A AEPET tem associados residentes em vários municípios brasileiros e promove providências possíveis, em face das normas estabelecidas pelo Condigo de Processo Civel, objetivando estender a todos a paralisação dos descontos de contribuições extras correspondentes ao equacionamento de déficit técnico do Plano Petros do Sistema Petrobras-PPSP.

Na Ação Civil Pública impetrada com este objetivo o êxito foi parcial porque a Juíza concedeu de forma liminar a paralisação dos descontos apenas pra os associados residentes do Município do Rio de Janeiro e constante da relação anexada à petição inicial.

Providências foram tomadas para ampliar os efeitos para todos, sendo inicialmente por Embargos, infelizmente sem sucesso, e depois através de Agravo que aguarda decisão.

O Tribunal de Justiça está em período de recesso e o Desembargador responsável pela decisão de férias.

Após o recesso, ou seja, na primeira quinzena de agosto próximo, provavelmente teremos conhecimento da decisão do Desembargador e logo após promoveremos novas ações cuja abrangência dependerá do que constar na decisão referente ao recurso.

Como informamos anteriormente, não podemos promover novas ações enquanto não soubermos quantos serão os contemplados e quantos, ainda, necessitarão de nova ação com o mesmo objetivo.

Nosso compromisso é tudo fazer para que todo o quadro social seja beneficiado com os efeitos suspensivos promovidos pela liminar já concedida na primeira ação.