para debater alternativas ao Plano de Equacionamento do Déficit Técnico do Plano Petros do Sistema Petrobrás (PED do PPSP).

Segundo os gestores da companhia, era uma demonstração de sua sensibilidade com a grave situação que os petroleiros ativos e aposentados e suas pensionistas estão passando com a ameaça de cobrança de contribuições extraordinárias para a Petros, prevista para valores da ordem de 2,5 a 3,3 vezes o que já contribuem ordinariamente todos os meses.

O GT se instalou e a Petrobrás informou que o seu alcance seria basicamente limitado por duas questões: (a) a Petrobrás não poderia mudar o que tinha dito até então e (b) a Petrobrás não iria mudar aquilo que já havia sido consolidado por acordo.

Dentro dessa perspectiva, os dirigentes das três Federações (Federação dos Marítimos, Federação Nacional dos Petroleiros e Federação Única dos Petroleiros) começaram a elencar seus argumentos dentro dos limites impostos pela Petrobrás.

A companhia realizou inicialmente uma apresentação com a situação do Plano e as federações solicitaram uma série de informações e documentos que são importantes para a adoção de opções a atual proposta do PED do PPSP. E de comum acordo, o GT ficou de apresentar à Previc uma solicitação de postergação da implantação do PED do PPSP por 90 dias, que não foi ainda encaminhada por que o processo ainda se encontra aguardando aprovação da SEST, órgão de controle das estatais.

Além disso, os representantes das federações ao longo das reuniões desfilaram seus principais argumentos que demonstraram a inviabilidade e a irregularidade da proposta de PED do PPSP.

Quando da aprovação do PED do PPSP no Conselho Deliberativo da Petros, manifestei meu voto contrário ao mesmo e, entre as justificativas de eu posicionamento, apresentei um estudo teórico da forma de ajuste atuarial do Termo de Compromisso Financeiro (TCF) dos pré-70, uma das dívidas contratadas pela Petrobrás junto ao PPSP, que estaria, segundo apresentei, prejudicando o plano em situação de déficit técnico como o atual.

A Federação Única dos Petroleiros solicitou à sua consultoria atuarial que fizesse a conta do que apresentei e ficou demonstrado que, somente por essa inadequada forma de ajuste atuarial utilizada, os participantes e assistidos estejam pagando cerca de R$ 3,5 bilhões a mais indevidamente, que seriam obrigações exclusivas das patrocinadoras.

Além do adiamento quase que natural, por falta de posicionamento da SEST, e de nossa argumentação, nada mais avançou nos trabalhos do GT, o que fez com que solicitássemos uma resposta objetiva da companhia ao que está sendo apresentado pelos representantes das federações.
Nesse momento, os representantes da Petrobrás responderam que a companhia iria apresentar uma resposta mais consistente após a virada do ano.

A virada do ano aconteceu há 15 dias e até agora a Petrobrás não chamou os representantes das federações para retomar os trabalhos do GT e nem esboçou qualquer “resposta consistente”. Há um silêncio preocupante por parte dos representantes da Petrobrás que precisam não somente retomar os trabalhos do GT, mas apresentar opções para que o PED do PPSP, inviável e absurdo possa ser revisto antes de sua implantação.
O que temos de novidade até agora não passa pelo GT do PED do PPSP. São as ações judiciais que estão sendo ajuizadas para evitar a cobrança absurda da contribuição extraordinária. Algumas iniciativas foram vitoriosas. Outras não obtiveram sucesso, mas o fato é que a Petrobrás, que poderia apresentar uma alternativa viável, até agora está calada.

Entendemos que é um absurdo que a Petros queira cobrar esse equacionamento da forma como foi aprovado pelo Conselho Deliberativo, por que vai significar o aviltamento das condições sociais dos petroleiros aposentados e ativos que participam do PPSP.

A Petrobrás tem um compromisso histórico com seus trabalhadores e a atual gestão da companhia quer fugir desse compromisso, acabando com o nosso plano. Para isso, se vale da gestão da Petros, tanto as anteriores como a atual, que se recusa a avaliar e mensurar os apontamentos feitos pelo Conselho Fiscal da Petros nos últimos 14 anos, que indicam a existência de dívidas das patrocinadoras do PPSP que não estão sendo cobradas, prejudicando o nosso plano de previdência complementar.

A gestão da Petros tenta se esquivar de suas responsabilidades afirmando que só pode cobrar da Petrobrás aquilo que a justiça lhe obrigar. Isso não é verdade. O que a justiça lhe condenar ela é obrigada a cobrar da companhia, mas ela tem obrigação também de analisar e mensurar todos os apontamentos realizados pelo conselho Fiscal nos últimos 14 anos.

A Petros e a Petrobrás sabem que esses apontamentos têm consistência técnica e que, se decidir cumprir suas obrigações, terá que inclusive considerar a hipótese de refazer as Demonstrações Contábeis da Fundação dos últimos anos e, possivelmente, da própria Petrobrás.

A inconsistência do passivo atuarial do PPSP é reconhecida pela própria Petros ao realizar o recadastramento que o Conselho Fiscal vem exigindo há anos. As premissas atuariais do PPSP também estão sendo questionadas. Não basta que a atual gestão da Petros faça a correta precificação dos seus ativos. Há que se precificar também o passivo atuarial e as dívidas contratadas e verificar e mensurar a existência das demais dívidas que estão sendo apontadas.

Somente assim, participantes e assistidos poderão saber que não estarão pagando incorretamente por um déficit técnico que não são responsáveis. A gestão da Petrobrás reconheceu suas mazelas internacionalmente, frente aos acionistas americanos. Mas não reconhece que sua gestão à frente da Petros também tem provocado enormes prejuízos, não somente nos ativos da Petros, mas também no mau dimensionamento do passivo do PPSP.

O silêncio da Petrobrás só aumenta nossas preocupações nesse momento.

* Ronaldo Tedesco é Conselheiro Deliberativo eleito da Petros e representante da FNP no GT do PED do PPSP