Nota do Clube de Engenharia:

Desde há muito o Clube de Engenharia se preocupa com a segurança de barragens, tendo inclusive participado da concepção da Lei Federal 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos e à disposição final ou temporária de resíduos industriais.

Entretanto, mortes e perda de patrimônio público e privado continuam a ocorrer. A ruptura da barragem de resíduos de Mariana, o maior desastre ambiental ocorrido no país até então, não levou o Poder Público Federal, nem os Estaduais, a mudarem de procedimento, para que passassem a exigir dos proprietários de barragens o rígido atendimento aos protocolos de operação, de manutenção e de mitigação de riscos. Sob a alegação de dificuldades orçamentárias, fragiliza-se o corpo técnico dos órgãos públicos, em quantidade e em qualidade. A ruptura que vem de ocorrer em Brumadinho é chocante, porquanto há pouco mais de um mês as autoridades ambientais de Minas Gerais haviam autorizado a Vale a expandir suas operações na região, e considerado segura a barragem que ruiu. É necessário, pois, apurar as responsabilidades técnicas, de profissionais das áreas pública e privada, para retirar os ensinamentos do ocorrido e tomar providências para que não mais ocorram.

Tais acidentes poderiam ser evitados com correta manutenção. Barragens de rejeitos são estruturas que exigem atenção permanente, em função das mudanças contínuas nas solicitações a que são submetidas.

Barragens de rejeitos são estruturas construídas em paralelo com a fase de operação. Controlar a segurança, nesse caso, é um desafio para os sistemas de gestão de risco, devido à combinação de fatores operacionais. Também existe o fator chuva. No nosso país, onde há com frequência precipitações intensas, é fundamental controlar o nível d’água nos reservatórios, para que o volume adicionado por chuva não faça com que aquele nível se aproxime do topo, chamado de crista da barragem. Desse modo, existem variadas causas possíveis para uma ruptura: podem ser operacionais, p.ex., por deficiência no monitoramento; por reservatórios com capacidade insuficiente para volumes excessivos de água; por vertedouro construído em etapas e não permanentemente; por erosões no pé da barragem, entre outras.

O Clube de Engenharia, em parceria com a ANE – Academia Nacional de Engenharia, com a ABMS – Associação Brasileira de Mecânica dos Solos e Engenharia Geotécnica e com o CBDB – Comitê Brasileiro de Barragens, dedica-se permanentemente ao tema Segurança de Barragens, através da realização de debates e de seminários com os principais especialistas do país. Com essas credenciais coloca-se, com as suas parceiras, à disposição das autoridades públicas envolvidas com a catástrofe de Brumadinho, na busca de soluções que permitam tranquilizar a sociedade, traumatizada pela sucessão de acidentes, infelizmente previsíveis.

DIRETORIA do Clube de Engenharia

Nota da Federação Brasileira de Geólogos (Fabrageo)

A FEBRAGEO – Federação Brasileira de Geólogos apresenta seu pesar e sua indignação com o rompimento de barragem na Mina do Feijão em Brumadinho (MG), pouco mais de três anos após o desastre em Mariana. Novamente uma unidade da empresa Vale S.A. causa um acidente de grande magnitude.

Nesse primeiro momento, realmente o foco é no resgate das vítimas, que infelizmente devem alcançar centenas de mortes, e o atendimento aos familiares. Além da garantia que as demais barragens da região não sofreram danos e da contenção dos rejeitos depositados ao longo do Córrego do Feijão que podem ser mobilizados na forma de fluxos de detritos na ocorrência de chuvas intensas.

Contudo, é urgente a ação conjunta das autoridades, órgãos públicos e empresas privadas em uma mudança completa da gestão e fiscalização das barragens no país, não somente as de rejeitos, mas as de água também. Fica claro que o problema não é a falta de conhecimento técnico, mas sim de gestão e fiscalização desses empreendimentos por parte das empresas privadas e dos órgãos reguladores.

