O Congresso Nacional aprovou o texto-base da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. A LDO prevê um déficit primário (não inclui juros e encargos da dívida pública) para 2020 no valor de R$ 124,1 bilhões para o Governo Central, que considera as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central. Em 2019, a meta é de déficit de R$ 139 bilhões.

Com isso, será o sexto ano seguido de déficit fiscal desde que as políticas de austeridade dominaram a área econômica do governo, com Joaquim Levy, Henrique Meirelles e, agora, Paulo Guedes.

O relatório substitutivo do deputado Cacá Leão (PP-BA) blinda o Orçamento da Educação de possíveis contingenciamentos em 2020. Esses gastos em uma relação do que não pode ser contingenciada.

O texto prevê que o salário mínimo seja reajustado para R$ 1.040 em 2020, sem ganho acima da inflação. O aumento nominal será de 4,2% na comparação com o valor atual do mínimo (R$ 998). A variação é a mesma prevista para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para os dois anos seguintes, a proposta sugere que também não corra aumento real para o mínimo.

O texto incluiu a permissão para que o Executivo autorize reajuste salarial para o funcionalismo público no ano que vem. Esse trecho da proposta contraria o governo que, na proposta original enviada ao Congresso em abril, prevê a possibilidade de aumento apenas aos militares das Forças Armadas.

Fonte: Monitor Mercantil