A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) propôs a realização de um programa de “gas release”, iniciativa em que a Petrobrás teria de se submeter à venda obrigatória de volumes de gás natural (e capacidades de transporte nos gasodutos) para concorrentes, como forma de desverticalizar o setor. A proposta consta de um ofício enviado pela agência ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), contendo uma análise sobre medidas necessárias para a promoção da concorrência na indústria de gás.

Segundo a ANP, um programa de liberação de gás “se faz necessário, uma vez que proporcionaria mais ofertas, aumentando a concorrência e desconcentrando o mercado, hoje controlado inteiramente por um único agente”. O órgão regulador explica que programas de venda obrigatória de gás natural podem desempenhar um papel de dinamizador do processo de concorrência na indústria, especialmente nas etapas iniciais de abertura do mercado.

“A partir da experiência internacional propõe-se que ANP fique encarregada de definir o prazo e a forma de aplicação de programas de Gas Release a ser conduzido pelo agente incumbente, os quais podem incluir a previsão de liberação de capacidade de transporte por parte do agente dominante. Neste sentido, a ANP atuaria de maneira coordenada com órgãos governamentais que compõem o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência [Cade e Secretaria de Acompanhamento Econômico, do Ministério da Fazenda]”, afirma a ANP, em nota técnica encaminhada ao Cade.

A agência reguladora também defende que uma mudança estrutural na indústria também só seria alcançada idealmente por meio da desverticalização completa do setor de distribuição, na qual ao produtor e ao comercializador não seria permitida a participação acionária nas distribuidoras estaduais de gás canalizado. Atualmente, a Petrobras, principal produtora de gás do país, possui participação relevante no capital das concessionárias estaduais.

No documento entregue ao órgão antitruste, a ANP também destaca que é fundamental garantir ao consumidor final a liberdade de escolha do seu fornecedor de gás natural, a partir da liberalização progressiva e planejada dos consumidores cativos. A agência propõe reduzir paulatinamente a quantidade de gás necessária para se tornar um consumidor livre.

A regulação do mercado livre de gás é estadual. Hoje, cada Estado possui regras próprias. Os consumidores reclamam que, em alguns casos, os volumes mínimos de consumo exigidos para a migração são altos e restritivos.

A ANP também defende a necessidade de que a agência e o Cade definam diretrizes para a venda dos gasodutos de escoamento e que os órgãos possam intervir, caso necessário, a fim de garantir que o acesso negociado aos dutos de escoamento e às unidades de processamento seja garantido de forma isonômica e transparente. “O acesso imprescindível aos dutos de escoamento da produção e às UPGNs, bem como aos terminais de GNL, a fim de viabilizar novos ofertantes no mercado requer uma atuação dos órgãos de defesa da concorrência em conjunto com a regulação setorial para a introdução da concorrência sadia e justa visando o benefício da sociedade”, afirma.

Fonte: Valor