"O governo insiste na PPI, reconhecidamente nociva ao país, porque essa política é fundamental para vender as refinarias". A afirmação é do diretor Jurídico da AEPET, Ricardo Maranhão, em palestra no seminário "Petrobrás não é problema. Petrobrás é solução", promovido pelo PDT na manhã desta quarta-feira (30) no Rio. Ao criticar a política de paridade de preços de importação (PPI), Maranhão ponderou que a PPI foi implantada em 2016, mesmo ano da criação da Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis (ABICOM). 

"No Brasil, temos cerca de 200 empresas autorizadas a importar combustíveis, mas a ABICOM reúne apenas as nove maiores", disse, ponderando que o parque de refino brasileiro está entre os dez maiores do mundo, despertando a cobiça de especuladores", disse, acrescentando que não apenas a PPI, mas decisões tomadas em governos anteriores, como a venda de ações na bolsa de Nova Iorque têm forçado a Petrobrás a tomar decisões antagônicas aos compromissos da Petrobrás com o Brasil".

Ainda sobre a PPI, o diretor Jurídico da AEPET ponderou que, ao ser influenciada pelo câmbio e preços internacionais, faz com que o governo tenha pouco poder sobre os preços dos combustíveis.

PPE, em vez de PPI

Por sua vez, o economista Claudio Oliveira, também diretor da AEPET, destacou três problemas ligados aos preços dos combustíveis no Brasil: a PPI; os carteis existentes na revenda e, após a entrega da BR Distribuidora, também na distribuição;  a carga tributária elevada e subsídios. Para Oliveira, os subsídios e isenções aprovados a partir de legislação entreguista deveriam ser revogados.

"Búzios, o maior campo do mundo, por exemplo, não paga participação especial, enquanto o petróleo exportado cru não paga nenhum imposto ou taxa". Segundo os cálculos do economista, tais regras permitem que a Petrobrás deixe de pagar US$ 20 bilhões por ano, valor que poderia ser usado para reduzir a carga tributária, sempre repassada ao consumidor.

"Se a lei está contra o Brasil, deve ser mudada", disse o economista. Ele defende a adoção de preços de paridade de exportação, que levaria em conta os custos de produção com olhos voltados para o que ocorre no exterior, como faz a Vale, em subsituição à PPI. Atualmente, além de o governo não ter nenhum controle sobre esses preços estratégicos, sãos os consumidores do interior que pagam mais, situação que seria invertida com a paridade de exportação.

Nenhum país produtor adota PPI

Já a diretora do Sindipetro-RJ, Natália Russo, destacou que apenas países importadores adotam políticas de preços com base nas cotações internacionais. Natália mostrou ainda que culpar a carga tributária não passa de uma falácia, já que no Brasil a taxação sobre o diesel é de 22,8%, enquanto a média da OCDE é de 46%.

"Também não é verdade que os preços estejam altos por causa dos custos de produção ou refino. Só em 2021, houve queda de cerca de 30% dos custos no refino, enquanto a produção no pré-sal tem queda constante nos custos há anos. A culpa dos altos preços dos combustíveis é da PPI", finalizou.

Rogerio Lessa