das petroleiras manterem atividades integradas (do poço ao posto). Assim, atuam todas as grandes petroleiras do mundo.

O preço do petróleo é muito oscilante e quando a empresa não pode lucrar com o óleo, lucra com o refino ou o transporte. Durante a guerra do Golfo, por exemplo, o preço do transporte se tornou três vezes mais caro que o preço do petróleo.

Uma empresa só vende ativos lucrativos por extrema necessidade de caixa. O que não é o caso da Petrobrás. Pelo contrário. Hoje a Petrobrás está vendendo ativos que rendem mais de 20% ao ano (NTS, Liquigás, Gaspetro etc.) para antecipar amortização de empréstimos que custam 7% ao ano. Que lógica é esta? Uma empresa que mantém em caixa mais de US$ 20 bilhões. Pior ainda. As vendas estão sendo feitas a toque de caixa, sem licitação e a preço de banana, como já denunciado por diversas entidades (Febrageo, Asmirg, Aepet etc.)

Portanto, a política de desinvestimento da Petrobrás é uma parte deste processo de entrega do pré-sal e desmonte da petrolífera brasileira. É parte do plano de ação de um governo de colonizadores, que só pensa em explorar o país e seu povo. “Em nenhum momento, pensa no seu desenvolvimento. ”

“Portanto, a situação financeira da Petrobras em 2017 é fantástica”. Mas isto não é de agora. Se compararmos os números da Petrobrás com os da maior petroleira do mundo, a Exxon, temos o seguinte.

Saldo de caixa final do ano US$ bilhões:
                                                                      2012      2013      2014      2015      2016
Exxon                                                              9,58       4,65      4,62       3,71       3,65
BR                                                                 13,52      15,87    16,66     25,06     21,20
Liquidez corrente:
                                                                      2012      2013      2014      2015      2016
Exxon                                                              1,0         0,8         0,8        0,8         0,9
BR                                                                   1,7         1,5         1,6        1,5         1,8
.
Notem que a situação financeira da Petrobrás sempre foi, de longe, muito mais confortável que a da Exxon. A Exxon, que tem uma receita mais de 2,5 vezes superior à da Petrobras (vide Tabela 2) mantém um caixa muito mais baixo. Este é um claro problema de administração financeira. E saibam que a Standard & Poors atribui à Exxon o grau AAA (grau máximo) sendo que para a Petrobrás é dado um grau treze níveis abaixo B+ (grau de risco). ”

4) "Cada litro refinado de diesel custa 90 centavos, não sei se é verdade. E depois a Petrobras bota 150 por cento de margem de lucro e revende, aí vai para o Brasil, você bota em média 30 por cento do ICMS. Ninguém aguenta. Você tem que diminuir a carga tributária". Segundo Bolsonaro, "o país não pode ter uma política predatória no preço do combustível para salvar a Petrobras e matar a economia brasileira".

Da política de preços do Pedro Parente vieram os preços altos que culminaram com a greve dos caminhoneiros. [9]

A estatal adotou preços mais altos que os internacionais, apesar de produzir e refinar seu petróleo no Brasil. Preços altos, em especial do diesel, viabilizaram a lucratividade da cadeia de importação que ocupou até 30% do mercado da Petrobrás. O resultado foi o encalhe do diesel brasileiro, o que limitou a produção das refinarias com ociosidade de até 30%.

Da política de preços resulta a exportação de petróleo cru, enquanto se importa derivados e o parque de refino fica ocioso. Perdem os brasileiros, que pagam mais caro, a Petrobrás com redução do seu mercado. Ganham os refinadores dos EUA, os “traders” estrangeiros e distribuidores concorrentes. Temos capacidade de produzir e abastecer o mercado, mas a política de preços pode impedir. (Coutinho, 2018)

Não é verdade que a Petrobrás teve prejuízos enquanto adotou preços de combustíveis abaixo do internacional, entre 2011 e 2014, época em que o preço do petróleo se manteve elevado.

Neste período de altos preços do petróleo, os resultados das atividades de refino foram compensados pelos ótimos resultados das atividades de exploração e produção.

No período de 2015 a 2016, com os preços do petróleo mais baixos, os resultados de exploração e produção foram compensados pelos ótimos resultados do refino.

O fato é que o preço de venda dos derivados sempre foi acima dos custos de produção. Assim, a Petrobrás, como empresa integrada e verticalizada, sempre apresentou lucros operacionais em linha com as maiores empresas de petróleo do mundo.

O gráfico abaixo mostra os lucros brutos da Petrobrás no período de 2008 a 2017. Ao contrário do mencionado pelo Diretor-Geral da ANP, entre 2011 a 2014, a Companhia não teve prejuízos. Os resultados operacionais apresentados foram estáveis ao longo dos últimos anos justamente para garantir a lucratividade da Companhia, mas sem prejudicar os consumidores brasileiros.

