No último dia 15 de outubro, o diretor Jurídico da AEPET, Ricardo Maranhão, participou da Sessão Solene promovida na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) em comemoração aos 66 anos da Petrobrás. Maranhão representou o presidente da AEPET, Felipe Coutinho. Na oportunidade, foi lançada a "Frente Parlamentar Estadual em Defesa da Soberania Nacional e do Pagamento de Royalties para o Estado e Municípios Fluminenses". A deputada Zeidan Lula (PT) presidiu o encontro

O diretor Jurídico da AEPET destacou que, na época da criação da Petrobrás, personagens ligados a interesses estrangeiros tratavam de dizer que não havia petróleo no Brasil. No entanto, em pouco mais de seis décadas, os brasileiros construíram uma empresa que fatura mais de US$ 100 bilhões por ano e é uma das dez maiores petroleiras do mundo.

"A Petrobrás também é líder mundial na exploração e produção de petróleo em águas profundas e ultraprofundas, condição que a fez merecer três prêmios internacionais da OTC - Offshore Technology Conference, espécie de Prêmio Nobel da indústria do petróleo".

Desenvolvimento

Todavia, para Maranhão o maior feito da Companhia talvez seja a descoberta do pré-sal. "As maiores jazidas identificadas no mundo, nos últimos 40 anos, estão no pré-sal, há 340 km da costa, com poços de até 8 mil metros de profundidade. As condições especiais exigiram o desenvolvimento de novos equipamentos, envolvendo universidades e centro de pesquisa, além do apoio da indústria brasileira e da engenharia nacional". 

Hoje, os poços descobertos pela Petrobrás produzem até 65 mil BOEs por dia. "No entanto, o sucesso da Petrobrás não é motivo apenas para comemorações. Há alegações de falsas sobre possíveis dificuldades financeiras com a intenção de vender ativos lucrativos e estratégicos, numa espécie de privatização fatiada. Mas nos últimos anos a empresa sempre teve US$ 15 bilhões em caixa, no mínimo", ponderou o diretor Jurídico da AEPET.

O desmonte da Petrobrás e a desnacionalização de nossa economia vêm sendo objeto de ações civis, sobretudo ligadas à cobrança de transparência nas negociações e ao questionamento dos preços irrisórios pagos nos leilões. Tal entrega, alegou Maranhão, é fruto de uma visão empresarial equivocada, imediatista e financista, levada a cabo por gente do mercado financeiro. "Afastam a Petrobrás de sua missão de empresa pública, comprometida com o desenvolvimento do país, forçando-a a abandonar os mercados de biocombustíveis, fertilizantes, gás natural, descoberto por ela", criticou.

A política de preços dos combustíveis vinculados ao mercado internacional também foi contestada, já que traz reflexos para a economia e para as famílias. "A política de preços é absurda e entreguista. Sacrifica os consumidores, prejudica a competitividade de nossa economia e leva as donas de casa à utilização de formas rudimentares de energia, como carvão e lenha. Além disso, o país passou a importar derivados sem necessidade, já que as refinarias estão ociosas, enquanto caminhoneiros são levados ao desespero por causa do preço alto do diesel".

"Temos razões para nos orgulharmos da Petrobrás, mas também para redobrar a vigilância e as denúncias sobre o que estão fazendo com a empresa. Conclamo todos à luta em defesa da Petrobrás, da democracia e da soberania nacional", concluiu.