em Brasília. No encontro de cerca de uma hora, Parente passou os detalhes centrais que levaram à companhia a assumir essa pesada multa. O presidente da estatal destacou a justificativa que vem usando desde o início: as questões específicas relacionadas às leis dos EUA e as razões pelas quais a Petrobras se viu em uma situação em que era melhor tentar o acordo do que continuar com o processo. “Fomos forçados a isso pelas contingências da legislação americana”, declarou, ainda na capital federal. Contudo, essa postura é contestada por grandes advogados que foram ouvidos pelo Petronotícias ao longo dos últimos dias.

Para José Eduardo Junqueira Ferraz, que dirige o escritório Junqueira Ferraz, no Rio de Janeiro, esta é “uma postura esquizofrênica” por parte da Petrobrás, já que a empresa se diz inocente e, mesmo assim, prefere pagar os US$ 2,95 bilhões aos investidores estrangeiros. “É uma dualidade de posições que, no meu juízo, não tem nenhum traço lógico. A Petrobrás advoga no Brasil que é vítima de um grande esquema político, cujo objetivo era fraudá-la. Mas, no plano externo, ela assume uma culpabilidade em relação aos fatos, protegendo os investidores internacionais, em detrimento dos investidores nacionais, que tiveram perdas bastante robustas”. O advogado afirma também que a primeira conclusão do acordo nos EUA “é uma confissão, por parte da Petrobrás, de uma parcela de responsabilidade”.

Sobre a possibilidade de novos acordos, Parente declarou que não considera adotar esta postura em outros países, a não ser que as legislações destas nações venham a demandar a empresa. Vale lembrar que a Petrobrás enfrenta ações deste tipo no Brasil, mas o presidente da companhia explicou que a legislação nacional é diferente da americana – já que a leu brasileira prevê que os executivos envolvidos em fraudes sejam processados, e não a estatal.

TCU não se convence e abre processo para acompanhar o acordo

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu, nesta quarta-feira um processo para acompanhar o acordo de US$ 2,95 bilhões fechado pela Petrobras com investidores americanos. A decisão vem um dia depois de o presidente da estatal, Pedro Parente, se reunir com seis ministros da Corte para detalhar o entendimento fechado pela empresa com o objetivo de encerrar a ação conjunta que estava sendo movida nos Estados Unidos devido à Operação Lava-Jato.

— O ineditismo desse acordo e os valores envolvidos não podem passar desapercebidos por esta Corte de Contas, de modo que se mostra imperativo acompanhar as medidas a serem adotadas pela Petrobras com o fito de obter ressarcimento pelos danos causados à companhia decorrentes do ajuizamento da ação coletiva norte-americana — disse o ministro relator do caso, Aroldo Cedraz, ao informar a abertura do processo.

Com informações de: Petronotícias, Brasil 247 e O Globo