no sentido de assegurar a Soberania e promover o Desenvolvimento Nacional.

Nossa Associação considera oportuno apresentar estas análises à sociedade e aos candidatos das Eleições Gerais de 2018, não se trata de uma revelação dogmática, ou de pontos de vista inflexíveis, representa a consolidação da nossa experiência e pontos de vista, que apresentamos para franco e aberto debate com os brasileiros.

Convidamos à sociedade e os candidatos a Presidente, Governadores, Senadores e Deputados a debater os rumos do Brasil neste importante setor.

O petróleo é um bem público e estratégico. Petróleo e gás natural são fontes primárias de mais de 50% da energia consumida no planeta, a sua disponibilidade é essencial ao desenvolvimento social e econômico e à soberania das nações.
O petróleo é especial, na medida em que não tem substitutos em equivalente qualidade e quantidade. Sua elevada densidade energética e a riqueza de sua composição, em orgânicos dificilmente encontrados na natureza, conferem vantagem econômica e militar àqueles que o possuem. A sociedade que conhecemos, sua complexidade, sua organização espacial concentrada, sua produtividade industrial e agrícola, o tamanho da superestrutura financeira em relação as esferas industrial e comercial, foi erguida e depende do petróleo.

O esgotamento do petróleo convencional e barato de se produzir, com a redução do excedente energético e econômico da indústria petroleira está transformando, aceleradamente, a sociedade. É necessário garantir a propriedade do petróleo e ficar com seu valor de uso. Atender as necessidades dos brasileiros e erguer a infraestrutura dos renováveis para uma nova organização social.

Em face dessas características, os países industrializados não hesitam em utilizar todos os meios necessários para assegurar o seu suprimento. Guerras, revoluções induzidas, intervenções armadas,
patrocínio de golpes de estado, cooptação da mídia e corrupção de agentes públicos e executivos locais têm sido, historicamente, instrumentos utilizados para garantir o acesso às reservas de petróleo e gás natural.

No mercado internacional, o petróleo é tratado como uma “commodity” estratégica e os seus preços resultam do balanço produção x consumo e de fatores geopolíticos. Do lado da produção, o cartel da OPEP, formado por 14 países exportadores, é responsável por 1/3 da produção mundial e busca controlar a formação dos preços do produto. As empresas que se dedicam unicamente à produção de óleo e gás ficam sujeitas, portanto, às oscilações de preços em um mercado cartelizado e especulativo, sobre os quais não exercem qualquer controle. Por esse motivo, as grandes petroleiras se posicionam com modelos de negócios que permitam integrar as suas operações, agregar maior valor ao petróleo, defender o seu “market-share” e, mais recentemente, diversificar as suas atividades. No nível estratégico, as palavras de ordem, hoje, são “integração” e “diversificação”.

Até o início deste século, o Brasil foi um importador líquido de petróleo e sofreu duramente os impactos das sucessivas crises ocorridas no mercado internacional. Para garantir o suprimento de combustíveis ao mercado interno e reduzir a remessa de divisas para o exterior, a Petrobrás optou, desde a sua criação, pela implantação de um parque de refino no país, modelado para processar petróleo nacional e importado. Na esteira da construção desse parque, floresceu uma indústria nacional que, em apenas duas décadas, tornou-se capaz de fornecer 80% dos bens e serviços requeridos pelos investimentos da Petrobrás no “downstream”. Nos últimos 20 anos, a empresa investiu fortemente nos setores de gás natural e biocombustíveis e promoveu a diversificação de seus negócios no setor de energia, com usinas termelétricas, eólicas e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). Com a descoberta do pré-sal, a Petrobrás alcançou, já em 2015, um posicionamento estratégico de causar inveja às suas congêneres multinacionais, então abaladas pela queda dos preços do petróleo e pela dificuldade de recuperar reservas esgotadas pela produção.

As enormes reservas de petróleo e gás existentes na região do pré-sal sinalizaram a oportunidade de produzir todo o óleo necessário ao atendimento do mercado nacional e, eventualmente, exportar volumes excedentes. Uma legislação específica, instituída na 1ª década deste século, possibilitou a conversão da maior parte da renda petroleira em recursos destinados a programas sociais, à inovação tecnológica e ao desenvolvimento da engenharia e da indústria nacionais. As regras para exploração do pré-sal, a introdução do regime de partilha, a política de conteúdo local e um programa de investimentos sustentado por financiamento externo foram as principais medidas adotadas com essa finalidade. Acontece que o atual governo, influenciado por interesses privados e de mercado, alterou a política de desenvolvimento do setor petróleo brasileiro e tem promovido a desnacionalização de suas atividades. As medidas adotadas desde 2016 fragilizam a nossa maior companhia, enfraquecem a engenharia e a indústria nacionais e abrem espaço para a atuação de agentes não comprometidos com o desenvolvimento brasileiro, alinhados com os interesses de outros países.

Leia a íntegra do documento em pdf