O vice-presidente da AEPET publicou o esclarecedor e contundente artigo “Insustentáveis Dividendos Pagos pela Atual Direção da Petrobrás”, onde afirma: “O objetivo essencial das sociedades de economia mista, como a Petrobrás, não é a obtenção de lucro, muito menos aquele lucro não recorrente e de curto prazo, mas a implementação de políticas públicas. O que legitima a ação do Estado como empresário (a iniciativa econômica pública do artigo 173 da Constituição de 1988) é a produção de bens e serviços que não podem ser obtidos de forma eficiente e justa no regime da exploração econômica privada. Não há qualquer sentido em o Estado procurar receitas por meio da exploração direta da atividade econômica.”

Coutinho conclui seu artigo: “Dos resultados históricos e comparativos, da Petrobrás e de grandes petrolíferas, permitem-se concluir que a redução dos investimentos, a níveis insuficientes para manter reservas e produção de petróleo, as vendas de ativos rentáveis, estratégicos e resilientes à queda do preço do petróleo e seus preços conjunturalmente elevados, possibilitaram pagamentos de dividendos altos e insustentáveis pela direção da Petrobrás em 2021 e 2022.”

Como a eleição presidencial será definida no segundo turno, em 30 de outubro, a AEPET julga necessário ressaltar a importância do Manifesto “O petróleo voltará a ser nosso e o Brasil voltará a crescer”, assinado também pela ABI, Clube de Engenharia e outras entidades e cobra dos dois postulantes à Presidência da República, uma resposta ao Manifesto e aos oito pontos necessários para que a Petrobrás volte a ter papel essencial para o desenvolvimento social e econômico da Nação.

OITO PONTOS PARA O FUTURO SOBERANO DO BRASIL

1- Restauração do monopólio estatal do petróleo, exercido pela Petrobrás;

2- Reversão da privatização dos ativos da Petrobrás, destacando a BR Distribuidora, refinarias, malhas de gasodutos (NTS e TAG), distribuidoras de GLP e gás natural (Liquigás e Comgás), produção de fertilizantes nitrogenados (FAFENs), direitos de exploração e produção de petróleo e gás natural e as participações na produção de petroquímicos e biocombustíveis;

3- Reestruturação da Petrobrás como Empresa Estatal de petróleo e energia, dando conta de sua gestão, com absoluta transparência, ao controle do povo brasileiro;

4- Alteração da política de preços da Petrobrás, com o fim do Preço Paritário de Importação (PPI), que foi estabelecido em outubro de 2016, e restauração do objetivo histórico de abastecer o mercado nacional de combustíveis aos menores preços possíveis;

5- Limitação da exportação de petróleo cru, com adoção de tributos que incentivem a agregação de valor e o uso do petróleo no país;

6- Recompra das ações da Petrobrás negociadas na bolsa de Nova Iorque (ADRs);

7- Desenvolvimento da política de conteúdo nacional e de substituição de importações para o setor de petróleo, gás natural e energias potencialmente renováveis;

8- Estabelecimento de um plano nacional de pesquisa e investimentos em energias potencialmente renováveis, sob a liderança da Petrobrás.

ENERGIZANDO

*Diap: Câmara renova 44% dos assentos, mas segue conservadora na política e ‘neoliberal’ na economia

https://fup.org.br/camara-renova-44-dos-assentos-mas-segue-conservadora-na-politica-e-neoliberal-na-economia/

**Há 69 anos nascia a Petrobrás (artigo do vice-presidente da AEPET Bahia)

https://aepetba.org.br/v1/2022/10/05/ha-69-anos-nascia-a-petrobras/