Para quem ainda acha que estratégia industrial é coisa do passado, um levantamento realizado pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad) mostra que o número de países que vêm adotando estratégias deste tipo tem crescido dramaticamente desde a crise financeira global de 2008. Assim, diferentemente do que muitos acreditam no Brasil, a estratégia industrial continua um instrumento importante de desenvolvimento econômico no mundo todo.

O trabalho intitulado “Investimento e Novas Políticas Industriais”, que compõe o World Investiment Report 2018 identificou 114 estratégias industriais abrangentes em 101 economias distribuídas em todas as regiões do globo. Além destas há ainda outras ações que não foram consideradas pela Unctad por apresentarem propósitos específicos, tais como, estratégias voltadas apenas às pequenas e médias empresas (PME), ao empreendedorismo ou ao desenvolvimento digital. Políticas focando apenas um setor isoladamente ou somente infraestrutura de serviços também não foram tratadas pelo estudo.

Em resumo, o que se verifica é que os países não estão abrindo mão de nenhum instrumento à sua disposição na hora de apoiar o desenvolvimento industrial. Em outros termos, as estratégias industriais contemporâneas se baseiam em um forte pragmatismo, combinando substituição de importação com promoção de exportação e medidas de apoio a indústrias específicas com elementos de políticas horizontais de facilitação dos negócios e construção de capacidades.

A Carta IEDI a ser divulgada hoje analisa o conjunto de políticas abrangentes, sendo que algumas das suas principais características são sintetizadas a seguir:

• A maioria das estratégias industriais tem o objetivo de fortalecer a competitividade, criar empregos e promover o crescimento econômico.

• Cerca de metade visa desenvolver setores específicos, incluindo indústrias nascentes.

• Um quinto das estratégias menciona metas voltadas à diversificação econômica, redução da pobreza e proteção da segurança nacional.

• Quase metade enfatiza o desenvolvimento sustentável.

• É um traço comum a existência de políticas horizontais para a construção de capacidade industrial, modernização tecnológica e reforço das competências e habilidades. Porém, apenas 1/3 foca principalmente neste tipo de política.

• Cerca de 40% das estratégias combinam políticas horizontais com políticas verticais para promover setores industriais específicos, em particular em indústrias baseadas em recursos naturais ou indústrias leves.

• Um quarto das estratégias analisadas tem foco específico no desenvolvimento das indústrias de manufatura avançada, impulsionado pela nova revolução industrial.

• Elementos da política industrial tradicional ainda são comuns entre os grupos de países que necessitam construir capacidades produtivas básicas, mas com especial atenção ao fortalecimento da produtividade horizontal.

• Cerca de 70% das estratégias incluem instrumentos de promoção das exportações.

• 27 estratégias fazem referência à substituição de importação, mas apenas 10% delas definem explicitamente medidas de proteção do mercado doméstico.

• Mais de 90% das estratégias estabelecem a intenção de gasto governamental no apoio do desenvolvimento industrial para viabilizar infraestrutura industrial, zonas industriais ou parques de alta tecnologia ou programas de pesquisa e de qualificação.

• Parceiras Público-Privadas constam de mais de 2/3 das estratégias recentes.

• Tornaram-se característica comum as medidas para atrair Investimento Direto Externo e maximizar seus transbordamentos positivos para o desenvolvimento industrial doméstico (via exigências de esforços em P&D, conteúdo local, metas de exportação, constituição de joint ventures etc.).

Com base nesse conjunto de experiências, a Unctad sugere alguns princípios que os formuladores de estratégias industriais deveriam observar:

• Adoção de políticas industriais nacionais abrangentes para melhorar a coerência e a consistência na execução, reduzindo problemas de coordenação com níveis inferiores de governo, agências e associações industriais.

• Definição de uma direção estratégica, deixando espaço para iniciativas em múltiplos níveis. Políticas industriais podem incluir dezenas de pacotes de escopo mais restrito focados em setores específicos, fatores de produção ou camadas do sistema industrial. A flexibilidade dessa governança bottom-up é essencial face à nova revolução industrial, devido às direções incertas da mudança tecnológica.

• Criar sinergias e reforçar mutuamente os diferentes conjuntos de políticas macroeconômica, industrial, de comércio e investimento, sociais e ambientais, de modo a evitar efeitos de inconsistência e de compensação.

• Preocupação com a competitividade internacional, com o desenho de políticas para maximizar os benefícios da atração de know-how e tecnologia, e com o apoio a setores que podem ajudar a integrar o país nas cadeias globais de valor.

• Promover o desenvolvimento sustentável, enfatizando o impacto ambiental e a inclusão social, por meio do uso de energia renovável ou do apoio a setores específicos que respondem ao desafio da mudança climática.

• Os modelos de política industrial voltados à construção da base industrial e ao catch-up não podem ignorar os efeitos da nova revolução industrial em curso.

• Modernas políticas industriais contêm medidas de mitigação dos impactos das novas tecnologias sobre o emprego, incluindo iniciativas direcionadas a regiões e populações vulneráveis. Adicionalmente, há a preocupação de encorajar um melhor equilíbrio entre os gêneros.

• Os incentivos ao investimento devem permanecer como um importante instrumento de política. Além do monitoramento da efetividade dos incentivos, é importante que as medidas sejam aplicadas com um horizonte temporal limitado e com mecanismo de eliminação progressiva.

• A proliferação de incentivos fiscais deve ser evitada para minimizar o risco de concorrência fiscal prejudicial entre os países. Os países também precisam evitar o risco de violar as disposições dos Acordos da OMC.

Fonte: IEDI