Há trinta anos na luta pela causa dos aposentados, Epaminondas de Souza Mendes ainda mantém a força para combater os interesses e direitos dos petroleiros. Em tempos desafiadores como os de hoje, ele já está a postos para divulgar, orientar e auxiliar os petroleiros pelo país, diante das grandes questões de 2019, como o Plano Petros-3. “Agora só nos resta a luta”, disse na entrevista concedida ao Portal da AMBEP durante a cerimônia de posse da nova presidência e diretoria da Associação, no Rio de Janeiro.

Atualmente, Epaminondas é membro do Conselho Deliberativo da Petros, vice-presidente da Associação dos Trabalhadores, Aposentados e Pensionistas da Petrobras da Bahia (Astape-BA) e suplente na diretoria da Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema Petrobras e Petros (Fenaspe). Na entrevista, ele fala sobre os ajustes do PPSP, propostos pelo Grupo de Trabalho da Petrobras, para solucionar o déficit da Petros, e os cuidados em relação ao Plano Petros-3 que os participantes assistidos devem ter, além de alertá-los sobre as possíveis armadilhas.

Como está sendo lidar com esse cenário de grandes mudanças na Petros e Petrobras? Quais são os desafios hoje dos petroleiros?

Na verdade, é uma via-crúcis. Inclusive, me causa um transtorno emocional muito grande, tendo visto o trabalho que foi realizado por nós no passado que nos dedicamos para a criação e estabilização de uma empresa gigante como a Petrobras. De repente, você se vê obrigado a participar de decisões que desagradam e não se justificam, pelo fato de o governo ter permitido que a Petrobras chegasse a esse estado de lamúria.

O ano de 2019 chega com novas propostas, novo governo e as possíveis mudanças estruturais na Petrobras. Como o sr. avalia esse cenário?

O grande desafio hoje é o déficit da Petros. Isso trouxe grande sofrimento para aqueles que deverão pagar essa conta de maneira injusta. Agora só nos resta a luta. Por isso, fomos atrás de uma solução e, hoje, contamos com uma proposta alternativa ao PED elaborada pela categoria – sindicatos e associações. Se concretizada, amenizará de forma significativa essa penúria dos nossos participantes assistidos.

Vale destacar que essa proposta alternativa não se trata de um novo plano. É apenas um ajuste do PPSP. Nova proposta é o Plano Petros 3 (PP-3), que é o verdadeiro desastre para a categoria. Apesar de ser opcional, se as pessoas aderirem de maneira equivocada, o PP-3 poderá provocar uma maior perda e a ruína total dos seus benefícios. Suas propostas são muito perigosas e com muitas armadilhas.

O PP-3 é o assunto do momento e foi aprovado pelo Conselho Deliberativo da Petros…

Apesar da Petros anunciar em seu portal que foi aprovado pelo seu Conselho Deliberativo, é importante destacar que o PP-3 foi aprovado pelo voto de qualidade, que é feito por membros indicados da Patrocinadora. Os conselheiros eleitos pela categoria votaram contra, por entenderem que o plano não é bom para os participantes assistidos, pensionistas e colaboradores da ativa. Esse detalhe não foi transmitido em nenhum momento para a categoria, o que traz insegurança e passa a ideia de que os conselheiros eleitos estão de braços cruzados, o que não é verdade. Nós temos um voto a menos.

]Apesar de ainda estar em aprovação, quais pontos do PP-3 o Sr. considera importante e que devem ser alertados?

Apesar de ser opcional, o PP-3 nos coloca travas: se o assistido ou o participante tiver algum processo de tentativa de recuperação de seus direitos em andamento, não poderá migrar a não ser que abra mão do processo com aval do seu advogado. A Petrobras não assumirá os honorários, o que é prejuízo para o participante.

Uma armadilha do plano é que o participante poderá sacar à vista 15% do seu patrimônio, sem deixar claro que esse saque reduz seu montante total, além de fazer com que o recurso dure por menos tempo. Como na poupança, quando o dinheiro acaba, o participante fica apenas com o INSS.

Outro importante ponto é que no PP-3 o participante que já está efetuando o pagamento do equacionamento não deixará de pagá-lo. Pelo contrário, pagará todo o montante de uma só vez, que será retirado do seu patrimônio na migração, o que poderá reduzi-lo à metade. Se optar por sacar os 15% na migração então sobrará menos ainda para ser distribuído ao longo dos anos. E o pior: é que o participante não poderá entrar na justiça.