Como mostrado na tabela abaixo, a Petrobrás apresentou importantes lucros líquidos de 2011 a 2013, comparáveis aos das grandes empresas petrolíferas. Nesse período, a média de lucro líquido da Petrobrás foi de US$ 14 bilhões, equivalente ao da Total e acima dos lucros da ENI e da Statoil.

LUCRO LÍQUIDO ANUAL DE PETROLEIRAS (milhões US$)

O prejuízo de 2014 foi apenas contábil; não teve nenhuma relação com a política de preços e sim com teste de reavaliação dos ativos (imparidade ou impairment), da ordem de US$ 16,8 bilhões e de despesas financeiras. Houve, ainda, a contabilização de valores oriundos do esquema de pagamentos indevidos e corrupção que lesaram a Petrobrás. Nesse ano, o lucro operacional bruto da Companhia foi de cerca de R$ 80 bilhões.

Dessa forma, não procede a afirmação de que a política de preços nos anos de 2011 a 2014 gerou prejuízos para a Petrobrás.

Vale ressaltar que, na média, de 2005 a 2016, a Petrobrás praticou preços de derivados compatíveis com os do mercado externo. O gráfico abaixo mostra a evolução dos preços do óleo diesel nas refinarias da Petrobrás e no porto de Nova Iorque.

Quando Pedro Parente alterou a política da Petrobrás para praticar preços, sistematicamente, acima do mercado externo, como no caso do óleo diesel, o Brasil ficou sujeito às variações tanto dos preços internacionais quanto do câmbio. Quando o petróleo atingiu marcas elevadas e a moeda brasileira se desvalorizou em relação ao dólar, essa política, chamada de paridade de importação, resultou na greve dos caminhoneiros.
Conforme mostram os dados da ANP (Relatório de Comércio Exterior n.5, 2018) na Figura abaixo, ao longo do ano de 2017, o preço do diesel nas refinarias brasileiras se manteve, de forma contínua, acima do preço de referência no mercado internacional (USGC).

De acordo com o Relatório da ANP, quando o preço do diesel nos EUA representa menos do que 90% do preço no Brasil, a paridade favorece as importações de diesel pelo mercado brasileiro. Os dados mostram que de janeiro de 2017 a dezembro de 2017, o preço médio do diesel nos EUA respondia por 81% do preço nas refinarias brasileiras. Essa política de preços impulsionou as exportações de diesel para o Brasil (Departamento de Energia dos EUA, 2018), reduzindo o mercado das refinarias brasileiras, que passaram a ficar com alto nível de ociosidade.

O fato é que no Brasil, a Petrobrás, por refinar petróleo produzido pela própria empresa, pode praticar preços abaixo da chamada paridade e continuar lucrativa.
Importa ressaltar que a política de preços acima do preço de paridade internacional, praticada por Parente, não significou maximização de lucros, nem muito menos uma prática monopolista. (AEPET, AEPET contesta as falácias de Décio Oddone (ANP) sobre o refino e a política de preços da Petrobrás, 2018)

Sobre o programa de subvenção aos produtores e importadores de diesel

Dos preços altos do diesel resultou a greve dos caminhoneiros. O Ministério da Fazenda estimou em R$ 15 bilhões o prejuízo causado à economia do país pela greve dos caminhoneiros que parou o país por 11 dias, em maio. (Agência Brasil, 2018)
Da greve dos caminhoneiros resultou a redução de tributos e a subvenção da União aos produtores e importadores de diesel, programa de R$ 13,5 bilhões cujo objetivo é reduzir em R$ 0,46 por litro no diesel ao consumidor até o fim do ano. (Agência Brasil, 2018)
Da intervenção do governo e controle do preço do diesel resultou a redução das importações e a melhora no desempenho operacional da Petrobrás, com recuperação de mercado, aumento de vendas e da utilização das refinarias. O mesmo resultado seria obtido caso a Petrobrás tivesse alterado sua política de preços, com a redução do preço do diesel, para recuperar o mercado perdido para a cadeia dos importadores.

Mas não é necessário conceder subsídios e utilizar recursos da União para subvencionar a Petrobrás e os importadores, basta que a estatal se livre da política de preços de Parente. (AEPET, Nota sobre a subvenção aos produtores e importadores de diesel, 2018)

5) "faltam dados para uma melhor análise", mas "uma vez sendo presidente a gente vai ter os dados"

A dívida da Petrobrás é proporcional às reservas em desenvolvimento do pré-sal, aos investimentos de mais de US$ 250 bilhões, de 2009 a 2014, e perfeitamente administrável para companhia que, entre 2012 e 2017, manteve entre 13,5 e US$ 25 bilhões em caixa, apresentou geração operacional superior aos US$ 25 bilhões por ano e índice de liquidez corrente sempre superior a 1,5. [9]

O Pré-Sal já produz 1,8 milhão de barris equivalentes por dia, mais de 55% da produção nacional, nível alcançado em tempo recorde. A produção crescerá, significativamente, nos próximos anos.

