Desta vez sem a Petrobrás como operadora única e, segundo especialistas, de maneira ilegal, já que a decisão que cassou a liminar para impedir a licitação não foi protocolada, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou nesta sexta-feira (27) o leilão de reservas de petróleo da ordem de 12 bilhões de barris.

O leilão foi dominado pela americana Exxon, e pelas estatais Petrogal (portuguesa) e Statoil (norueguesa).

O montante arrecadado é R$ 1,6 bilhão inferior ao previsto inicialmente (R$ 7,75 bilhões), mas o governo comemora a arrecadação de R$ 6,5 bilhões com a entrega desses recursos naturais estratégicos.

Velho conhecido da população fluminense, o ex-governador Moreira Franco, hoje principal secretário de Michel Temer, agradeceu o empenho do deputado Julio Lopes (PP-RJ) na empreitada. Para Moreira, é um erro o Brasil vincular a cadeia produtiva do petróleo apenas à Petrobrás.

Já o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, que já se declarou simpático à volta do regime de concessão vigente no governo FHC, em detrimento do modelo de partilha, comemorou o fato de que empresas estrangeiras “vieram fincar suas bandeiras em nosso país”. Para Coelho Filho, o Brasil “voltou para a rota mundial da indústria de óleo e gás”.

Das empresas compradoras, são esperados para a próxima década investimentos da ordem US$ 35 bilhões, que irão gerar remessa de lucros no futuro, enquanto a Petrobrás prevê investir, sozinha, US$ 74,5 bilhões na metade do tempo, com a maior parte do lucro mantida no Brasil.

“Escondidinho à brasiliense”

O TRF da 1ª Região, que cassou a liminar concedida pela Justiça do Amazonas, suspendendo os leilões, aparentemente não protocolou a ação, pois o advogado Rubens Rodrigues Francisco, que representa a Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional, presidida pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), sequer conseguiu o número da mesma, sob a alegação de que estaria em poder da Presidência.

“Não pode haver decisão em processo inexistente ou oculto, que é diferente de sigiloso”, argumenta o advogado, que classificou o caso como “escondidinho à brasiliense”.

Outro fato peculiar do leilão desta sexta-feira foi o assédio, pelos jornalistas, ao presidente da Petrobrás, Pedro Parente, muito superior ao dedicado às demais autoridades. Parente avalia que a ação popular que impedia a realização do leilão “tem natureza política e protelatória”.

Por sua vez, o senador Requião adverte: “Os compradores desse leilão serão tratados como receptadores de mercadoria roubada quando um governo nacionalista voltar ao poder”.