É importante ressaltar que ambas as barragens da empresa Vale S.A. que romperam em Mariana e Brumadinho eram consideradas, pela empresa e auditores contratados, como de baixo risco, inclusive a Samarco era tida como referência técnica nesse tipo de empreendimento. Contudo, verifica-se que essas avaliações estavam totalmente equivocadas, sendo necessário entender o que realmente está acontecendo nesse modelo de auditoria e monitoramento dessas barragens e se a questão econômica está prevalecendo sobre a segurança e a técnica.

No Inventário de Barragens do Estado de Minas Gerais, do ano de 2017, última versão publicada pela Fundação Estadual do Meio Ambiente, somente no Estado, são 685 estruturas cadastradas no Banco de Declarações Ambientais, lembrando que esse número não corresponde ao número total de barragens existentes no Estado, mas daquelas que estão cadastradas no Banco de Declarações Ambientais.

Desse total, 663 são autodeclaradas pelas empresas como de estabilidade garantida pelo auditor, 10 estruturas o auditor não concluiu sobre a estabilidade por falta de dados e/ou documentos técnicos e 12 não possuem estabilidade garantida pelo auditor.

Mas como acreditar nesses dados, se ambas as barragens que romperam nos últimos três anos eram consideradas como de estabilidade garantida pela empresa e auditor? E o que exatamente está sendo feito com as 22 barragens que não têm estabilidade garantida, sendo que nesse grupo tem barragens de grande porte e a montante de comunidades onde vivem milhares de pessoas?

É inadmissível a falta de ação e informações concretas sobre esses empreendimentos, não somente no Estado de Minas Gerais, mas em todo o Brasil. Não esquecendo do desastre ambiental causado pelos vazamentos das barragens de rejeito da empresa norueguesa Hydro Alunorte, em Barcarena, no Pará, em 2018. E dos diversos acidentes com barragens como o ocorrido na Mineração Rio Verde, Nova Lima (MG – 2001); na indústria de papel Rio Pomba-Cataguases (MG – 2003); em Camará, Areias (PB – 2004); Mineração Rio Pomba, Miraí (MG – 2007); e Mineração Samarco (MG – 2015), somente para citar alguns casos.

Destaca-se, ainda, a responsabilidade de autoridades públicas federais e estaduais, como ministros e secretários, que não propiciam estrutura, recursos humanos e materiais a alguns órgãos fiscalizadores. Para citar um caso, tem-se a criação da Agência Nacional de Mineração – ANM substituindo o DNPM, sem um claro plano de investimento em contratação de técnicos e de toda a estrutura necessária para adequada fiscalização, sendo que recentemente, algumas unidades do DNPM não tinham dinheiro nem para pagar as contas de água, energia ou comprar combustível.

Não podemos continuar no país com o desmonte dos órgãos públicos técnicos e de fiscalização nas áreas de Geociências e Engenharia, que são essenciais para o desenvolvimento do Brasil e para formação de recursos humanos especializadas. As propostas de privatização da CPRM – Serviço Geológico do Brasil, o sucateamento da GeoRio e do IPT e a extinção da Mineropar são alguns poucos exemplos de políticas equivocadas, que somente irão conduzir a novos e mais frequentes acidentes e mortes no país, não somente em barragens.

A FEBRAGEO defende de forma incondicional o serviço público de qualidade, eficiente e de referência internacional, como são a CPRM, IPT, GeoRio, entre outros, mas para isso há necessidade de recursos humanos e materiais adequados e não o desmonte irresponsável que temos visto nos últimos em nome de uma visão simplista e sem a correta avaliação de sua importância. Essa visão econômica simplista e de curto prazo, tanto no setor privado como no público, leva a essas grandes tragédias, com custos humanos, sociais e econômicos muito maiores com a suposta economia feita.

Apresentamos nossos sentimentos às vítimas e seus familiares.

Fabrageo