Após a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU que definiu o ex-juiz Sergio Moro como "parcial", o ministro do STF, Ricardo Lewandowski, reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar, por exemplo, o caso da Torre de Pituba, na Bahia O ministro acolheu pedido do ex-presidente da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) Luís Carlos Fernandes Afonso, alvo da 56ª fase da Lava Jato, batizada Operação Sem Fundos, em 2018.

Lewandowski viu "flagrante ilegalidade e abusividade" na condenação do ex-presidente da Petros. "Há inequívoca conotação eleitoral (na decisão)", definiu o ministro do STF, para quem a competência da decisão caberia à Justiça Eleitoral.

Com informações da Agência Estado e Isto É Dinheiro