Somente a Petrobrás consegue suprir o mercado doméstico de derivados com preços abaixo do mercado internacional e, ainda assim, obter níveis de lucro compatíveis com a indústria, para sustentar uma elevada curva de investimentos, que contribuem diretamente com aumento da renda e dos empregos no país.

6) Conclusões

A pergunta que deve ser feita a todo candidato à Presidência da República nas eleições deste ano é: como seria possível abastecer o país, a preços inferiores aos internacionais, se não existisse a Petrobrás?

Seria obrigado a se curvar aos importadores privados internacionais e paralisar o país, sacrificando os consumidores; ou criar um subsídio, onerando os contribuintes, o que é completamente indefensável e irracional.

Não é necessário conceder subsídios e utilizar recursos da União para subvencionar a Petrobrás e os importadores, basta que a estatal se livre da política de preços de Parente.

Nenhuma novidade para quem ler os pronunciamentos do general Horta Barbosa no Clube Militar, no final da década de 1940. Ele já defendia a construção de refinarias para garantir o abastecimento do país e não ficar refém dos trusts. Seus pronunciamentos deram início à campanha do Petróleo é Nosso.

Se lhe disserem que isto é coisa do passado e o mundo mudou, é verdade. Naquela época a Petrobrás não existia e as Sete Irmãs dominavam o setor petróleo.

Hoje, o Brasil tem, graças à Petrobrás, forte indústria petrolífera. Embora nova, 63 anos, em indústria de 180, está entre as 10 maiores do mundo. O país tem produção superavitária e reservas crescentes. É líder mundial em águas profundas.

Das 5 maiores petroleiras, 4 são estatais e entre as 20, são 13. A intervenção do Estado tende a crescer, imposta pelo valor estratégico do petróleo.

A privatização de refinarias, da distribuidora, de terminais e gasodutos reproduz o ciclo de entregar patrimônio público, acumulado ao longo de anos de investimentos, necessários para o desenvolvimento e criação de infraestrutura no país, a grandes grupos privados nacionais e internacionais, que não se dispuseram a fazê-lo. Quando se propõem, sempre é com custo elevado, financiamento do BNDES e repleto de garantias, como tem-se visto nas áreas de aeroportos, estradas, eletricidade e telecomunicações, com a cobrança de tarifas entre as mais elevadas do mundo.

Segundo pesquisa recente do Datafolha, 70% dos brasileiros são contra a privatização da Petrobrás e 78% contra o capital estrangeiro na companhia. [10]

Somente a Petrobrás consegue suprir o mercado doméstico de derivados com preços abaixo do mercado internacional e, ainda assim, obter níveis de lucro compatíveis com a indústria, para sustentar uma elevada curva de investimentos, que contribuem diretamente com aumento da renda e dos empregos no país.

Como contribuição ao programa do candidato para o setor, enviamos o programa setorial: Soberania e Desenvolvimento: Energia e Petróleo, elaborado pela AEPET. [11]

Diretoria da AEPET

Referências

[1]https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2018/10/bolsonaro-diz-em-entrevista-que-ira-limitar-privatizacao-em-energia-e-na-petrobras.shtml?loggedpaywall

[2] https://www.eia.gov/todayinenergy/images/2017.09.14/main.png

[3] Plebiscito popular: questão nacional, Lessa C, Valor Econômico 06/06/2012, pag. 13

[4] Jornal O Estado S. Paulo, 01/01/2006

[5] Editorial sobre política de preços http://www.aepet.org.br/w3/index.php/artigos/noticias-em-destaque/item/1125-editorial-politica-de-precos-de-temer-e-parente-e-america-first#comment-4599

[6] Nota sobre a venda da NTS http://www.aepet.org.br/w3/index.php/conteudo-geral/item/2126-nts-tragedia-anunciada-e-responsabilidade

[7] http://www.aepet.org.br/noticias/pagina/14468/O-Mito-da-Petrobras-quebrada

[8] http://www.aepet.org.br/w3/index.php/conteudo-geral/item/1385-oliveira-reitera-que-crise-na-petrobras-foi-forjada-para-entregar-ativos

[9] http://www.aepet.org.br/w3/index.php/conteudo-geral/item/2070-refino-e-politica-de-precos-da-petrobras-alerta-aos-presidenciaveis

[10] Pesquisa Privatização http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2017/12/1945999-sete-em-cada-dez-brasileiros-sao-contra-as-privatizacoes.shtml

[11] Soberania e Desenvolvimento: Energia e Petróleo http://www.aepet.org.br/w3/images/2018/05/prograsetor.pdf