"Quando a Petrobrás é acusada por vender derivados abaixo do preço internacional, conseguindo elevado lucro em suas atividades, algo está tomando o caminho errado”. O comentário é do ex-presidente da AEPET, Diomedes Cesário, sobre iniciativa da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), que ingressou na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) com reclamação contra a estatal.

A Abicom, que reúne nove importadoras, acusa a Companhia por vender diesel abaixo da paridade internacional e de perder R$ 1,7 bilhão com a prática, entre dezembro de 2017 e maio de 2018, em suposto desacordo com os compromissos assumidos com seus acionistas. A Petrobrás informou que a acusação é “absolutamente improcedente”, mas mesmo assim a CVM abriu um processo para apurar a validade da informação.

Diomedes pondera que, se a população está sendo beneficiada e a empresa que vende o produto está confortável, “é indefensável que empresas privadas queiram que os preços subam para poderem participar do mercado”. Quanto aos acionistas, o ex-presidente da AEPET argumenta que eles estão tendo a lucratividade que o negócio permite.

“A empresa é controlada pela União, deve ser lucrativa, mas tem outros compromissos com o país. Estas informações são dadas aos acionistas, quando estão investindo na Companhia”, frisa, lembrando que o mercado de combustíveis é aberto para investimentos em refinarias, bem como em importações de petróleo e derivados.

Esta não é a primeira acusação da Abicom contra a Petrobrás. Em março, a associação já havia entrado com uma representação no Cade, acusando a Companhia de adotar “condutas anticoncorrenciais” para desestimular a importação de combustíveis.

“Esta é uma questão que estará em pauta nas próximas eleições e que os candidatos deverão se posicionar claramente, principalmente os candidatos a presidente da República. Não há como ficar indiferente: ou se está a favor de um projeto nacional para o país, onde o preço dos combustíveis são um dos componentes desta estratégia de desenvolvimento, ou se está a favor do projeto dos grandes conglomerados financeiros, onde as nações são um empecilho”, frisa Diomedes.

Para o ex-presidente da AEPET, os brasileiros têm o direito de escolher entre uma Petrobrás comprando no mercado brasileiro, gerando aqui a tecnologia e empregos, ou nos sujeitarmos a exportar petróleo e comprar os derivados das grandes tradings, com o preço que estabelecerem. “No Brasil, como já dizia Barbosa Lima Sobrinho, só há dois partidos. Nunca isto ficou tão claro”, resume.

Por sua vez, a Petrobrás responde que a presença de outros agentes no mercado é “positiva e desejável”, mas “alegações de práticas de preços supostamente inferiores à paridade internacional devem ser vistas com cautela, na medida em que podem abarcar operações ineficientes com evidente prejuízo ao bom funcionamento do mercado”.

Segundo o jornal Valor Econômico, a empresa também esclareceu que os preços de diesel praticados a partir de junho são aqueles fixados pelo governo, no programa de subvenção, “condição essa aplicável a qualquer agente que tenha aderido ao referido programa, que no caso da Petrobrás gera resultados aderentes ao esperado pela política de preços vigente”.

AEPET

A AEPET reafirma posição expressa na nota sobre a subvenção aos produtores e importadores de diesel (clique aqui para ler).

Importa ressaltar que a política de preços acima da paridade internacional, praticada por Parente, não significou maximização de lucros, nem muito menos uma prática monopolista.

A política de preços prejudicou não só a Petrobrás, através da ociosidade do parque de refino nacional, mas principalmente os consumidores brasileiros, que passaram a pagar pelos combustíveis preços acima da sua referência do mercado internacional, na Costa do Golfo do México dos EUA (USGC), de onde se origina grande parte das exportações de diesel e gasolina para o Brasil. Por outro lado, ganharam as refinarias de petróleo dos EUA, as multinacionais estrangeiras de comercialização e as distribuidoras concorrentes.

Não é necessário conceder subsídios e utilizar recursos da União para subvencionar a Petrobrás e aos importadores, basta que a estatal se livre da política de preços de Parente.

Clique aqui para ler a nota da AEPET

Com informações do jornal Valor.