A AEPET encerrará no dia 09.11.2018 as inscrições de NOVOS associados que serão incluídos em relação que deverá conter todos os que poderão se beneficiar dos efeitos da decisão contida no Acórdão decorrente de decisão recente da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Após esta data, a listagem será enviada à Assessoria Jurídica para as providências cabíveis que estão dependentes do esgotamento dos recursos promovidos pela Petros e outras Entidades.

Todo e qualquer participante (os da ativa) ou assistido (aposentados e pensionistas) da Petros, estejam ou não participando de ações coletivas, promovidas por sindicatos ou associações similares às autoras da ação afiliadas da FENASPE - AEPET (Nacional e Núcleos), APAPE, ASTAPE RJ, AEXAP RJ, APASPETRO RN, ASTAIPE SP-Santos e AAPESP/RS, poderão participar de relação em outras ações do tipo coletiva.

Portanto, não há qualquer problema se o participante ou assistido, por exemplo, está participando de lista em ação da AMBEP ou do Sindipetro RJ, se inscreverem como sócios da APAPE, na AEPET, ou de outra das autoras da ação, para se beneficiarem dos efeitos da decisão unânime em caráter liminar da 13ª Câmara Cível acima mencionada.

Os efeitos da decisão e a forma de aplicação com a abrangência nacional serão informados tão logo esgotados os recursos interpostos.