A resolução nº 7 do Conselho Regional de Política Energética (CNPE), de 11 de abril de 2017, estabelece diretrizes para definição de Conteúdo Local em áreas unitizáveis e aprova as exigências de Conteúdo Local para Rodadas de Licitações de áreas para exploração e produção de petróleo e gás natural a serem conduzidas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). No entanto, o documento reduz a participação do conteúdo local para apenas 25%.

"Este documento oficializa o desmonte em curso. Deve ser divulgado para o registro da pilhagem e o desmonte que estão caracterizando os anos Temer", comenta Ricardo Maranhão, ex-depútado federal, que é conselheiro da AEPET.

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