No final de agosto deste ano, foi verificada a chegada de óleo nas praias da Paraíba. Essas manchas foram caracterizadas como óleos de densidade elevada e provenientes de longas distâncias no oceano Atlântico por meio da corrente Sul Equatorial.

Sem reação à altura por parte dos órgãos competentes, este evento foi se tornando um grande desastre que atinge, até este momento, longas extensões da costa brasileira: do Nordeste (até o Maranhão) ao Sudeste (chegando ao Espírito Santo e indo para o Rio de Janeiro). As implicações para a saúde e segurança alimentar das populações afetadas é enorme, tanto pelo impacto nos pescados, quanto pela interrupção das atividades sócio econômicas de lazer, turismo ou comércio.

Há muito tempo já se conhece e pratica, no mundo inteiro, abordagens para gestão, monitoramento e mitigação de desastres ambientais, incluindo pesquisas científicas e participação das comunidades afetadas. No âmbito institucional, temos planos de contingenciamento (PNC) para desastres ambientais que não foram aplicados corretamente. O governo atual desmontou o conselho para planejar e executar os planos de contingência, engessou as ações preventivas e fiscalizadoras dos órgãos ambientais e apresentou lentidão nas ações emergenciais para mitigação do desastre atual. As comunidades costeiras afetadas, as universidades locais e os órgãos municipais e estaduais atuaram de modo voluntário, sem coordenação central, sem articulação e comunicação. Muito tardiamente o governo designou a Marinha como centralizadora das ações.

Além disso, no Brasil, o debate sobre a questão ambiental tem sido distorcido para uma visão de que a pauta ambiental prejudica o desenvolvimento econômico, desviando da visão ampla que engloba as dimensões ambiental, social e econômica.

Diante dessas constatações, devemos:

- Exigir ações permanentes do Estado brasileiro, como o imediato restabelecimento dos conselhos com focos ambientais e sociais, valorizando a participação de representantes de entidades e comunidades da sociedade;

- Destacar o imediato estabelecimento de um Conselho Nacional para gestão das contingências, diante da poluição causada por lançamento de óleo em proporções continentais, com a participação de órgãos públicos e da sociedade civil;

- Estimular pesquisas para aprofundar a origem, a localização e o montante de óleo vazado;

- Propor planos locais para monitoramento regional da costa em conjunto com universidades locais, órgãos governamentais e movimentos sociais;

- Estudar e estabelecer, em conjuntos com os representantes das comunidades atingidas pelo desastre, projetos de mitigação, apoiando financeiramente a implantação dos mesmos;

- Resgatar conceitos focados na inseparabilidade das dimensões ambiental, social e econômica.

O texto foi elaborado a partir das discussões suscitadas após o debate com: Suzana Kahn, vice-diretora da COPPE; Luiz Landau, do Laboratório de Métodos Computacionais e Engenharia da COPPE (que detectou a origem do óleo); Rodrigo Leão de Moura, professor da Biologia/UFRJ e coordenador da Rede Abrolhos; e Eliete Paraguassu, pescadora quilombola da Ilha da Maré/BA, representando a Articulação Nacional das Pescadoras. O debate foi mediado por Luiz Pinguelli Rosa (COPPE) e Tatiana Roque (FCC).

Nota do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (COPPE) e do Fórum de Ciência e Cultura da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)