Leilão das áreas não contratadas da União pode abrir possibilidade de privatização do pré-sal
Ineep: "Baixos preços do petróleo não devem afetar leilão da PPSA para áreas no pré-sal"
O cenário de preços baixos do barril de petróleo não deverá comprometer o 1º Leilão de Áreas não Contratadas da União no pré-sal que será realizado pela PPSA amanhã (4/12), na B3, em São Paulo. Esta é a avaliação do coordenador de pesquisas do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), Francismar Ferreira, com o argumento de que são áreas sem risco exploratório e cuja produtividade já se mostrou elevada.
O leilão envolverá áreas não contratadas dos campos de Mero, Tupi e Atapu, campos de produção operados pela Petrobrás que ainda contam com a participação de outras multinacionais como Shell, Total, Galp, CNODC e CNOOC. O certame ofertará a totalidade da participação da União nessas áreas, que atualmente corresponde a 3,500% em Mero, 0,833% em Tupi e 0,950% em Atapu.
Segundo dados da ANP, em setembro de 2025, as áreas não contratadas de Mero, Tupi e Atapu registraram, em conjunto, uma produção média diária de aproximadamente 37,6 mil barris de óleo equivalente (boe/d), correspondendo a cerca de 0,9% da produção do pré-sal no período. Esse volume é semelhante ao produzido pelo estado do Rio Grande do Norte, sétimo maior produtor de petróleo do país em setembro de 2025, e também próximo ao volume da Bacia do Recôncavo, a sexta maior produtora nacional no mesmo período. São, portanto, ativos de elevada produtividade.
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SEM RISCOS
O valor mínimo total de oferta a ser pago pela alienação dos direitos e obrigações da União nas áreas ofertadas é de R$ 10,2 bilhões. Para Mero, o edital estabelece um valor mínimo de R$ 7,6 bilhões, para Tupi, R$ 1,7 bilhão, e, para Atapu, R$ 863,3 milhões. Além disso, o edital prevê a possibilidade de pagamento adicional à União no futuro (Earn-out), condicionado ao preço do barril de petróleo (Brent) e a eventuais redeterminações das parcelas de participação nas jazidas, o que pode implicar em um incremento da participação nessas áreas não contratadas.
Para o pesquisador, considerando-se as boas perspectivas das áreas ofertadas, nem mesmo estes valores deverão prejudicar o certame. Ele acredita também que a Petrobras, diante do fato de já atuar como operadora naqueles campos e da ênfase dada às atividades de exploração e produção em seu Plano de Negócios 2026-2030, deverá ter presença firme neste leilão.
“Contudo, não se pode negar que o movimento de alienação das áreas não contratadas da União representa, em certa medida, uma possibilidade de privatização do pré-sal. Afinal, o que está sendo alienado são direitos da União em campos de produção de petróleo e gás”, comenta Ferreira.
“A entrada de novas empresas privadas ou estatais estrangeiras, bem como a ampliação da participação de multinacionais já atuantes nesses campos, pode reduzir o controle do Estado sobre um volume significativo de petróleo e gás e, consequentemente, ampliar a presença de empresas privadas e multinacionais na produção do pré-sal”, define o pesquisador.
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