O acionista majoritário que tem poder para se torna minoritário
A Petrobrás é uma empresa de economia mista, ou seja com investimentos e controle do Estado,
mas também com capital privado. A União (governo federal e BNDES) chegou a ter até o final da década de 1990 entre 82% e 86% do controle acionário da Petrobrás (ações ordinárias, com direito a voto) e 78% do capital social da empresa (capital integral, somando ações ordinárias e ações preferenciais).
Essa configuração, no entanto, foi radicalmente alterada em agosto de 2000, quando o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) se desfez das ações da Petrobrás, negociando os papéis na Bolsa de Nova Iorque. O controle acionário da União caiu para 57% e a participação do Estado no capital integral da empresa despencou para 39%.
Hoje, os acionistas privados controlam 63,4% do capital total da empresa, 45% desta fatia são ações negociadas fora do país. O Estado brasileiro tem 50,3% das ações com direito a voto e apenas 18,5% das ações preferenciais, o que representa 36,6% do capital total.
Esses 50,3% que restam sobre o controle do Estado brasileiro é que permitiram que o governo atual impusesse o nome de Caio Paes de Andrade como novo presidente a Petrobrás. Andrade foi eleito pelo Conselho de Administração (CA) na segunda-feira (27) e empossado no dia seguinte (28). Teve apenas 3 votos contrários, entre eles o da representante dos trabalhadores no CA, Rosangela Buzanelli, que afirmou: “é uma indicação que não atende aos requisitos de qualificação técnica, seja formação acadêmica, seja experiência em área correlata quanto a objeto social ou porte da empresa, que são exigências da Lei das Estatais (13.303/2016) e do Estatuto Social da Petrobrás”.
Esse mesmo governo que chama a Petrobrás de “criança mimada” e que anda a acelerar o preço dos combustíveis, sem que seu “pai”, ou controlador possa fazer nada ao contrário, optou apenas por trocou a “baby sitter”. Poder do patrão.
Mas por que o acionista ainda majoritário não age efetivamente para controlar a desenfreada subida de preços promovida pela “criança mimada”? Porque este governo quer e avaliza o atual Preço Paritário de Importação (PPI), criado em 2016, quando os neoliberais rentistas voltaram a assumir o comando da Petrobrás.
Se realmente quisesse, o atual governo usaria seu poder de acionista majoritário para reverter o PPI. Preferiu, porém, optar por um neófito no controle da maior empresa do Brasil e editar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para decretar estado de emergência, uma forma de permitir ao governo um gasto de R$ 38,7 bilhões em “programas sociais”, para arrefecer o ímpeto de revolta dos consumidores de GLP e dos caminhoneiros, às vésperas da eleição presidencial.
No mesmo dia em que o nome do neófito foi aceito pelo CA ,controlado pelo acionista majoritário, o que restou da direção da Petrobrás anunciou que irá acelerar os processos de venda da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco, Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, e Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul, bem como os ativos logísticos integrados a essas refinarias.
O plano também prevê a venda integral da Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), da Refinaria Gabriel Passos (Regap), da Refinaria Isaac Sabbá (Reman) e Lubrificantes e da Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), bem como os ativos logísticos integrados a essas refinarias.
O plano de venda das refinarias da Petrobrás representa, aproximadamente, 50% da capacidade de refino nacional, totalizando 1,1 milhão de barris por dia de petróleo processado. Ou seja, mesmo que o PPI da Petrobrás seja revisto, metade do consumo de combustíveis do País estará à sorte do mercado privado.
Este é o poder do acionista majoritário, para o bem o para o mal.
ENERGIZANDO
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