O pecúlio é outro problema. Hoje temos garantido pelo estatuto e pelo regulamento da Petros, o pecúlio de 9 salários brutos. No PP-3, vai ser limitado ao teto de R$ 30 mil reais. Outro golpe é que não há nenhuma garantia de que o assistido que venha a falecer deixará patrimônio suficiente para a sua esposa sobreviver pelo resto da sua vida. Isso porque o benefício será usado ao longo dos anos como uma poupança.

O participante também deixará de ter o reajuste da tabela da Petrobras por não pertencer mais à empresa. O benefício será recalculado ano a ano e, dependendo das condições conjunturais, se o saldo de caixa for positivo e tiver rendimentos acima da inflação, consegue aumentar o valor no ano seguinte. Caso contrário, se estiver negativo, o benefício poderá diminuir porque não possui garantia além do desempenho dos investimentos. Ele também poderá optar por receber o benefício maior por tempo determinado. Se durante dez anos, por exemplo, ele recebe tudo e continuar vivo, ficará apenas com o INSS e o pensionista não terá nada para receber.

São as armadilhas que as pessoas precisam avaliar com carinho porque nem sempre o que a Petrobras tem a nos oferecer será o melhor para gente. A Petrobras quer é se livrar do problema.

Paralelamente, o GT da Petros fechou por consenso uma alternativa ao Plano de Equacionamento do Déficit (PED) do Petros 1 e já encaminhou a proposta à direção da Petrobrás. No que consiste esse ajuste que não chega a ser um novo plano?

O Grupo de Trabalho preparou um ajuste, uma alternativa ao PED que poderá resolver o problema menos dolorosamente e dar uma vida mais sustentável ao fundo de pensão por muito mais tempo. Só tem um fato que é mais penoso: as pensionistas vão ter de passar a contribuir com o plano. Elas não contribuem hoje, mas terão de abrir mão de uma pequena parcela para ter o benefício por mais tempo.

O ajuste traz como proposta: reduzir o benefício por 2,5% durante cinco anos, abrir mão de 50% do abono do 13o salário da Petros por 10 anos e de 20% do valor por pecúlio por morte. Esse valor que será reduzido continuará a ser depositado pela patrocinadora para preservar o patrimônio da Petros. A expectativa é que em dez anos o plano estará equilibrado. Os cálculos atuariais foram feitos e a proposta de ajuste já foi entregue à Petros, que deverá dar andamento ao processo.

Qual a perspectiva de lançamento dessas propostas? Há possibilidade de serem apresentadas ao mesmo tempo?

O PP-3 está em processo de aprovação nas diferentes instâncias. Após essas etapas, a Petros tem o prazo de seis meses para implementar a tarefa de divulgar e convencer as pessoas a aderir à proposta. Não sei se o PPSP alternativo será apresentado ao mesmo tempo ou apenas num segundo momento. Juntos, causaria confusão entre os participantes assistidos.

Logo, os participantes assistidos então contarão com três opções de escolha em relação ao PED.

O participante terá a opção de permanecer no PP-1 com equacionamento, que é ruim porque continuará a pagar as contribuições extras; de migrar para o PP-3 ou de acatar a proposta alternativa da categoria, que será menos penoso e mais seguro. Eu nem pensaria duas vezes e optaria pela última opção.

E no caso dos pré-70, como fica a situação deles?

Existe um compromisso das patrocinadoras em honrar um compromisso firmado pelo Acordo de Obrigação Recíproca feito em 2008, no qual a Petrobras assumiu quatro itens do processo que tramita na 18ª cível do Rio de Janeiro de cobranças e débitos que a Petrobras tem com a Petros: os pré-70, o FATFC, os pensionistas e a contribuição dos aposentados que até então ela não fazia. Isso rendeu R$ 4,7 bilhões na época. Para isso, a Petrobras assinou com a Petros o Termo de Compromisso Financeiro (TCF) desse valor com o compromisso de pagar até 2028. Contudo, diz a regra, a cada seis meses, a Petros faz um levantamento atuarial de correção necessário para os pré-70 e cobra esse valor da Petrobras.

A questão é que os pré-70 estão vivendo cada vez mais e o prazo está se alongando. Hoje somos quase 20 mil participantes assistidos e o valor de patrimônio que tem lá não cobre as necessidades desses participantes assistidos. Será preciso um complemento. Não é à toa que na proposta do PP-3, pede-se a cisão dos pré-70 do PPSP R ou NR separando essa massa dos demais. Não se sabe para onde os Pré-70 deverão ir e nem a intenção da patrocinadora de separar essa massa.

Fonte: Portal AMBEP