Argumentos da AEPET são aceitos e CADE desfaz venda da Liquigás
Por cinco votos a dois, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) reprovou a compra da Liquigás pela Ultragaz.
A AEPET teve papel fundamental na decisão, ingressando com recurso no CADE como terceira parte interessada, juntamente com outras entidades e empresas do setor. A Associação foi representada pelo escritório de advocacia Neves & Villamil, de Belo Horizonte.
A AEPET sempre se posicionou contrária à venda da Liquigás por ser lesiva à Petrobrás, prejudicial aos acionistas e aos consumidores. Na assembleia da Petrobrás, em 31 de janeiro de 2017, que aprovou a venda, a AEPET foi o único voto contrário (leia aqui).
Segundo diretor jurídico da AEPET, Ricardo Maranhão, a decisão do CADE desfaz um negócio que era ruim para a Petrobrás, pelo seu papel desintegrador, impossibilitando a empresa de vender o produto que ela mesma produz, no caso o GLP.
“Além disto, a compra a Liquigás pela Ultragaz criaria uma concentração de mercado que, em algumas regiões do país, poderia chegar a 60%, 70%, com graves consequências para o consumidor final e ameaça de ruína para mais de 4 mil revendedores da marca Liquigás”, comentou Maranhão.
A relatora do caso, conselheira Cristiane Alckmin, afirmou em seu voto que o mercado em questão iria sair "de um modelo de oligopólio com quatro grandes players e uma franja competitiva para um modelo de liderança de preço, piorando o equilíbrio do mercado para a sociedade". E que "fatores estruturais indicam o potencial de exercício de poder coordenado e esse mercado tem histórico de condenação. As evidencias não são boas".
Christian Queipo, diretor administrativo da AEPET e candidato a representante dos trabalhadores no Conselho de Administração (CA) da Petrobrás produziu aprofundado estudo sobre o erro estratégico da venda a Liquigás, intitulado “O irrisório valor de venda da Liquigás”, que embasou o voto da AEPET na assembleia que aprovou a venda. (Leia aqui).
Em nota oficial, a Petrobrás afirmou que “analisará imediatamente alternativas para o desinvestimento da Liquigás, que permanece no programa de parcerias e desinvestimentos da Petrobrás conforme seu Plano Estratégico, que visa otimizar o portfólio de negócios, com foco em óleo e gás, saindo integralmente das atividades de distribuição de GLP."
Para Ricardo Maranhão, a nota é lamentável, absurda. “É uma insensatez a diretoria da Petrobrás insistir na venda da Liquigás. A AEPET seguirá se opondo ao nefasto programa de privatização fatiada da Petrobrás”, afirmou Maranhão.
Com informações do Valor Econômico
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